CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2018

Às dez horas e dezoito minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Deley – Vice-Presidente. Compareceram os(as) senhores(as) Deputados(as), Lucas Vergilio e Wolney Queiroz - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Bohn Gass, Erika Kokay, Flávia Morais, Gorete Pereira, Indio da Costa, Luiz Carlos Ramos, Marcus Vicente, Rôney Nemer e Walney Rocha - Titulares; Alex Canziani, Átila Lira, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Chico Lopes, Jorge Côrte Real, Julião Amin, Laercio Oliveira, Leonardo Monteiro, Magda Mofatto, Nelson Pellegrino, Roberto Balestra e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Fraga, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Professor Victório Galli, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Bebeto, Jovair Arantes, Orlando Silva, Paulo Pereira da Silva, Ronaldo Nogueira, Silvio Costa e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, de imediato, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimentos. Feito isso, colocou em votação as Atas da 14ª, 15ª, 16ª e 17ª das reuniões realizadas nos dias 20 e 21 de junho do corrente. As Atas foram dispensadas de leitura e aprovadas sem observação. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento da Carta nº 07/18, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, que encaminha carta de apoiamento ao Projeto de Lei nº 8.056/17, que “revoga o § 5º do art. 10 da Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017”. ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 504/18 - do Senado Federal- José Serra - (PLS nº 428/17) - que "altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos". Relator: Deputado Indio da Costa. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Indio da Costa, Erika Kokay e Bohn Gas. Retirado de pauta, de ofício. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a inversão da pauta, referente ao item 5. Posto em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.176/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensado: PL nº 4.356/08 (Apensado: PL nº 4.942/09 (Apensados: PL nºs 5.388/09 e 5.530/09))). Relator: Deputado Wolney Queiroz. Parecer: pela aprovação deste, dos PLs nºs 4.356/08, 4.942/09, 5.388/09 e 5.530/09 apensados, nos termos dos substitutivos da CDC e CDEIC. Sobre a Mesa, há requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria do Deputado Jorge Côrte Real. Usaram da palavra para encaminhar a votação, os Deputados Jorge Côrte Real e Erika Kokay. Posto em votação, foi aprovado o requerimento. Após a proclamação do resultado “aprovado o requerimento”, o Deputado Indio da Costa solicitou a verificação da votação. Posto em votação pelo sistema eletrônico, não houve quorum regimental. ENCERRAMENTO: Os demais itens da pauta não foram apreciados em face da insuficiência de quórum. O Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos, antes convocou os membros para a reunião deliberativa desta Comissão, que será realizada no dia 11 deste, às 10h, neste Plenário 12. Para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Deley, Presidente em exercício, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental.xxxxxxxxxxxxx