CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2018.

(aguardando deliberação)

Às onze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende, Alice Portugal e Aliel Machado - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Ana Perugini, Angelim, Damião Feliciano, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Glauber Braga, Izalci Lucas, Junior Marreca, Leo de Brito, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Pastor Eurico, Pedro Cunha Lima, Prof. Gedeão Amorim, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rejane Dias e Waldir Maranhão - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Floriano Pesaro, Giuseppe Vecci, Junji Abe, Keiko Ota, Onyx Lorenzoni, Pedro Fernandes e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Janete Capiberibe, Luana Costa e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bonifácio de Andrada, Caio Narcio, Dâmina Pereira, Danilo Cabral, Elizeu Dionizio, Josi Nunes, Márcio Marinho, Marcos Rogério, Nilson Pinto, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Rogério Marinho, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 9ª e 10ª reuniões, realizadas nos dias 23 e 24 de maio de 2018. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Em seguida, a 1ª Vice-Presidente, Deputada Prof. Dorinha Seabra Rezende, deu início à Ordem do Dia, colocando em votação Requerimento de Inversão da Ordem do Dia para apreciação dos itens (12) PL 554/2011 e (16) PL 1285/2015. A inversão foi aprovada e esses foram os primeiros itens a serem deliberados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 459/18 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para analisar denúncias de agressões, ameaças e perseguições de natureza política contra docentes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e debater os limites da denominada "autonomia universitária", e sua observância devida às disposições legais e constitucionais". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 460/18 - do Sr. Edmilson Rodrigues e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater as políticas públicas educacionais dos povos indígenas e quilombolas". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS PROF. MARCIVANIA E PROF. DORINHA SEABRA REZENDE. 3 - REQUERIMENTO Nº 461/18 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas prioritárias e sugestões da sociedade civil na área educacional". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 462/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer realização de Seminário para debater o tema Ciência para Educação". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA RAQUEL MUNIZ. 5 - REQUERIMENTO Nº 463/18 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiências Públicas conjuntas da Comissão de Educação e da Comissão Externa do Fundeb para debater os procedimentos de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos recursos do Fundef e do Fundeb". APROVADO, COM A INCLUSÃO DA MINISTRA ELLEN GRACIE ENTRE OS CONVIDADOS. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS RAQUEL MUNIZ, MARCIVANIA E REJANE DIAS E O DEPUTADO PROF. GEDEÃO AMORIM. 6 - REQUERIMENTO Nº 464/18 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " Requer a realização, pela Comissão de Educação, de palestra sobre Educação Emocional, pelo Presidente Mundial do IMEI (Instituto de Educação Emocional) Senhor Kim Jae Hong". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROF. GEDEÃO AMORIM. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 824/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 315/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.040/11 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 185/2015 e do PL 3641/2015, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Eduardo Barbosa e Pedro Uczai, em 30/08/2017. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 413/14 - do Sr. Ságuas Moraes - que "o presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". (Apensado: PLP 448/2017) RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 448/2017, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.552/14 - do Senado Federal - Blairo Maggi - (PLS 284/2012) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". (Apensado: PL 5054/2016) RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.682/17 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 311/2016) - que "acrescenta 3 ao art. 24 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a flexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 554/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidades de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011) RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1134/2011, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Vista conjunta aos Deputados Ana Perugini, Glauber Braga e Pr. Marco Feliciano, em 01/06/2016. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito. RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Izalci, em 29/10/2014. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.942/11 - da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade e Família - CSSF, com subemenda. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/05/2018. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 104/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". (Apensados: PL 1871/2015 e PL 7423/2017) RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1871/2015 e do PL 7423/2017, apensados. O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 16/07/2015. Vista ao Deputado Lelo Coimbra, em 23/08/2017. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.285/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)" RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Mariana Carvalho, em 07/12/2016. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEGUNDO A SER DELIBERADO. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.812/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima, em 29/11/2017. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.363/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera o artigo 28 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de parte dos recursos arrecadados com loterias federais para a educação básica fundamental". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.289/16 - do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda. VISTA AO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 8.489/17 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 8.618/17 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos Municípios estende-se às zonas urbanas e rurais". RELATOR: Deputado FLORIANO PESARO. PARECER: pela aprovação. O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. A Deputada Rejane Dias solicitou a inclusão do Sr. Luiz Claudio, ex-Secretário-Executivo do MEC, dentre os convidados do Seminário sobre a Situação dos Câmpus fora das Sedes, proposto no Requerimento nº 431/2018. A proposta foi aprovada pelo colegiado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a 1ª Vice-Presidente convocou reunião de audiência pública no dia 5 de junho, para debater o reconhecimento da lei das Universidades Comunitárias para o dia 6 de junho, às 10h, destinada a tratar dos itens da Pauta, e encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________ Eugenia S. Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela 1ª Vice-Presidente, Deputada Prof. Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxx