CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2018

 

 

Às onze horas e vinte e três minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Deley 1º Vice-Presidente. Compareceram os(as) senhores(as) Deputados(as) Lucas Vergilio - Vice-Presidente; André Figueiredo, Bohn Gass, Erika Kokay, Gorete Pereira, Indio da Costa, Marcus Vicente, Orlando Silva, Rôney Nemer, Silvio Costa e Walney Rocha - Titulares; Alice Portugal, Átila Lira, Augusto Coutinho, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Erivelton Santana, Fábio Mitidieri, Leonardo Monteiro e Odorico Monteiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Francisco Floriano, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Bebeto, Flávia Morais, George Hilton, Jovair Arantes, Luiz Carlos Ramos, Marcelo Castro, Paulo Pereira da Silva, Ronaldo Nogueira, Vicentinho e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, de imediato, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimentos. Feito isso, colocou em votação a Ata da 7º reunião ordinária, realizada no dia dez deste. A Ata foi dispensada de leitura e aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: O Deputado Bohn Gass no uso da palavra propôs aos membros a apreciação de itens da pauta, para os quais houvesse consenso. Houve anuência do Plenário e foram retiradas de ofício os itens nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 14, e 15. 1 - REQUERIMENTO Nº 356/18 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, sobre o tema "Indústria, Desenvolvimento e Trabalho no Brasil"". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Subscreveram o Requerimento os Deputados Orlando Silva e Lucas Vergílio. Usou da palavra para justificar o Requerimento o Deputado Lucas Vergílio. Não houve quem quisesse fazer uso da palavra e em consequência foi encerrada a discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.816/11 - do Sr. Paulo Wagner - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários". (Apensados: PL nº 5.557/13 (Apensados: PLs nºs 8.109/2014 e 8.238/14 (Apensados: PL nº 1.736/15 (Apensados: PL nº 6.201/16 (Apensado: PL nº 7.994/17) e PL nº 10.132/18) e PL nº 5.570/16)), PLs nºs 8.495/17 e 9.228/17). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.557/13, 8.238/14, 1.736/15, 5.570/16, 6.201/16, 8.495/17 e 9.228/17, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 8.109/14 e 7.994/17, apensados. Retirado de pauta, ex-offício, pelo Presidente. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.109/10 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/08) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL nº 5.877/09). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 5.877/09, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, ex-offício, pelo Presidente. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.100/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: Parecer com complementação de voto, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, ex-offício, pelo Presidente. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.765/14 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre condições de trabalho do profissional de lanternagem e funilaria de veículos" Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, ex-offício, pelo Presidente. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.636/15 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, ex-offício, pelo Presidente. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.653/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/15 da CTASP. Retirado de pauta, ex-offício, pelo Presidente. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.961/15 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente". (Apensado: PL nº 3.536/15). Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 3.536/15, apensado, com substitutivo. O relator procedeu à leitura do parecer. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.783/15 - do Sr. André Abdon - que "dispõe sobre a prestação de contas anual dos Fundos de Pensão das pessoas jurídicas que compõe a administração pública indireta, ao TCU e dá outras providências". (Apensado: PL nº 7.144/17). Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 7.144/17, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, ex-offício, pelo Presidente. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.930/16 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que ""Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para obtenção de registro profissional"". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Leonardo Monteiro, que pedira vista em oito de novembro do ano passado, não apresentou manifestação por escrito. A Deputada Flávia Morais procedeu à leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass, Orlando Silva, Flávia Morais e Gorete Pereira. Durante a discussão, a relatora acatou sugestão do Deputado Bohn Gass e apresentou  complementação de voto. Parecer com complementação de voto: pela aprovação, com emenda. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer com complementação de voto. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.444/16 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "dispõe sobre a Ordem dos Educadores do Brasil (OEB) e dá outras providências". Relator: Deputado Cabo Sabino. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, ex-offício, pelo Presidente. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.370/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada". Relator: Deputado Jovair Arantes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, ex-offício, pelo Presidente. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.810/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações mantidas pela Administração Pública, para determinar a publicação, em sítio oficial da internet, da relação de contratos de locação de imóveis celebrados pelos órgãos e entidades públicas". Relator: Deputado Wolney Queiroz. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, ex-offício, pelo Presidente. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.843/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "institui regras e instrumentos para a eficiência pública". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste e das emendas adotadas pela CCTCI, nos termos do substitutivo. Retirado de pauta, ex-offício, pelo Presidente. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.940/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e onze minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, antes, convocou os membros para a reunião ordinária desta Comissão a ser realizada no dia trinta deste, às dez horas, neste Plenário 12. Para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Ronaldo Nogueira ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxx