CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de junho de 2018.

Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia treze de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Goulart - Presidente; Arolde de Oliveira, Paulo Freire e Roberto Alves - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Celso Pansera, Cesar Souza, Cleber Verde, Daniel Coelho, Eduardo Cury, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Rodrigo de Castro, Ronaldo Martins, Sandes Júnior, Sandro Alex, Takayama e Vitor Lippi - Titulares; Caetano, Fábio Sousa, Izalci Lucas, Josias Gomes, Josué Bengtson, Lobbe Neto, Luiz Lauro Filho, Milton Monti, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano e Thiago Peixoto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Luana Costa, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cabo Daciolo, Domingos Neto, Erivelton Santana, Fábio Faria, Fabio Reis, Franklin, Luiza Erundina, Mário Negromonte Jr., Miguel Corrêa, Ricardo Izar, Sergio Zveiter, Sibá Machado, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante e Tia Eron. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Oitava Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 06 de junho de dois mil e dezoito. O Deputado Paulo Freire requereu a dispensa da leitura  da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. A Ata foi provada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebera os documentos: 1 - Aviso nº 699 – GP/TCU que encaminhou cópia do Acórdão nº 937/2018, proferido pelo plenário daquela corte, ao apreciar os autos do processo TC 034.623/2017, com o objetivo de verificar o cumprimento das deliberações do Acórdão nº 3.304/2014. 2 - Justificativa de ausência da Deputada Mara Gabrilli, para o período de 11 a 15 de junho de dois mil e dezoito. ORDEM DO DIA: Às dez horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. Mantendo acordo firmado com os membros da Comissão, passou-se à apreciação do ato de outorga e de renovação de outorga de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens (TVR). 4 - TVR Nº 225/18 - do Poder Executivo - (MSC 123/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1773, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Arte de Onça do Pitangui a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Onça do Pitangui, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado PAULO FREIRE. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Passou-se à votação. A TVR foi aprovada. Em continuidade, o Presidente retomou o curso natural da pauta. Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Paulo Freire. 1 - REQUERIMENTO Nº 300/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as oportunidades de desenvolvimento proporcionadas pela Internet das Coisas e os entraves para a massificação dessa tecnologia no País". Subscreveu o Requerimento o Deputado Celso Pansera. Discutiram a matéria os Deputados Goulart, Celso Pansera e Vitor Lippi. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com aditamento para inclusão do Senhor Eduardo Levy, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SindiTelebrasil; de Representante da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom; e da Consultoria Mckinsey. Reassumiu a Presidência o Deputado Goulart. 2 - REQUERIMENTO Nº 301/18 - do Sr. Odorico Monteiro - (REQ 289/2018) - que "requer a inclusão de convidado para a audiência pública destinada a debater "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas". Subscreveu o Requerimento o Deputado Celso Pansera. Discutiu a matéria o Deputado Celso Pansera. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 302/18 - do Sr. Bilac Pinto - que "solicita a realização de um seminário sobre os resultados e a importância da Lei de Informática no Brasil". Subscreveram o Requerimento os Deputados Vitor Lippi e Celso Pansera. Discutiram a matéria os Deputados Vitor Lippi e Celso Pansera. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". (Apensado: PL 8215/2014) RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8215/2014, apensado, na forma do substitutivo. Vista ao Deputado André Figueiredo, em 05/04/2017. O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 10/04/2017. O Projeto foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.381/13 - do Sr. Aureo - que "determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela rejeição deste, e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor. Proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 297/15 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica. RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CSSF, com Subemenda. Vista ao Deputado Goulart, em 07/12/2016. O Projeto foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.640/18 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação. Proferido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Parecer foi aprovado. Por fim, usou da palavra, pela ordem, o Deputado Celso Pansera. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública para terça-feira, 19 de junho de 2018, às 10 horas,  para discutir ďa necessidade de regulação da tecnologia blockchain"; Reunião Deliberativa Ordinária para quarta-feira, 20 de junho de 2018, às 10 horas, com pauta a ser divulgada; e Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para quinta-feira, 21 de junho de 2018, às 10 horas,  para discutir ďa importância do sistema e-social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas"; e, às onze horas e vinte  minutos, encerrou a Reunião. E, para constar, eu ______________________, Cíntia Costa de Abreu (Secretária-Executiva), lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Goulart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião .