AT          COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL                

AT                         ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
RE                                 REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2019

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Eduardo Bolsonaro – Presidente. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança – Primeiro Vice-Presidente; Aécio Neves, Alan Rick, Aluisio Mendes, André Ferreira, Aroldo Martins, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, David Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Ramalho, Haroldo Cathedral, Heitor Freire, Helio Lopes, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson Campos, José Rocha, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Marcel Van Hattem, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Perpétua Almeida e Tadeu Alencar - Titulares; Alexandre Padilha, Arthur Oliveira Maia, Benedita da Silva, Camilo Capiberibe, Cezinha de Madureira, Coronel Armando, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Edio Lopes, Eduardo Cury, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Flavio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Giovani Feltes, Hugo Leal, Loester Trutis, Luciano Ducci, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Lupion, Pr. Marco Feliciano, Raul Henry, Ricardo Izar, Ricardo Teobaldo, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Valmir Assunção, Vanderlei Macris, Zé Carlos e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Roberto de Lucena, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Eduardo da Fonte, Giacobo, Guilherme Mussi e Pedro Lucas Fernandes. Apresentou escusa o deputado Arlindo Chinaglia. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 16 de abril de 2019, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do deputado Claudio Cajado, considerando que a Ata encontrava-se disponível no Sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente fez as seguintes comunicações: 1) em nome da comissão, expressou o mais profundo pesar pela morte de mais de 300 pessoas vítimas do atroz atentado perpetrado no domingo de páscoa, de forma coordenada, contra três igrejas e quatro hotéis em Colombo, capital do Sri Lanka. Destacou que mais de 500 pessoas foram feridas, cerca de 300 encontravam-se em estado grave nos hospitais. Enviou a solidariedade e o apoio ao Governo e ao povo do Sri Lanka e a convicção de que nenhuma bandeira política e/ou religiosa, justificava o terrorismo ou qualquer ato de extremismo. 2) Registrou, com igual pesar, a morte de 11 pessoas e o desaparecimento de outras 24, após o desmoronamento de edifícios nas Filipinas na noite da segunda-feira anterior, na sequência de um terremoto de magnitude 6,3 na escala Richter. Aos filipinos deixou a mais profunda solidariedade.  3) deu conhecimento de que no dia anterior recebera, em audiência, o embaixador da China no Brasil, senhor Yang Wanming, com quem coincidira quanto à importância do aprofundamento das relações bilaterais. Disse que o embaixador informou que o comércio entre os dois países já alcançara os 100 bilhões de dólares e que os principais mecanismos de diálogo político e econômico-comercial estavam sendo fortalecidos, o que incluía a vinda do presidente Xi Jianping ao Brasil em novembro do ano corrente para a cúpula dos Brics. 4) deu conhecimento, também, de que durante a manhã recebera, juntamente com a presidente do Grupo Parlamentar de Amizade brasil - canadá, deputada rosângela gomes, delegação parlamentar composta de deputados e de senadores integrantes da Seção Canadense do Parlamericas. Afirmou que o encontro fora um tanto promissor para o adensamento das relações de cooperação e de amizade interparlamentos. 5) Registrou que, no dia 22 do mês corrente, a Força Aérea Brasileira celebrara os 74 anos da aviação de caça. Explicou que nesse mesmo dia, em abril de 1945, um grupo de apenas 22 pilotos realizara 44 voos lançando bombas em pontos estratégicos e metralhando alvos inimigos, garantindo a bem sucedida campanha brasileira na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial. Informou que, também no dia 22 do mês corrente, celebrava-se o Dia da Ciência, Tecnologia e Inovação na Marinha do Brasil, em homenagem ao dia do nascimento do almirante Álvaro Alberto, que deixara, como legado, a inabalável convicção de que o domínio e a aplicação do conhecimento são os vetores para o progresso nacional. Em nome da comissão, congratulou todos os militares que integravam essas áreas na FAB e na Marinha, pela excelência e relevância do trabalho que prestavam à população brasileira. 