CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/11/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 200/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer o envio de Indicação ao Ministro da Educação, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sugerindo que sejam incluídas disciplinas específicas nos cursos de medicina para o diagnóstico precoce de doenças degenerativas e doenças raras"


2 -

REQUERIMENTO Nº 201/18 - da Sra. Mara Gabrilli e outros - que "requer a realização de audiência pública em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência para discutir o documento "Comentário Geral nº 7 (2018)" do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência".


3 -

REQUERIMENTO Nº 202/18 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a inclusão e a substituição de nomes de participantes para Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD, para debater sobre a RDC na regulação da Intercambialidade entre o produto originador e o produto biossimilar, pela ANVISA, aprovava pelo Requerimento 175/2018".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.313/02 - do Sr. Mauro Benevides - que "modifica o 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar no mínimo, 5% do número de candidatos de cada partido ou coligação às eleições proporcionais para portadores de deficiência". (Apensados: PL 3368/2008 e PL 7371/2017)
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3368/2008, e do PL 7371/2017, apensados, com substitutivo.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.361/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PLC 23/2016) - que " Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação das Emendas 1 e 2 do Senado Federal - EMS 1361/2015 MESA, apensada.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 9.710/18 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 9.965/18 - do Senado Federal - Romário - (PLS 204/2017) - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a avaliação multidisciplinar e a elaboração de plano de atendimento personalizado para assegurar o exercício dos direitos e promover a inclusão da pessoa com deficiência". (Apensado: PL 7956/2017)
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7956/2017, apensado, com substitutivo.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.212/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - (PLC 33/2009) - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.084/15 - do Sr. Roberto Alves - que "torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Garcia, em 04/07/2018.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.157/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mandetta, em 04/11/2015.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.741/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a permissão de animais terapeutas no local onde exerçam as suas atividades". (Apensado: PL 7723/2017 (Apensado: PL 9920/2018))
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7723/2017, e do PL 9920/2018, apensados, com substitutivo.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.923/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009". (Apensados: PL 6972/2017 (Apensado: PL 8553/2017), PL 7105/2017 e PL 10138/2018)
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6972/2017, do PL 7105/2017, do PL 10138/2018, e do PL 8553/2017, apensados, com substitutivo.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 9.133/17 - do Sr. Helder Salomão - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 9.335/17 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 9.582/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 2012.
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 9.642/18 - do Sr. Felipe Bornier - que "permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 10.425/18 - do Sr. Lindomar Garçon - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência"
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.