CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6670, DE 2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS (PNARA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2018.

Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia cinco de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alessandro Molon - Presidente; Nilto Tatto - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Assis do Couto, Augusto Carvalho, Bohn Gass, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Celso Pansera, Heitor Schuch, Ivan Valente, João Daniel, Odorico Monteiro e Zenaide Maia - Titulares; Aliel Machado, Edmilson Rodrigues, Goulart, Jandira Feghali, Marcon e Padre João – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Evair Vieira de Melo, Josi Nunes e Júlio Delgado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Evandro Roman, Givaldo Carimbão, Marcelo Castro, Nilson Leitão, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Tereza Cristina e Valdir Colatto. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia vinte três de maio de dois mil e dezoito. A pedido do Deputado Marcon a leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente comunicou que foram recebidos os seguintes expedientes, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Comissão: Ofício 443/18 da Liderança do PSDB indicando o Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) para titular da Comissão; Ofício 444/18 da Liderança do PSDB desligando o Deputado Daniel Coelho (PPS/PE) e indicando o Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP) para titular da Comissão; Ofício 37/18 da Liderança do PV desligando o Deputado Evair de Melo (PP/ES) como suplente da Comissão; Ofício 227/18 da Liderança do DEM indicando a Deputada Tereza Cristina (DEM/MS) para titular e indica o Deputado Carlos Melles (DEM/MG) para suplente; 42/2018 gabinete Deputado Padre João solicitando a indicação para representar a Comissão Especial no lançamento do Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos – FMCA  em Belo Horizonte/MG em 08/06/2018 e a Moção de Repúdio da Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura – CBA AO Projeto de Lei nº 6299/2002. Ordem do Dia:  Apresentação do Roteiro de Trabalho e Deliberação de Requerimentos, o Presidente informou que a finalidade é planejar as ações, estabelecendo-se prioridades e critérios para o debate. Assim, a concordância do colegiado com temas ou nomes sugeridos pelo Relator em sua proposta não supre a exigência regimental da apresentação de requerimentos para realização de audiências públicas em seguida concedeu a palavra para o Relator que explicou a proposta de trabalho que foi acatada pelo colegiado, posteriormente passou para a deliberação dos requerimentos.   1 – Requerimento nº 1/18 - do Sr. Padre João - (PL 6670/2016) - que "requer a indicação do Parlamentar para representar a Comissão Especial do PNARA no lançamento do FMCA - Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos, a realizar-se em Belo Horizonte-MG, em 08 de junho de 2018". Aprovado. 2 - Requerimento nº 2/18 - do Sr. Padre João - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016 e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o Projeto de Lei n. 6299/2002 e vários de seus apensados, entre eles, o Projeto de Lei 3200 de 2015". Aprovado. 3 - Requerimento nº 3/18 - do Sr. Padre João - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de reuniões externas em alguns Municípios do Estado de Minas Gerais, para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016 e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o Projeto de Lei n. 6299/2002 e vários de seus apensados, entre eles, o Projeto de Lei 3200 de 2015". Aprovado. 4 - Requerimento nº 4/18 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para a Apresentação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA". Aprovado. 5 - Requerimento nº 5/18 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA". Aprovado. 6 - Requerimento nº 6/18 - do Sr. João Daniel - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o controle e a fiscalização do uso de Agrotóxicos no Brasil e os impactos desses produtos na saúde e meio ambiente". Aprovado. 7 - Requerimento nº 7/18 - do Sr. Ivan Valente - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater a diversidade no prato do brasileiro e segurança alimentar no contexto da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016" Aprovado. 8 - Requerimento nº 8/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6670/2016) - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja realizado Seminário no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6670, de 2016, que "Institui a Politica de Redução de Agrotóxicos (PNARA)". Aprovado. 9 - Requerimento nº 9/18 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA". Aprovado, com aditamento do Deputado Edmilson Rodrigues incluindo a entidade UNICAFES. 10 - Requerimento nº 10/18 - do Sr. João Daniel - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de seminário na Assembleia Legislativa de Sergipe - ALESE, para debater a proposta de redução do uso de agrotóxico, conforme propõe o PL Nº 6670 de 2016". Aprovado, com aditamento do Deputado João Daniel incluindo representante do Movimento Dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. 11 - Requerimento nº 11/18 - do Sr. João Daniel - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater experiências exitosas da produção agroecológica no Brasil". Aprovado, com aditamento do Deputado João Daniel incluindo representante do Movimento Dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. 12 - Requerimento nº 12/18 - do Sr. João Daniel - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater tema: o desenvolvimento do modelo agrícola dominante e seus impactos socioambientais". Aprovado. 13 - Requerimento nº 13/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios da Agricultura Sintrópica". Aprovado. 14 - Requerimento nº 14/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs), Alimento e Saúde". Aprovado. 15 - Requerimento nº 15/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs), Ciência e Tecnologia e a Contribuição da Embrapa e das Empresas Públicas". Aprovado. 16 - Requerimento nº 16/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais Agroecológicos e a Política de Crédito no Brasil". Aprovado, com aditamento do Deputado Marcon incluindo os seguintes convidados: Marcelo Novaes - Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Victor Pelaez - Universidade Federal do Paraná, prof. dr. Walter Belik - Instituto de Economia da Unicamp, representante da Associação Agricultura Orgânica AAO, Abcbio - Associação Brasileira das Empresas de Controle Biológico, Daniel Gaio - Central Única dos Trabalhadores, Prof. dr. Pinheiro Machado representante da Codeagro SP - Protocolo de Transição Agroecológica, representante da Embrapa Agroecologia, Irene Cardoso - Presidente da Associação Brasileira de Agroecologia, Paulo Petersen - AS-PTA, Bruno Pilon - Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). 17 - Requerimento nº 17/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Agroecologia, os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e as Compras Públicas". Aprovado. 18 - Requerimento Nº 18/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais Agroecológicos". Aprovado. 19 - Requerimento nº 19/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Pastoreio Racional Voisin (PRV), a Produção de Leite/Carne e as consequências para a Saúde Humana". Aprovado. 20 - Requerimento nº 20/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e a Regulamentação do Código Florestal". Aprovado. 21 - Requerimento nº 21/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Certificação de Produtor Agroflorestal". Aprovado. 22 - Requerimento nº 22/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)". Aprovado. 23 - Requerimento nº 23/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de Seminários nos Estados de Santa Catarina, Bahia, Tocantins, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul para debater o Projeto de Lei nº 6670, de 2016, que Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e os Sistemas Agroflorestais Agroecológicos". Aprovado, subscrito e aditado pelos Deputados Marcon, Alessandro Molon e Nilto Tatto para Seminários em todas as unidades da federação. 24 - Requerimento nº 24/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 6670/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater a agricultura orgânica e agroecológica no Brasil". Aprovado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia doze de junho de dois mil e dezoito, às quatorze e trinta, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alessandro Molon ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.