CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/12/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 902/2018 - do Sr. Nilson Leitão - (PDC 899/2018) - que "susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". (Apensados: PDC 959/2018, PDC 962/2018 (Apensado: PDC 985/2018) e PDC 1039/2018)
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação deste e dos PDCs 959/2018, 962/2018, 1039/2018, PDC 985/2018, apensados, com substitutivo.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.575/2015 - do Sr. Pedro Vilela - que "tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.149/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias" (Apensado: PL 2591/2015)
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, e do PL 2591/2015, apensado.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.463/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta dispositivo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação de infração".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.699/2016 - do Sr. Marcos Rogério - que "obriga a instalação de equipamentos de identificação biométrica em aeroportos".
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.468/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a importação de veículos automotores usados".
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.227/2017 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 5.917, de 1973; 6.346, de 1976, 6.504, de 1977; 6.555, de 1978; 6.574, de 1978; 6.630, de 1979; 6.648, de 1979; 6.671, de 1979; 6.776, de 1980; 6.933, de 1980; 6.976, de 1980; 7.003, de 1982; 7.436, 1985; 7.581, de 1986; 9.060, de 1995; 9.078, de 1995; 9.830, de 1999; 9.852,de 1999; 10.030, de 2000; 10.031, de 2000; 10.540, de 2002 10.606, de 2002; 10.680, de 2003; 10.739, de 2003; 10.789, de 2003; 10.960, de 2004; 11.003, de 2004; 11.122, de 2005; 11.475, de 2007; 11.550, de 2007; 11.701, de 2008; 11.729, de 2008; 11.731, de 2008. Revoga dispositivos das Leis nº 6.261, de 1975; 6.406, de 1977; 11.297, de 2006; 11.314, de 2006; 11.482, de 2007; 11.518, de 2007; 11.772, de 17 de 2008.

RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 8.099/2017 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 11/04/2018.
A Deputada Christiane de Souza Yared apresentou voto em separado em 21/06/2018.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 8.171/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis". (Apensado: PL 9606/2018)
RELATOR: Deputado HISSA ABRAHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9606/2018, apensado.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 8.709/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "acrescenta o inciso XIII ao artigo 29 e inciso VII ao artigo 162 da nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre proibição de dirigir fumando e dá outras providencias"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 8.769/2017 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 6.337, de 4 de junho de 1976, que nomina trecho da BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupana, no município de Careiro, no Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado HISSA ABRAHÃO.
PARECER: pela aprovação.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 8.984/2017 - do Sr. Hugo Leal - que "institui o dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 9.831/2018 - do Sr. Goulart - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.