CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 (19:53)

Item 1: PL 1321/2019
Autor: Elmar Nascimento
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim de dispor sobre a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

APROVADA:
  • a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao PL 1.321/19, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os Destaques.

    REJEITADO:
  • o destaque da bancada do PSOL, que solicita preferência para o texto original do PL 1.321/19 - DTQ 11.

    PREJUDICADA:
  • a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão; e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
  • RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


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