CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/12/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 09h30min

Discussão e Votação


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 243/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL"


2 -

REQUERIMENTO Nº 246/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública, a fim de discutir a comercialização de pneu remold".


3 -

REQUERIMENTO Nº 247/2018 - do Sr. Rodrigo Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a dívida dos planos de saúde com relação ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelo não ressarcimento de despesas, que hoje supera os R$ 5 bilhões de reais, bem como o não pagamento das multas aplicadas ao setor".


4 -

REQUERIMENTO Nº 249/2018 - do Sr. Cabo Sabino - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir as atividades fabris adotadas por empresa multinacional, dedicada a fabricação e distribuição de sorvetes, que atingem a livre concorrência e os consumidores".


5 -

REQUERIMENTO Nº 250/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública, a fim de debater a cobrança de despacho postal para as encomendas internacionais".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 182/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação.
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Relator, em 11/07/2018.
(Avulso Nº 42)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.477/2014 - do Sr. Antonio Balhmann - que "dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/18 e 3/18 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 2/18 e 4/18, apresentadas ao Substitutivo. (Não-membro)
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 20/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 04/07/2018.

Vista ao Deputado Chico Lopes, em 11/07/2018.
(Avulso Nº 37)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.596/2015 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 11.445/07, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer normas gerais relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras" (Apensados: PL 5783/2016 e PL 6454/2016)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5783/2016, e do PL 6454/2016, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 51)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.346/2016 - do Sr. Atila A. Nunes - que "assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar". (Apensados: PL 4692/2016, PL 8485/2017 e PL 10358/2018)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4692/2016, do PL 8485/2017, e do PL 10358/2018, apensados, com substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 18/10/2017.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 31/10/2017.
Não apreciado em virtude de existência de requerimento de apensação de projeto à matéria, em 08/11/2017.
Lido o parecer, em 04/07/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 11/07/2018.

Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Rodrigo Martins e Vinicius Carvalho, em 04/07/2018.
(Avulso Nº 40)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 8.442/2017 - do Sr. Goulart - que "torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação, com 3 emendas.
Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. Vinícius Carvalho, em 06/06/2018.
(Avulso Nº 33)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 8.737/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado André Amaral, em 23/05/2018.
Lido o parecer, em 23/05/2018.
Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento do Deputado Vinicius Carvalho, em 06/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 20/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 04/07/2018.
Não apreciado em virtude da ausencia do Relator, em 11/07/2018.

(Avulso Nº 29)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 8.896/2017 - do Sr. Odorico Monteiro - que "altera a Lei n 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços da administração pública", para aperfeiçoar as normas relativas às ouvidorias públicas".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 52)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 9.074/2017 - do Sr. Alexandre Valle - que "dispõe sobre as revisões de veículo automotor fora das oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante".
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 47)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 9.731/2018 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado devido a requerimento do Dep. José Carlos Araújo, em 16/05/2018.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento da relatora, em 23/05/2018.
Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Deputado Vinicius Carvalho, em 06/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 04/07/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 11/07/2018.

Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Rodrigo Martins, em 20/06/2018.
(Avulso Nº 27)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 10.052/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 46)