CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 323/18 - do Sr. Samuel Moreira - (REQ 320/2018) - que "requer a inclusão de convidados para participarem de audiência pública já aprovada pelo Requerimento Nº 320 de 2018, nesta Comissão".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 675/17 - do Sr. Marcus Vicente e outros - que "susta a aplicação dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Resolução nº 5.339/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 19/12/2017.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 917/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e os atos administrativos praticados para aplicação deste dispositivo".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 958/18 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta a Resolução CONTRAN nº 718, de 07 de setembro de 2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 28/03/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.386/15 - do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.562/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "denomina "Passarela Bruno Santos Bacci" a passarela de pedestre sobre a BR-381, Rodovia Fernão Dias, localizada na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo"
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.932/16 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.167/16 - do Sr. Nelson Padovani - que "reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.976/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de veículos oficiais".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 8.099/17 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 11/04/2018.
A Deputada Christiane de Souza Yared apresentou voto em separado em 21/06/2018.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 8.152/17 - do Sr. Fábio Sousa - (PL 3499/2015) - que "acrescenta dispositivo ao artigo 131, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 15/05/2018.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HUGO LEAL.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 8.171/17 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis". (Apensado: PL 9606/2018)
RELATOR: Deputado HISSA ABRAHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9606/2018, apensado.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 8.418/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de extintores de incêndio em túneis rodoviários de transporte de cargas e de pessoas".
RELATOR: Deputado RONALDO LESSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 8.769/17 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 6.337, de 4 de junho de 1976, que nomina trecho da BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupana, no município de Careiro, no Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado HISSA ABRAHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 8.804/17 - do Sr. Sergio Souza - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica"
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 8.837/17 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta dispositivo à Lei 9.503, de 1997, Código de Trânsito Nacional para instituir o Programa Carteira Nacional de Habilitação Social - CNH Social"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 8.994/17 - do Sr. André Amaral - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a validade do Certificado de Licenciamento Anual".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 9.472/18 - do Sr. Goulart - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos de coleção originais e customizados".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 9.800/18 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "acrescenta parágrafos ao art. 289 da Lei n 7.565, de 1986, para dispor sobre a aplicação de advertência nas infrações de menor potencial ofensivo". (Apensado: PL 10083/2018)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10083/2018, apensado, com substitutivo.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 9.805/18 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), com a inserção do artigo 12-A, estabelecendo que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que impliquem em ônus adicionais aos condutores, ou alterem o seu processo de formação, observem o critério da anualidade, sejam acompanhadas de justificativa fundamentada das alterações e demonstrem o impacto financeiro para candidatos, órgãos ou terceiros envolvidos".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 10.323/18 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "nominar o Terminal Fluvial de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, de "Engenheiro Antonio Nelson de Oliveira Netto"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.