CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CULTURA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia treze de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Raquel Muniz - Presidente; Cabuçu Borges, Celso Jacob, Celso Pansera, Cristiane Brasil, Jandira Feghali, Raimundo Gomes de Matos, Sóstenes Cavalcante e Tiririca - Titulares; Hildo Rocha, Leo de Brito, Luciana Santos e Margarida Salomão – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Félix Mendonça Júnior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chico D'Angelo, Domingos Neto, Jean Wyllys, Rubens Otoni, Sérgio Reis, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto e Waldenor Pereira. Justificou a ausência o Deputado Jean Wyllys. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 17ª reunião, realizadas no dia 31 de outubro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente que foram feitas designações de relatorias nos dias 06 e 07 de novembro de 2018. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 9.435/17 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 337/2017) - que "determina que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte passa a ser denominada Usina Hidrelétrica de Belo Monte Engenheiro Nicias Ribeiro". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.413/13 - do Sr. Paulo Foletto - que "denomina "Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa," a Rodovia do Contorno que compreende o Trecho da BR-101, entre Carapina, no Município de Serra/ES, e a interseção da BR-101 com a BR 262 no Município de Cariacica/ES". RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.009/15 - do Sr. José Priante - que "fica a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.347/15 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "torna obrigatória a disponibilização ao consumidor do conteúdo da obra publicada em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.305/16 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "altera a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, para proibir a denominação idêntica ou muito similar de diferentes logradouros localizados no interior dentro de um mesmo município". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.201/17 - do Sr. Roberto Sales - que "acrescenta parágrafo ao Art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os valores arrecadados com a cobrança de ingresso em projetos culturais beneficiados com recursos do mecanismo de incentivo devem ser revertidos para a consecução do próprio projeto incentivado ou recolhidos à conta do Fundo Nacional de Cultura. RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou os senhores membros para as seguintes atividades, no dia vinte e um de novembro: às treze horas, manifesto cultural pelo dia da consciência negra; às treze horas e trinta minutos, audiência pública em homenagem à celebração do dia nacional de zumbi e da consciência negra, de minha autoria; e às quinze horas, reunião deliberativa. Encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Raquel Muniz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.