CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 de novembro de 2018.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Margarida Salomão - Presidenta; João Daniel - Vice-Presidente; Caetano, Givaldo Vieira, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão, Miguel Haddad e Toninho Wandscheer - Titulares; Afonso Florence, Angelim, Edmilson Rodrigues, João Carlos Bacelar, Luiz Lauro Filho, Rodrigo de Castro e Rôney Nemer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Efraim Filho, Flaviano Melo, José Nunes, Jozi Araújo, Marcelo Álvaro Antônio e Osmar Bertoldi. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as atas da 19ª Reunião Ordinária Deliberativa, 20ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 21ª Reunião Extraordinária de Audiência Públicas, realizadas no dia 7 de novembro. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA. A – Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 235/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no ano de 2018, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa nº 33, de 2012". Em votação, o Requerimento foi aprovado. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências". RELATOR: Deputado JULIO LOPES. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Retirado de pauta, de ofício. 3 – PROJETO DE LEI Nº 6.159/16 - do Sr. Beto Salame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 4 – PROJETO DE LEI Nº 8.597/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, para restringir a participação, no leilão de imóveis motivado pela inadimplência de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, àqueles que preencham os requisitos para participar do PMCMV". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os deputados Angelim, Edmilson Rodrigues e Margarida Salomão. Em votação, o Parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos. E, para constar, eu, Nádia Lucia das Neves Raposo __________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Deputada Margarida Salomão___________________________, Presidenta, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.