CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/06/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 238/18 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização de audiência pública sobre a decisão da Caixa Econômica Federal de romper de forma autoritária e sem discussão o contrato de arrecadação das faturas de energia elétrica pagas pelos consumidores através das Casas Lotéricas, conforme comunicado encaminhado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) às Prefeituras de Minas Gerais". 
ENCAMINHOU A MATÉRIA O DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI).
APROVADO SUBSCRITO PELO DEP. RODRIGO MARTINS.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 9.615/18 - do Senado Federal - Lasier Martins - (PLS 420/2017) - que "altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta" (Apensado: PL 9942/2018 (Apensado: PL 10064/2018))
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela rejeição do PL 9615/2018, do PL 10064/2018, apensado, e das Emendas 1/2018 e 2/2018, da CDC, e pela aprovação do PL 9942/2018, apensado.
LIDO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI), DEP. DELEY (PTB-RJ) E DEP. WELITON PRADO (PROS-MG).
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.477/14 - do Sr. Antonio Balhmann - que "dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.532/17 - do Sr. André de Paula - que "altera a Lei 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDEICS.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 06/06/2018.
VISTA AO DEPUTADO RODRIGO MARTINS.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 8.406/17 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 22/11/2017.
Não apreciado em virtude do início da ordem do dia, em 13/12/2017.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Vinicius Carvalho, contra o voto do Dep. Rodrigo Martins, em 11/04/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 18/04/2018.
Lido o parecer, em 25/04/2018.
Retirado de pauta a requerimento dos Deps. Márcio Marinho e Celso Russommano, em 23/05/2018.
Retirada de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. Vinícius Carvalho, em 06/06/2018.

Vista conjunta aos Deputados André Amaral e Rodrigo Martins, em 25/04/2018.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 8.737/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado André Amaral, em 23/05/2018.
Lido o parecer, em 23/05/2018.
Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento do Deputado Vinicius Carvalho, em 06/06/2018.

NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 9.731/18 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado devido a requerimento do Dep. José Carlos Araújo, em 16/05/2018.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento da relatora, em 23/05/2018.
Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Deputado Vinicius Carvalho, em 06/06/2018.

DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), DEP. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA), DEP. MARIA HELENA (MDB-RR) E DEP. MARCOS REATEGUI (PSD-AP).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MÁRCIO MARINHO E RODRIGO MARTINS.