CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/04/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Seguridade Social e Familia para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas".


2 -

REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Combate e prevenção às drogas no Brasil"".


4 -

REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Santini - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 443, de 2019, do Deputado Federal senhor Gurgel".


5 -

REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a aprovação de moção de louvor aos policiais militares que, na ocorrência de 04/04/2019, na cidade de Guararema/SP, impediram o assalto a dois bancos no município, por quadrilha fortemente armada, e salvaram a família que foi feita refém".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2019 - do Sr. José Nelto - que "inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.018/2018 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Eduardo Bolsonaro - que "susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação, com emenda substitutiva.


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2019 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "susta os efeitos do Decreto 9685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes."" (Apensados: PDL 11/2019, PDL 19/2019, PDL 33/2019 e PDL 56/2019)
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela rejeição deste e dos apensados: PDL 11/2019, PDL 19/2019, PDL 33/2019 e do PDL 56/2019.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 337/2019 - do Sr. David Soares - que "dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições". (Apensado: PL 1349/2019)
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1349/2019, apensado.