CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2019.

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Giovani Feltes, Júlio Cesar e Vinicius Farah - Vice-Presidentes; Alê Silva, Celso Sabino, Denis Bezerra, Elias Vaz, Enio Verri, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Flavio Nogueira, Glaustin Fokus, Guiga Peixoto, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Joice Hasselmann, Lucas Redecker, Luis Miranda, Major Vitor Hugo, Marcos Aurélio Sampaio, Mário Negromonte Jr., Marreca Filho, Mauro Benevides Filho, Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Pastor Sargento Isidório, Paulo Ganime, Pedro Paulo, Rui Falcão, Ruy Carneiro, Sidney Leite e Walter Alves - Titulares; Afonso Florence, Alexis Fonteyne, Aliel Machado, Assis Carvalho, Celso Maldaner, Christino Aureo, Daniel Silveira, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Idilvan Alencar, Jerônimo Goergen, Kim Kataguiri, Laercio Oliveira, Lafayette de Andrada, Leda Sadala, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Ramos , Márcio Labre, Moses Rodrigues, Newton Cardoso Jr, Paula Belmonte, Paulo Azi, Paulo Teixeira, Policial Katia Sastre e Rodrigo Coelho - SuplentesCompareceram também os Deputados Afonso Hamm, Alexandre Frota , Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, General Peternelli e Márcio Marinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gleisi Hoffmann e Heitor Freire. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 13 de março de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater ameaças de revogação da Lei Kandir e seus impactos para a economia brasileira". APROVADO COM ALTERAÇÕES, PARA INCLUIR OS SRS. HELDER BARBALHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ; AROLDO CEDRAZ, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU; JOÃO MARTINS, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA; E CIRO SIMONI, PRESIDENTE DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS - UNALE. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Sergio Souza - que " Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública "para que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Sr. Rogério Marinho, para que compareçam à esta Comissão, a fim de apresentar e discutir Reforma da Previdência, apresentando os possíveis impacto que a aprovação, ou não da medida possa causar no sistema arrecadatório e no orçamento da união. "" APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. ENIO VERRI. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CAPADR para debater impactos da não prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997 - Confaz para os produtores rurais". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 27/03/2019, às 10h, destinada à deliberação da pauta, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.