CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/06/2018
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 283/18 - dos Srs. Reginaldo Lopes e Nelson Pellegrino - que "requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o PL 6737/2016, aprovado e sancionado pelo Presidente da República"


2 -

REQUERIMENTO Nº 293/18 - do Sr. Vitor Valim - que "requer seja feito convite ao Senhor ANDRÉ SANTOS COSTA, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a fim de prestar esclarecimento quanto às prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC''s)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 295/18 - dos Srs. Cabo Sabino e Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater as prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas".


4 -

REQUERIMENTO Nº 296/18 - dos Srs. Cabo Sabino e Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva remunerada (aposentadoria)".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.694/15 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Eliziane Gama, em 16/05/2018.
O parecer foi lido pelo Relator, em 16/05/2018.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 8.226/17 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica"".
RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/05/2018.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 16/05/2018.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

VOTAÇÃO


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.975/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Laerte Bessa e Major Olimpio, em 07/06/2017.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 09/05/2018.
Foi realizada a leitura do Voto em Separado do Deputado Subtenente Gonzaga, em 13/06/2018.

DISCUSSÃO

 
8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.107/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 3.604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2.107/2015, principal e do PL 2.185/2015, apensado.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.154/15 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 8.556/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições". (Apensado: PL 9995/2018)
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL nº 9.995/2018, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Junji Abe, em 13/06/2018.
Parecer foi lido pelo Deputado Subtenente Gonzaga, em 13/06/2018.