CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/12/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 786/2018 - do Sr. Darcísio Perondi - (PLP 439/2017) - que "requer Audiência Pública para discutir o PLP 439/2017, "que Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências"".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.231/2012 - do Sr. Major Fábio - que "acrescenta art. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os médicos assistentes a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas". (Apensados: PL 5169/2013 (Apensado: PL 7165/2014), PL 87/2015, PL 4213/2015, PL 5356/2016 e PL 5933/2016)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5169/2013, do PL 87/2015, do PL 4213/2015, do PL 5356/2016, do PL 5933/2016, e do PL 7165/2014, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 28/11/2018.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 8.038/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes". (Apensado: PL 8287/2014 (Apensado: PL 5928/2016))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8287/2014, e do PL 5928/2016, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em 04/12/2018.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.813/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não apreciado em virtude de ausência do relator, em 05/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 13/06/2018.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Afonso Hamm, em 21/11/2018.
Discutiu a matéria a Dep. Benedita da Silva, em 21/11/2018.

Vista à Deputada Benedita da Silva, em 21/11/2018.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.097/2004 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 4097/2004.
Vista à Deputada Solange Almeida, em 02/07/2008.
Retirado de pauta a pedido do relator, em 13/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 20/06/2018.
Retirado de pauta de ofício, em 17/10/2018.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.235/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Rogério Carvalho e Rosane Ferreira, em 22/05/2013.
A Deputada Rosane Ferreira apresentou voto em separado em 28/05/2013.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.437/2015 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimentodo Dep. Odorico Monteiro, em 28/11/2018.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Paulo Azi, em 04/12/2018.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.422/2015 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "altera a redação do art. 1.º, parágrafo único, da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que "institui o Fundo Nacional do Idoso, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Acrescentar novas receitas ao Fundo Nacional do Idoso.
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Odorico Monteiro, em 04/12/2018.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.869/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.798/2016 - do Sr. Goulart e outros - que "altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.706/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro, em 14/08/2018.
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Juscelino Filho (DEM-MA) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). Retirado de pauta a pedido da relatora, em 14/08/2018.
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro, em 07/11/2018.
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Zenaide Maia (PHS-RN), Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), em 07/11/2018.
Retirado de pauta, por acordo, em 07/11/2018.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.067/2016 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 04/12/2018.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.068/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.234/2016 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar os estabelecimentos de saúde que façam atendimento pelo Sistema Único de Saúde a ter, nas condições que especifica, um Conselho Gestor com participação da comunidade"
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.305/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977", para acrescentar dispositivo que prevê que os elementos probatórios do risco e da vulnerabilidade social do postulante e do seu grupo familiar se sobrepõem ao critério da renda familiar per capita previsto no 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993". (Apensado: PL 6984/2017)
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6984/2017, apensado, com substitutivo.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 7.040/2017 - do Sr. Maia Filho - que "dispõe sobre a criação de Sistema de Prevenção e Controle de Anemias em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos da rede pública e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 7.322/2017 - do Sr. Daniel Coelho - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade,"
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 7.545/2017 - da Sra. Leandre - que "institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias".
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 8.147/2017 - da Sra. Jéssica Sales - que "torna obrigatório o Plano de Evacuação de Unidades Hospitalares em situação de risco".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 8.225/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas"".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 8.910/2017 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta o 2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor". (Apensado: PL 10237/2018)
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 10237/2018, apensado.
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Rosangela Gomes, em 04/12/2018.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 9.188/2017 - do Sr. Rafael Motta - que "acrescenta parágrafo ao art. 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a proteção da integridade psíquica e física da criança".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 9.210/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer"
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 9.364/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 9.370/2017 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a afixação, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, da relação atualizada dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes"
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: pela aprovação.