6) Nos termos do artigo 29, incisos I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou instaladas as seguintes subcomissões, que funcionarão ao longo do ano na Comissão: Subcomissão Permanente Sobre Políticas Migratórias; Subcomissão Permanente Sobre Indústria Nacional de Defesa e Parcerias Internacionais na Área de Defesa Nacional; Subcomissão Permanente para Acompanhar as Negociações Brasileiras e os Acordos Firmados com Organismos Internacionais; Subcomissão Especial para Acompanhar Aspectos Relacionados às fronteiras; Subcomissão Especial de Comércio Exterior;  e Subcomissão Especial para Tratar do Uso Comercial do Centro de Lançamento de Alcântara. Informou que a composição das subcomissões seguiria a mesma proporcionalidade partidária adotada na formação da CREDN, nos termos do artigo 23 e artigo 25, parágrafo primeiro, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Explicou que o cálculo seria feito pela Secretaria-Geral da Mesa, de modo que as indicações para compor as subcomissões se dessem em observância ao critério citado.  Informou que assim que o Colegiado tivesse os cálculos da proporcionalidade partidária das subcomissões, seria enviado um comunicado a todos os gabinetes e lideranças para que os interessados em cada uma delas se manifestassem, dentro das vagas que caberia a cada partido.  Explicou que o segundo passo seria conversar com os autores dos requerimentos que ensejaram a criação das subcomissões, para que se fosse marcada a primeira reunião destinada à escolha dos presidentes, vice-presidentes e relatores, e definição de um plano de trabalho que nortearia o funcionamento dos subcolegiados.  6) Com satisfação, participou ao Colegiado que a Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados preparara um vídeo institucional, com dois minutos de duração, para apresentar, de forma bastante objetiva e didática, a importância dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão e o alcance do seu campo temático de atuação. Ao tempo em que parabenizou a TV Câmara pela produção do vídeo, pediu a atenção do Plenário para exibir o trabalho e informou que ele poderia ser replicado nas redes sociais dos parlamentares, com os devidos créditos.  Em seguida, o vídeo fora exibido. Finda a exibição do vídeo, o deputado Glauber Braga solicitou a palavra e formulou uma reclamação contra a devolução, por meio do Of.Pres – nº 003/19-CREDN, do Requerimento nº 35/2019, de sua autoria, que fora protocolado na Comissão. Em resposta, o presidente afirmou que o assunto objeto do requerimento não tinha pertinência com a CREDN e disse ao deputado Glauber Braga que, caso ele entendesse que a devolução tivesse sido injusta, ele poderia recorrer à Mesa da Câmara. O presidente citou a Questão de Ordem 414/14 para embasar sua decisão, deu o assunto por encerrado e explicou que crime organizado era tema da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.    Eleição para os cargos de segundo e terceiro vice-presidentes da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: O presidente anunciou que, conforme ato convocatório encaminhado a todos os gabinetes, seria realizada na reunião a eleição para os cargos de Segundo e de Terceiro Vice-Presidentes da Comissão. Em seguida, esclareceu aos nobres pares que a Comissão, na forma do Ato da Mesa nº 23, de 2019, era composta por 38 (trinta e oito) deputados titulares, com igual número de suplentes. Ressaltou que a eleição para os cargos de Segundo e de Terceiro Vice-Presidentes da comissão seria feita pelo sistema eletrônico de votação, em escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos para eleição em primeiro escrutínio e maioria simples em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste colegiado, conforme dispunha o art. 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Ato contínuo, o presidente informou que recebera as seguintes indicações, em face do acordo firmado entre as lideranças partidárias, e considerava registrada a Chapa composta pelos seguintes candidatos, que seria submetida a votos dos membros do Colegiado: para o cargo de Segundo Vice-Presidente: deputado Marcel Van Hattem, pelo NOVO do Rio Grande do Sul; e para o cargo de Terceiro Vice-Presidente: deputado José Rocha, pelo PR da Bahia. Em seguida, o presidente fez esclarecimentos importantes sobre o processo de votação. Na sequência, o presidente determinou o início da votação por meio de processo eletrônico e informou que não seria mais possível a