CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Térreo, Ala A, sala 13
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/04


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

1 -

TVR Nº 16/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da rádio emissora atalaia ltda, a partir de primeiro de maio de 1994, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de guarapuava, estado do paraná."
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação desta.


2 -

TVR Nº 129/00 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de São Bento, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Bento, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação desta.


3 -

TVR Nº 135/00 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 334, de 7 de julho de 2000, que renova a permissão da Rádio Lidersom FM Ltda., anteriormente denominada Rádio Lidersom de Orlândia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO
PARECER: pela aprovação desta.


4 -

TVR Nº 141/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Difusora de Colatina Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: parecer favorável do relator, dep pedro canedo.


5 -

TVR Nº 143/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Empresa Rádio Independente Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: parecer favorável do relator, dep francistônio pinto.


6 -

TVR Nº 153/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Itamaraty Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 12 de novembro de 1992, na cidade de Piripiri, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: parecer favoravel do relator, dep salvador zimbaldi, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.


7 -

TVR Nº 224/00 - do Poder Executivo - (MSC 1249/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 21 de junho de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Avelinópolis-GO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Avelinópolis, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: parecer favorável do relator, dep bispo rodrigues.


8 -

TVR Nº 235/00 - do Poder Executivo - (MSC 1250/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Terra Boa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Boa, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela aprovação desta.


9 -

TVR Nº 237/00 - do Poder Executivo - (MSC 1250/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão de Cumaru-PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cumaru, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: parecer favorável do relator, dep pedro canedo.


10 -

TVR Nº 238/00 - do Poder Executivo - (MSC 1250/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 269, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão Associadas FM da Cidade de Filomena a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Filomena, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: parecer favoravel do relator, dep corauci sobrinho.


11 -

TVR Nº 242/00 - do Poder Executivo - (MSC 1250/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 273, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Informação "Princesa do Norte" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sonora, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: parecer favorável do relator, dep bispo rodrigues.


12 -

TVR Nº 243/00 - do Poder Executivo - (MSC 1250/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 274, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Porto Calvo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Calvo, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação desta.


13 -

TVR Nº 274/00 - do Poder Executivo - (MSC 1354/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Porto Real a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Porto Nacional, Estado de Tocantins."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: parecer favoravel do relator, dep salvador zimbaldi, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.


14 -

TVR Nº 374/00 - do Poder Executivo - (MSC 1440/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 03 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Buriti Alegre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep silas camara.


15 -

TVR Nº 390/00 - do Poder Executivo - (MSC 1447/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 491, de 17 de agosto de 2000, que outorga permissão a Fundação Educacional, Cultural e Artística Queluz de Minas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: parecer favoravel do relator, dep augusto franco.


16 -

TVR Nº 395/00 - do Poder Executivo - (MSC 1448/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 2000, que outorga concessão à Fundação Educacional Erich Gade, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep cesar bandeira.


PRIORIDADE

17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.501/92 - do Poder Executivo - (MSC 48/1992) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep rafael guerra, a este e as emendas da cme, com substitutivo, pela aprovação das emendas 1/93,1/95, 2/93, 3/93, 4/95, 5/95, 6/95, 7/95, apresentadas na comissão, e 1/00, 2/00, 4/00, 5/00 e 6/00, apresentadas ao
substitutivo, pela rejeição das emendas 4/93, 5/93, 7/93, 2/95, 3/95, 8/95, apresentadas na comissão e 3/00 apresentada ao substitutivo.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.286/99 - do Senado Federal - (PLS 241/1999) - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR
PARECER: pela aprovação deste.


ORDINÁRIA

19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.617/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "dispõe sobre a afixação de cartaz informativo a respeito da carta social nas agências da empresa concessionária dos serviços postais."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: a proferir.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 1.417/99 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


21 -

PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado." (Apensado: PL 4426/2001 (Apensado: PL 1264/2003))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Os Deputados Julio Semeghini e Dr. Hélio apresentaram votos em separado


22 -

PROJETO DE LEI Nº 3.278/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização dos mapas brasileiros e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: a proferir.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 3.338/00 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "acrescenta o artigo 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.