CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 324/18 - do Sr. Samuel Moreira - (REQ 320/2018) - que "requer a inclusão de convidado para participar de audiência pública já aprovada pelo Requerimento Nº 320 de 2018, nesta Comissão".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL.


2 -

REQUERIMENTO Nº 325/18 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 322/2018) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 322/2018, dos deputados Hugo Leal e Milton Monti, aprovada nesta Comissão, para debater o "Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito", aprovado pela Resolução Contran nº 740, de 12 de setembro de 2018".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 826/17 - da Sra. Erika Kokay - que "susta o Decreto n 9.180, de 24 de Outubro de 2017, que "Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.293/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer vistoria de segurança prévia à comercialização de veículos usados".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1 ao SBT 1 CVT, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.932/16 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.976/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de veículos oficiais".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 8.171/17 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis". (Apensado: PL 9606/2018)
RELATOR: Deputado HISSA ABRAHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9606/2018, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 8.709/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "acrescenta o inciso XIII ao artigo 29 e inciso VII ao artigo 162 da nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre proibição de dirigir fumando e dá outras providencias"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 8.769/17 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 6.337, de 4 de junho de 1976, que nomina trecho da BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupana, no município de Careiro, no Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado HISSA ABRAHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 8.804/17 - do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica"
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 8.837/17 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta dispositivo à Lei 9.503, de 1997, Código de Trânsito Nacional para instituir o Programa Carteira Nacional de Habilitação Social - CNH Social"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 9.726/18 - do Sr. Eros Biondini - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do exame de polissonografia para habilitação nas categorias C, D e E".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 9.755/18 - do Sr. Goulart - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 9.800/18 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "acrescenta parágrafos ao art. 289 da Lei n 7.565, de 1986, para dispor sobre a aplicação de advertência nas infrações de menor potencial ofensivo". (Apensado: PL 10083/2018)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10083/2018, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 9.805/18 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), com a inserção do artigo 12-A, estabelecendo que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que impliquem em ônus adicionais aos condutores, ou alterem o seu processo de formação, observem o critério da anualidade, sejam acompanhadas de justificativa fundamentada das alterações e demonstrem o impacto financeiro para candidatos, órgãos ou terceiros envolvidos".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.