CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/12/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.764/2012 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 59/2017) - que "dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n 3.764, de 2012.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.575/2013 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 15/2011) - que "institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LUANA COSTA.
PARECER: Dep. Luana Costa pela aprovação.


3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 455/2017 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para modificar os redutores percentuais incidentes sobre as parcelas dos financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra". (Apensado: PLP 498/2018)
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 498/2018, apensado.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 882/2017 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a Instrução Normativa Nº 46, de 6 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2017, que altera a Instrução Normativa Nº 3, de 20 de março de 2014".
RELATOR: Deputado JONY MARCOS.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 911/2018 - do Sr. Covatti Filho - que "susta o art. 11 e o 2º do art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.041/2018 - do Sr. Sergio Souza - que "susta o despacho nº 2 datado de setembro de 2018 da FUNAI, publicado no DOU de 15/10/2018, seção 1, que reconhece os estudos de identificação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.959/2016 - do Sr. Sarney Filho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a utilização de correntes com as extremidades presas a tratores para desmatamento, técnica conhecida como "correntão" e agrava a pena de crime contra a flora quando da utilização desta técnica.
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela rejeição.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 9.427/2017 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 733/2015) - que "acrescenta 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária".
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda adotada pela CMADS.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 10.456/2018 - do Senado Federal - Benedito de Lira - (PLS 162/2015) - que "incentiva a aquaponia, com vistas ao uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e na agricultura para a produção e a comercialização de produtos aquícolas e agrícolas"
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 10.493/2018 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 206/2007) - que "altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã".
RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.947/2010 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTASP.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.738/2011 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal". (Apensado: PL 2388/2015)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2388/2015, apensado, com substitutivo.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 8.212/2014 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural.
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CMADS.
Vista ao Deputado Dilceu Sperafico, em 13/12/2017.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.486/2015 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.618/2016 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pela CMADS.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 6.325/2016 - do Sr. Pedro Uczai - que "acresce dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre suas prioridades".
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 7.392/2017 - do Sr. Misael Varella - que "altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola"". (Apensados: PL 7394/2017, PL 7439/2017, PL 9122/2017 e PL 9815/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais.
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7394/2017, do PL 7439/2017, do PL 9122/2017, e do PL 9815/2018, apensados.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 8.749/2017 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 8.875/2017 - do Sr. Rogério Silva - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências", para autorizar a equalização de taxas de juros praticadas em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para aquisição e modernização de aviões agrícolas".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 9.407/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 10.149/2018 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de duzentos mil habitantes".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcon, em 21/11/2018.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 10.737/2018 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 10.788/2018 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.