CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

RESULTADO DE REUNIÃO (24/04/2019)

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 113/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "requer a realização de Audiência Pública com os representantes do Fundo Nacional da FNDE, para apresentar esclarecimentos acerca das obras inacabadas das creches, pré-escolas, escolas e quadras-poliesportivas do País".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE MINISTRO DO TCU RELACIONADO AO TEMA, POR SUGESTÃO DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, E DE REPRESENTANTE DA CGU, POR INDICAÇÃO DO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ÁTILA LIRA, PROFESSOR ALCIDES, MARX BELTRÃO, GASTÃO VIEIRA, PEDRO UCZAI E IDILVAN ALENCAR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 114/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer cortes em programas e ações governamentais relacionados à educação previstos na Lei Orçamentária Anual de 2019".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS IDILVAN ALENCAR, PEDRO UCZAI, BIRA DO PINDARÉ E GASTÃO VIEIRA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 115/2019 - do Sr. Raul Henry - que " Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debate sobre a formação e carreira docente no Brasil, com a presença da Pesquisadora Bárbara Bruns, ex-economista chefe da área de Educação do Banco Mundial e especialista em políticas docentes na América Latina e Caribe, e da Educadora Bernardete Angelina Gatti, pedagoga pela Universidade de São Paulo, doutora em psicologia pela "Universite de Paris VII - Universite Denis Diderot", com Pós-Doutorados na "Université de Montréal" e na "Pennsylvania State University", docente aposentada da USP e ex-professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Educação da PUC-SP".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. LUIZ DOURADO, POR SUGESTÃO DA DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE, E DA SRA. KÁTIA CURADO, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, ENTRE OS CONVIDADOS.


4 -

REQUERIMENTO Nº 116/2019 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de audiência pública para discutir Arranjos Federativos de Educação".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 117/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues e outros - que "requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional".
APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO FEITA PELO DEPUTADO GLAUBER BRAGA, UM DOS AUTORES, DE QUE O SEMINÁRIO SERÁ REALIZADO EM CONJUNTO COM OUTRAS COMISSÕES.


6 -

REQUERIMENTO Nº 118/2019 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer informações acerca do Programa Ensino Médio em Tempo Integral"
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 119/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA PAULA BELMONTE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 8.812/2017 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 275/2013) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL 1747/2011 (Apensados: PL 1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015) e PL 3066/2011), PL 8813/2017 e PL 10419/2018)
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA E TIAGO MITRAUD.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 9.002/2017 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/08/2018.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.223/2013 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa o piso salarial em R$ 1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais).
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO TIAGO MITRAUD.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MOSES RODRIGUES E PEDRO UCZAI.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 9.945/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Veda o ensino à distância em qualquer etapa da educação básica.
RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 10.880/2018 - do Sr. Jhc - que "inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB".
RELATOR: Deputado DANILO CABRAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.497/2019 - do Sr. Idilvan Alencar - que "dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARIANA CARVALHO.