CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

(EM ELABORAÇÃO)

Às onze horas e dois minutos do dia doze de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Cabral - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Ana Perugini, Angelim, Bacelar, Damião Feliciano, Dâmina Pereira, Edmilson Rodrigues, Izalci Lucas, Lobbe Neto, Pastor Eurico, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Rejane Dias, Rogério Marinho, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Celso Jacob, Celso Pansera, Diego Garcia, Floriano Pesaro, Helder Salomão, Keiko Ota, Odorico Monteiro, Pedro Fernandes, Sergio Vidigal, Veneziano Vital do Rêgo e Zenaide Maia - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Luana Costa e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Átila Lins, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Caio Narcio, Eduardo Bolsonaro, Glauber Braga, Josi Nunes, Junior Marreca, Leo de Brito, Márcio Marinho, Marcos Rogério, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Paulo Azi, Pedro Cunha Lima, Prof. Gedeão Amorim, Raquel Muniz e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 500/2018 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a constituição de comitiva da Comissão de Educação para conhecer os programas de valorização do professor e de ensino profissionalizante na Coréia do Sul e na China". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 501/2018 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer aprovação de moção contra a desvinculação de receitas da educação, recentemente anunciada pela equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro". APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEGUNDO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO.SUBSCREVEU O DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 429/2017 - do Sr. Caio Narcio - que "dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.900/2017 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 104/2015) - que "institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CAPADR, com emendas. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 06/12/2017. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.607/2017 - do Senado Federal - Romário - (PLS 208/2016) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.612/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 48/2016) - que "dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.002/2017 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/08/2018. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 10.105/2018 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2017) - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.285/2018 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PLS 325/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas". RELATOR: Deputado FLORIANO PESARO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.758/2015 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "institui Sistema Nacional de Educação a Distância". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.394/2012 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 114/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 04/10/2016. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 30/11/2016. APROVADO REQ DE INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O TERCEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. APRESENTADO REQ DE RETIRADA DE PAUTA PELA DEPUTADA ALICE PORTUGAL E PELO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELO PRESIDENTE "APROVADO", NA VOTAÇÃO SIMBÓLICA, FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ E PELA DEPUTADA ALICE PORTUGAL. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUÓRUM". 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.509/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.028/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016) RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Pollyana Gama, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.161/2015 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos". RELATOR: Deputado DANILO CABRAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.980/2016 - do Sr. Alex Manente - que "acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI" RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 07/11/2018. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 9.287/2017 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 9.640/2018 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica". RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 9.886/2018 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário". RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 9.910/2018 - do Sr. Deoclides Macedo - que "cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul - UFMASUL". RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo Adotado pela CTASP. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 28/11/2018. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Cabral ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.