CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/10/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 376/18 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Trabalho, sr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, a fim de prestar informações sobre as ações a serem promovidas pela Pasta neste ano".


2 -

REQUERIMENTO Nº 377/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir as ameaças de extinção do Ministério do Trabalho, conforme propostas defendidas por pré-candidatos à Presidência da República".


3 -

REQUERIMENTO Nº 379/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar - PCCTM, de que trata a Lei n° 9.657, de 3 de junho de 1998, com as alterações da Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 649/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 75)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.867/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, acatando parcialmente o substitutivo adotado pela CCTCI e a emenda a ele apresentada, com substitutivo.
(Avulso Nº 5)


6 -

PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com Substitutivo.
(Avulso Nº 37)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.362/15 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Assis Melo, Cabo Sabino e Leonardo Monteiro, em 18/10/2017.
Leu o Parecer o Dep. Cabo Sabino, em 18/10/2017.
O Deputado Cabo Sabino apresentou voto em separado em 24/10/2017.
(Avulso Nº 77)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.005/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
(Avulso Nº 92)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.462/16 - da Sra. Renata Abreu - que "acrescenta § 4º ao art. 224 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e altera os arts. 789 e 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para prorrogar até o terceiro dia útil após o término de movimento grevista o prazo para o recolhimento de preparo recursal, multas e custas".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 93)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.506/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "institui o Fundo Nacional do Servidor Público"
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 86)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.509/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 848 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a instrução do processo".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 87)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 8.465/17 - do Sr. Eduardo Cury - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer, aos detentores de mandato de Prefeito, a obrigação de apresentarem à Justiça Eleitoral competente relatório geral sobre a situação econômico-financeira do Município sob sua gestão, seis meses antes das eleições para a respectiva circunscrição".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 90)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 8.922/17 - do Sr. Rogério Silva - que "da nova redação ao § 5º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a possibilidade de que convenção coletiva fixe novo parâmetro para descontos por ocasião da rescisão contratual".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 91)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 9.522/18 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei n.° 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional", para disciplinar a destinação das multas aplicadas no exercício do regular poder de polícia".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 94)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 9.910/18 - do Sr. Deoclides Macedo - que "cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul - UFMASUL".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 95)