CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 28/03/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h30min

A -

Audiência Pública:


Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências."

Requerimento:

Requerimento nº 2/2019, de autoria dos Deputados Prof. Luizão Goulart, Reginaldo Lopes, José Guimarães, Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Paulo Teixeira, Tadeu Alencar, Eduardo Bismarck, Gil Cutrim, Luiz Flávio Gomes, Coronel Tadeu, Afonso Motta, Pompeo de Mattos, Subtenente Gonzaga Luis Flávio Gomes, Coronel Tadeu, Afonso Motta e Pompeo de Matos.

Convidados:

1) Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub - Professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (confirmado);

2) Bruno Bianco Leal - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho (Confirmado);

3) Cezar Britto - Advogado e ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Confirmado);

4) Elida Graziane Pinto - Procuradora do Ministério de Contas de São Paulo (Confirmada);

5) José Roberto Soderno Victório - Advogado (Confirmado);

6) Zélia Luiza Pierdoná - Procuradora Regional da República 3º Região e Professora de Seguridade Social do Mackenzie  (Confirmada);