CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2018.

Às doze horas e trinta minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se, ordinariamente, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência, alternadamente, das Deputadas Ana Perugini, Presidenta, e Raquel Muniz, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as senhoras e os senhores Deputados Ana Perugini - Presidenta; Laura Carneiro e Zenaide Maia - Vice-Presidentas; Dâmina Pereira, Janete Capiberibe, Jô Moraes, Maria Helena, Raquel Muniz e Rosangela Gomes - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Erika Kokay, Marcos Reategui e Tia Eron - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Jaime Martins, Luiz Lauro Filho, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer as senhoras Deputadas Elcione Barbalho, Gorete Pereira, Keiko Ota, Luana Costa, Luizianne Lins, Norma Ayub, Yeda Crusius e o senhor Deputado Vicentinho. Justificou a ausência a Deputada Norma Ayub. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta, Deputada Ana Perugini, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação da Comissão as Atas da 14ª e 15ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 04 e 05 de julho de 2018, cujas cópias foram enviadas às senhoras e aos senhores membros por e-mail. A leitura das atas foi dispensada a pedido da Deputada Laura Carneiro. Em votação, foram as atas aprovadas, sem observação. ORDEM DO DIA: A seguir, a Presidenta anunciou o início da Ordem do Dia para apreciação dos itens constantes da pauta. Consultou o Plenário se havia consenso para votação dos requerimentos em bloco. Havendo consenso, a Presidenta fez a leitura dos itens constantes da pauta e colocou em votação em bloco os itens 1, 2 e 3, respectivamente, os Requerimentos nºs 131, 132 e 133, todos de 2018, que foram aprovados, conforme resultado, a saber: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 131/18 - da Sra. Zenaide Maia - que "requer a realização de audiência pública para ouvir as propostas apresentadas pelo manifesto "reforma tributária solidária" com o objetivo de esclarecer a população e principalmente as mulheres brasileiras". Em votação: APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 132/18 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de Seminário ‘Mulheres Negras Movem o Brasil - Invisibilidade e Oportunidade’". Em votação: APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 133/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre o termo de cooperação firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital de Clínicas, Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e a empresa Bayer S/A, que prevê a implantação de método contraceptivo de longa duração fornecido pela Bayer em adolescentes em acolhimento institucional em Porto Alegre". Em votação: APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 4 - SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 5.555/13 - do Sr. João Arruda - (PLC 18/2017) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 5.555/2013. A Deputada Laura Carneiro fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 5 - EMENDA DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.030/15 - do Sr. Lincoln Portela - (PLC 8/2016) - que "altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela rejeição da Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 3030/2015. A Deputada Laura Carneiro fez a leitura do parecer. A Deputada Ana Perugini passou a presidência dos trabalhos para a Deputada Raquel Muniz. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer.  TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 9.930/18 - da Sra. Erika Kokay - que "criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006". RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS. PARECER: pela aprovação. A Presidente em exercício anunciou a retirada da matéria de pauta em virtude da ausência da relatora. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.820/10 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 51/2007) - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população". (Apensados: PL 5694/2009 (Apensado: PL 7551/2010), PL 449/2011, PL 1430/2011, PL 3964/2012, PL 4483/2012 e PL 4540/2012) RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6.820/2010, e pela rejeição dos PLs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados. A Deputada Laura Carneiro fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.180/17 - do Senado Federal - Ângela Portela - (PLS 195/2014) - que "altera o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela rejeição. A Deputada Laura Carneiro fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  9 - PROJETO DE LEI Nº 8.430/17 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Em face da ausência momentânea da relatora, a Deputada Laura Carneiro fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, a Deputada Raquel Muniz parabenizou a Deputada Laura Carneiro pela brilhante atuação na Comissão, na Casa, e como representante da Bancada Feminina. Na sequência, a Deputada Laura Carneiro agradeceu à Deputada pelas palavras, ressaltou a importância de esclarecer as mulheres a votarem em mulheres “mais mulheres na política” ao destacar que avançaram muito porque foi sancionado à questão do estupro corretivo, coletivo, importunação sexual, a aprovação das medidas protetivas e a previsão de ser votado a questão do casamento infantil no mês de setembro. E nada mais havendo a tratar, a Deputada Raquel Muniz, no exercício da Presidência, convocou as senhoras e os senhores parlamentares para reunião deliberativa no dia 04 de setembro: às 11h. A seguir, encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Ana Perugini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXxxxXXXXXXXXXXX