CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 21 de novembro de 2018.

Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto Balestra - Presidente; Evair Vieira de Melo e Jony Marcos - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Nilton Capixaba, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Sergio Souza e Zé Silva - Titulares; Arthur Oliveira Maia, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Domingos Sávio, Evandro Roman, Fausto Pinato, João Daniel, Jorge Boeira, Júlio Cesar, Luciano Ducci, Mauro Lopes, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Padre João, Raquel Muniz, Renzo Braz, Ronaldo Benedet e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Elizeu Dionizio, Gonzaga Patriota, Weliton Prado e Zenaide Maia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, César Messias, Heuler Cruvinel, Luana Costa, Marcos Montes, Rogério Peninha Mendonça, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zé Carlos. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Roberto Balestra, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Vigésima Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 31 de outubro do ano corrente, e da Vigésima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 12 de novembro do ano corrente. O Deputado Celso Maldaner requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – O Presidente informou ao Plenário que, em 31 de outubro do ano corrente, designou a relatoria do PL 10.717/18 ao Deputado Afonso Hamm, a relatoria do PL 10.624/18ao Deputado Evair Vieira de Melo, a relatoria do PL 10.737/18 ao Deputado Heitor Schuch, as relatorias do PDC 1.041/18 e do PL 10.882/18 ao Deputado Luiz Nishimori, a relatoria do PL 10.788/18 ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, as relatorias do PL 10.623/18 e do PL 10.703/18 ao Deputado Sergio Souza, a relatoria do PL 10.879/18 à Deputada Teresa Cristina, a relatoria do PDC 1.015/18 ao Deputado Valdir Colatto, e a relatoria do PL 10.622/18 ao Deputado Zé Silva. ORDEM DO DIA – O Presidente informou o recebimento de três Requerimentos de Inversão de Pauta, a saber: o primeiro, relativo ao PL 4.314/16 (item 7), de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos; o segundo, relativo ao PL 10.149/18 (item 10), de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo; e o terceiro, relativo ao PL 6.947/10 (item 4), de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos. Não houve encaminhamento. Em votação, os requerimentos foram aprovados. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.314/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952. RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Celso Maldaner. APROVADO por unanimidade o Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 10.149/18 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de duzentos mil habitantes". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Relator leu o Parecer. VISTA concedida ao Deputado Marcon. O Deputado Marcon apresentou Requerimento de Retirada de Pauta do PL 6.947/10 (item 4). Encaminharam a votação do requerimento o autor e o Deputado Raimundo Gomes de Matos. Em votação, aprovado o Requerimento de Retirada. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.947/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTASP. RETIRADO DE PAUTA a requerimento do Deputado Marcon. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 578/18 - do Sr. Adilton Sachetti - que "requeiro a inclusão de Convidados na Audiência Pública aprovada através do Requerimento 537/2018, nesta Comissão, para debater o Conflito Fundiário na Região de Coaceral, em Formosa do Rio Preto-Bahia". Encaminhou a votação o Autor. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 579/18 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer o encaminhado de Ofícios ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, solicitando providências para identificação de origem e destinação final de leite em pó e derivados do leite importados". Encaminharam a votação o Autor e os Deputados Evair Vieira de Melo, Marcon e Sérgio Souza. APROVADO com subscrição dos Deputados Marcon e Evair Vieira de Melo. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 785/17 - do Sr. Assis Melo - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 37, de 05 de setembro de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela rejeição. DECLARADA A PREJUDICIALIDADE de acordo com art. 164, inciso I do RICD. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.586/14 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional e dá outras providências". (Apensado: PL 6629/2016) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6629/2016, apensado. Vista conjunta aos Deputados Marcon e Onyx Lorenzoni, em 11/07/2018. Discutiram a matéria os Deputados Evair Vieira de Melo, Junji Abe, Marcon, Sergio Souza e Zenaide Maia. APROVADO por unanimidade o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.407/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.079/18 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente abriu a palavra para o Deputado Sergio Souza para comunicações parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa no dia 28 de novembro, às dez horas, neste plenário 06, para debater as matérias constantes da pauta. E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Balestra, _______________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx