CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2018.

Aos quatros dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e quarenta e cinco minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Jose Stédile, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação das matérias constantes da pauta. Compareceram os deputados Jose Stédile - Presidente; Vinicius Carvalho, José Carlos Araújo e João Fernando Coutinho - Vice-Presidentes; André Amaral, Cabo Sabino, Carlos Sampaio, César Halum, Chico Lopes, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Givaldo Carimbão, Ivan Valente, Maria Helena, Rodrigo Martins e Weliton Prado - titulares; Adelmo Carneiro Leão, Betinho Gomes, Deley, João Arruda, Júlio Delgado, Márcio Marinho, Marcos Reategui e Walter Ihoshi – suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Moses Rodrigues, Professor Victório Galli e Ricardo Izar, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Celso Russomanno, Irmão Lazaro, Marcelo Ortiz, Marco Tebaldi e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da décima quarta reunião, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Adelmo Leão por terem sido distribuídas cópias da ata. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observação. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 239/18 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as tarifas cobradas pelas empresas de transporte aéreo instaladas no Brasil, nos casos de cancelamento ou alteração de data e/ou horário por solicitação do consumidor". Encaminharam a matéria os deputados Adelmo Carneiro Leão e José Carlos Araújo. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) Projeto de Lei nº 7.477/14 - do Sr. Antonio Balhmann - que "dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências". Relator: Deputado Cabo Sabino. Parecer: pela rejeição. O parecer não foi apreciado em virtude da ausência do relator. 3) Projeto de Lei nº 4.346/16 - do Sr. Atila A. Nunes - que "assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar". Apensados: PL 4692/2016, PL 8485/2017 e PL 10358/2018. Relator: Deputado Eros Biondini. Parecer: pela aprovação do PL 4346/2016 e dos apensados, PL 4692/2016, PL 8485/2017, e PL 10358/2018, com substitutivo. Lido o parecer, discutiram a matéria os deputados Carlos Sampaio, Rodrigo Martins, José Carlos Araújo e Vinicius Carvalho. Foi concedida vista conjunta aos deputados Adelmo Carneiro Leão, Rodrigo Martins e Vinicius Carvalho. 4) Projeto de Lei nº 8.737/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 1990. Relator: Deputado Celso Russomanno. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado André Amaral, em 23/05/2018. Lido o parecer, em 23/05/2018. O parecer não foi apreciado em virtude da ausência do relator. 5) Projeto de Lei nº 9.731/18 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste". Relatora: Deputada Maria Helena. Parecer: pela aprovação. O parecer não foi apreciado em virtude da ausência da relatora. 6) Projeto de Lei nº 9.868/18 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços". Relator: Deputado Rodrigo Martins. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Jose Stédile. O Deputado Ivan Valente fez uso da palavra para solicitar aos membros do Colegiado participação na reunião de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, no dia onze de julho de dois mil e dezoito, às onze horas, para “debater o resultado de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de avaliar as ações da ANS referentes aos reajustes anuais dos planos de saúde suplementar”. O Presidente, também, conclamou os membros presentes a participarem da referida audiência. Em seguida, usou a palavra o Deputado João Fernando Coutinho, para solicitar ao Presidente a anuência do plenário para a deliberação de requerimento extra-pauta, que requeria a realização de audiência pública para debater a venda direta de etanol hidratado. Consultado o plenário, o Presidente determinou, às onze horas e vinte e nove minutos, o início da votação pelo sistema eletrônico, a fim de incluir o requerimento na pauta da presente reunião. Durante o processo de votação foi anunciado o início da ordem do dia da sessão do Congresso Nacional. Dessa forma, a votação foi tornada sem efeito. ENCERRAMENTO: Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, às onze horas e quarenta e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, mas antes convocou reunião ordinária deliberativa para o dia onze de julho, nesse mesmo plenário. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ............................................. Deputado Jose Stédile, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.