apresentação de candidatura avulsa. Enquanto ocorria o processo de votação, o deputado José Rocha solicitou a palavra e registrou as presenças, no Plenário da Comissão, do Presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, o senhor Álvaro Montenegro, e do Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, o senhor Nelson Gondim. Em seguida, o presidente também registrou a presença, no Plenário da Comissão, do presidente da Câmara Municipal de Votuporanga e da delegação de parlamentares do Canadá. Encerrada a votação, processou-se a apuração dos votos no painel eletrônico. Ato contínuo, o presidente anunciou o seguinte resultado: para Segundo Vice-Presidente o deputado Marcel Van Hattem com 18 (dezoito) votos; para Terceiro Vice-Presidente o deputado José Rocha com 18 (dezoito) votos; e 8 (oito) votos em Branco, totalizando 26 votos. Logo após, o presidente declarou eleitos e empossados os deputados Marcel Van Hattem e José Rocha para os cargos de Segundo e de Terceiro Vice-Presidentes, respectivamente, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Ao tempo em que parabenizou os recém eleitos, o presidente os convidou a tomarem assento na Mesa e a fazerem uso da palavra, se assim o desejassem. Na sequência, os deputados Marcel Van Hattem e José Rocha, respectivamente, agradeceram os votos dos nobres colegas e ao líder do PSL, deputado Delegado Waldir, pela indicação; e fizeram um breve pronunciamento.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Alan Rick - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o acordo de revalidação de diplomas do Mercosul, o sistema ARCU-SUL e a revalidação de diplomas simplificada entre seus países signatários, com a participação de representantes dos Ministérios da Saúde, da Educação e das Relações Exteriores; do INEP; dos médicos brasileiros formados no exterior; e do CONASEMS". Subscrito pelos deputados Alexandre Padilha, Coronel Armando, Haroldo Cathedral, Marcel Van Hattem, Zeca Dirceu e Perpétua Almeida. Discutiram a matéria os deputados Alexandre Padilha, Zeca Dirceu, Henrique Fontana, Haroldo Cathedral, Edio Lopes, Coronel Armando, Perpétua Almeida e Marcel Van Hattem.  Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão de representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) no rol de convidados. Em seguida, o deputado David Miranda solicitou a palavra; falou sobre a resposta que recebera do Ministério das Relações Exteriores, por meio de requerimento de informação de sua autoria, sobre a viagem que o ministro da Justiça e Segurança Pública, o senhor Sérgio Moro, realizara à CIA, nos Estados Unidos; e pediu que o presidente reconsiderasse a decisão e colocasse em votação o Requerimento nº 35/19, de autoria do deputado Glauber Braga. O presidente agradeceu a colaboração do deputado David Miranda; disse que a matéria já havia sido discutida e superada; e afirmou que as reclamações que porventura entendessem ser necessárias poderiam ser protocoladas na Mesa da Câmara e o que ela decidisse a Comissão acataria.  2 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a manifestação de solidariedade desta Comissão às vítimas, familiares e ao povo de Sri Lanka vitimados pelos ataques ocorridos durante a celebração da Páscoa". Subscrito pelo deputado Aroldo Martins. Discutiram a matéria os deputados Aroldo Martins e Marcel Van Hattem. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Marcel Van Hattem, segundo vice-presidente. 3 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno, autorização para solicitar o desarquivamento, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei nºs 9.432 e 9.436, de 2017, de autoria desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". Discutiu a matéria o deputado Subtenente Gonzaga. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer, nos termos regimentais aprovação de requerimento para a realização de Audiência Pública "Os 30 anos da queda do Muro de Berlim e os seus impactos atuais na ordem internacional"". Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 757/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012". RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação. Nesse momento, o deputado Eduardo Bolsonaro reassumiu a direção dos trabalhos. Em votação, aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e dois minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada no dia 30 de abril, terça-feira seguinte, às 10h, no Plenário 3. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Eduardo Bolsonaro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.