CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 (09:00)

Item 1: REQ 8913/2018 = > PL 9165/2017
Autor: Líderes
Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 9165/2017.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.


Item 2: REQ 8914/2018 = > PL 1270/2015
Autor: Líderes
Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1270/2015.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.


Item 3: REC 185/2016 = > PL 7406/2014
Autor: Luiza Erundina
Ementa: Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7406, de 2014 que "Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão".
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.


Item 4: MPV 830/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.

RETIRADO:
  • de pauta, de ofício.
  • RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 5: PL 6433/2013
    Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos
    Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências.

    APROVADOS:
  • o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadenia ao Projeto de Lei n 6.433, de 2013.
  • a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PRB-GO).

    RETIRADO:
  • o Requerimento do Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    PREJUDICADA:
  • a apreciação da proposição inicial e das apensadas.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 6.433-A/2013).


    Item 6: PLP 461/2017
    Autor: Senado Federal - Cidinho Santos
    Ementa: Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.


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