CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/11/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 384/18 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta CTASP, a fim de debater o refino de petróleo como uma questão estratégica para o país"


2 -

REQUERIMENTO Nº 386/18 - da Sra. Erika Kokay - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing e a garantia dos direitos trabalhistas".


3 -

REQUERIMENTO Nº 387/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, BLAIRO MAGGI, para tratar sobre graves denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito à liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outras, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 9.617/18 - do Senado Federal - João Capiberibe - (PLS 325/2017) - que "institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular"
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 10.106/18 - do Senado Federal - Reguffe - (PLS 393/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa". (Apensado: PL 5170/2013 (Apensados: PL 5274/2013 (Apensados: PL 5316/2013, PL 5610/2016 e PL 10259/2018), PL 5636/2013 (Apensado: PL 3787/2015), PL 6804/2013 (Apensados: PL 742/2015, PL 5418/2016, PL 6799/2017 e PL 9586/2018), PL 7649/2014 (Apensado: PL 5611/2016), PL 4676/2016, PL 5642/2016, PL 5884/2016 (Apensado: PL 9737/2018), PL 6059/2016, PL 6386/2016, PL 8484/2017 e PL 10167/2018))
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.274/13, 5.636/13, 6.804/13, 4.676/16, 5.642/16, 6.386/16, 8.484/17, 10.167/18, 5.316/13, 5.610/16, 3.787/15, 742/15, 5.418/16, 6.799/17, 9.586/18, 5.611/16, 9.737/18 e 5.170/13, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 7.649/14, 5.884/16, 6.059/16, e 10.259/2018, apensados.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 13/11/2018.
(Avulso Nº 97)


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 504/18 - do Senado Federal- José Serra - (PLS 428/2017) - que "altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos"
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 1)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 649/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 4)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.300/17 - do Sr. Assis Melo - que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas: 1)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 692/11 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro". (Apensados: PL 850/2011 (Apensado: PL 7600/2014), PL 6168/2016, PL 1278/2015, PL 7975/2014 (Apensados: PL 6782/2016 e PL 9024/2017), PL 9639/2018 e PL 10129/2018)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto do Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB) pela aprovação deste, do PL nº 9.024/17, apensado, das Emendas de nºs. 3/11, 5/11, 13/11, 16/11, 17/11, 21/11, 22/11, 23/11, 24/11, 25/11, 27/11, 28/11, 29/11, 30/11, 31/11 e 32/11, com Substitutivo; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 850/11, 7.600/14, 7.975/14, 1.278/15, 6.168/16, 6.782/16, 9.639/18 e 10.129/18, apensados, e das Emendas de nºs. 1/11, 2/11, 4/11, 6/11, 7/11, 8/11, 9/11, 10/11, 11/11, 12/11, 14/11, 15/11, 18/11, 19/11, 20/11, 26/11, 33/11, 34/11, 35/11 e 36/11.
(Retiradas: 1)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.030/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 13/11/2018.
(Retiradas: 1)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com Substitutivo.
(Retiradas: 3)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.690/12 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a lei que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
O Deputado Walney Rocha apresentou voto em separado em 07/11/2018.
(Retiradas: 1)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 323/15 - do Sr. Jorge Solla - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 07/11/2018.
(Retiradas: 0)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.579/15 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3800/2015, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 11/07/2018.
(Retiradas: 1)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.636/15 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo da CDEICS, com subemenda substitutiva.
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Efraim Filho, Erika Kokay e Geovania de Sá, em 30/08/2016.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 13/09/2016.
(Retiradas: 2)


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.678/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL 1766/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1766/15, apensado.
(Retiradas: 1)


17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.362/15 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Assis Melo, Cabo Sabino e Leonardo Monteiro, em 18/10/2017.
Leu o Parecer o Dep. Cabo Sabino, em 18/10/2017.
O Deputado Cabo Sabino apresentou voto em separado em 24/10/2017.
(Retiradas: 4)


18 -

PROJETO DE LEI Nº 6.506/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "institui o Fundo Nacional do Servidor Público"
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 17/10/2018.
(Retiradas: 0)


19 -

PROJETO DE LEI Nº 8.101/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera o Artigo 3º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; o inciso III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968; e o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir a participação dos servidores da Ebserh - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares nos processos de consulta prévia para a escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior em que trabalham, desde que autorizados pelos respectivos Conselhos Universitários".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)


20 -

PROJETO DE LEI Nº 8.303/17 - do Sr. André Figueiredo - que "suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)


21 -

PROJETO DE LEI Nº 8.922/17 - do Sr. Rogério Silva - que "da nova redação ao § 5º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a possibilidade de que convenção coletiva fixe novo parâmetro para descontos por ocasião da rescisão contratual".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)