CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/08/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 11h15min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 131/18 - da Sra. Zenaide Maia - que "requer a realização de audiência pública para ouvir as prospostas apresentadas pelo manifesto "reforma tributária solidária" com o objetivo de esclarecer a população e principalmente as mulheres brasileiras".


2 -

REQUERIMENTO Nº 132/18 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de Seminário "Mulheres Negras Movem o Brasil - Invisibilidade e Oportunidade"".


3 -

REQUERIMENTO Nº 133/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre o termo de cooperação firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital de Clínicas, Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e a empresa Bayer S/A, que prevê a implantação de método contraceptivo de longa duração fornecido pela Bayer em adolescentes em acolhimento institucional em Porto Alegre".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

4 -

SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 5.555/13 - do Sr. João Arruda - (PLC 18/2017) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 5555/2013.
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora, em 04/07/2018.


5 -

EMENDA DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.030/15 - do Sr. Lincoln Portela - (PLC 8/2016) - que "altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição da Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 3030/2015.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 20/06/2018 e 04/07/2018.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 9.930/18 - da Sra. Erika Kokay - que "criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.820/10 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 51/2007) - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população". (Apensados: PL 5694/2009 (Apensado: PL 7551/2010), PL 449/2011, PL 1430/2011, PL 3964/2012, PL 4483/2012 e PL 4540/2012)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6.820/2010, e pela rejeição dos PLs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados.
Retirado de pauta a requerimento da deputada Dâmina Pereira, em 05/04/2017.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.180/17 - do Senado Federal - Ângela Portela - (PLS 195/2014) - que "altera o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora, em 04/07/2018.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 8.430/17 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.