CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 24 de abril de 2019.

 

Às dez horas e seis minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Otaci Nascimento - Vice-Presidente; Charlles Evangelista, Emanuel Pinheiro Neto e Jesus Sérgio - Titulares; Daniel Almeida, Enio Verri, Haroldo Cathedral, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Luiz Nishimori e Rodrigo Coelho – Suplentes. Compareceu também o Deputado Fred Costa, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Filipe Barros, Helder Salomão, Lourival Gomes, Tiago Dimas, Vander Loubet e Zé Neto. Os Deputados Glaustin Fokus e Amaro Neto apresentaram justificativa de ausência a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 5ª Reunião Deliberativa Ordinária e da 6ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias 10 e 11 de abril de 2019, respectivamente. Por solicitação do Deputado Otaci Nascimento, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos documentos recebidos no período de 08/04 a 17/04/19, bem como as designações de relatoria realizadas e a agenda da Comissão para a semana, foram previamente enviadas por e-mail, dispensando-se a sua leitura. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - dos Sr. Glaustin Fokus - que "requer que seja convidado o Sr. José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC e o Sr. Marcelo Baiocchi, Presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás - FECOMERCIO-GO, para a audiência pública para debater a relevância do Sistema "S" (SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SENAR e SEBRAE) e os novos desafios para o ano de 2019". O Deputado Otaci Nascimento subscreveu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão de representantes da Fecomércio do Estado do Pará e Federação das Indústrias do Estado do Pará - FIEPA. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - dos Sr. Augusto Coutinho - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a atuação do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária e o reflexo de suas decisões para os estados". O Deputado Otaci Nascimento subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.886/2017 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a alteração dos valores correspondentes ao enquadramento das sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum de grande porte, conforme previsão na Lei nº 11.638/2007". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Aureo Ribeiro e Charlles Evangelista, em 03/04/2019. O Deputado Joaquim Passarinho fez a leitura do voto, em 03/04/2019. Discutiu a matéria o Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), em 03/04/2019. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.246/2014 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado e de par de calçados constituído por unidades com numerações diferentes a pessoas com deficiência dos membros inferiores". (Apensados: PL 8014/2014 e PL 1973/2015). Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação deste, do PL 8014/2014, e do PL 1973/2015, apensados, com substitutivo. O relator proferiu o seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e dezenove minutos, antes, porém, convocou os membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública, destinada a debater o atraso nos repasses federais e o contingenciamento orçamentário para o financiamento habitacional popular e as consequências para a cadeia produtiva da construção civil, a realizar-se no dia vinte e cinco de abril, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.