CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/05/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 356/18 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, sobre o tema "Indústria, Desenvolvimento e Trabalho no Brasil"".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ORLANDO SILVA E LUCAS VERGÍLIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.816/11 - do Sr. Paulo Wagner - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários". (Apensados: PL 5557/2013 (Apensados: PL 8109/2014 e PL 8238/2014 (Apensados: PL 1736/2015 (Apensados: PL 6201/2016 (Apensado: PL 7994/2017) e PL 10132/2018) e PL 5570/2016)), PL 8495/2017 e PL 9228/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Os processos de hasta pública deverão acontecer, no máximo, a cada seis meses.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 5.557/13, 8.238/14, 1.736/15, 5.570/16, 6.201/16, 8.495/17 e 9.228/17, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 8.109/14 e 7.994/17, apensados.
Vista ao Deputado Policarpo, em 27/03/2013.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.109/10 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5877/09, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/12/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.100/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a atualização financeira dos contratos de serviço passa a ser obrigatória na data-base da categoria, devendo haver disposição expressa nos termos assinados.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Bebeto, em 06/12/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.765/14 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre condições de trabalho do profissional de lanternagem e funilaria de veículos"
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Gorete Pereira, em 16/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.636/15 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Efraim Filho, Erika Kokay e Geovania de Sá, em 30/08/2016.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 13/09/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.653/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/15 da CTASP.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.961/15 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente". (Apensado: PL 3536/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3536/2015, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.783/15 - do Sr. André Abdon - que "dispõe sobre a prestação de contas anual dos Fundos de Pensão das pessoas jurídicas que compõe a administração pública indireta, ao TCU e dá outras providências". (Apensado: PL 7144/2017)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7.144/17, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.930/16 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que ""Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para obtenção de registro profissional"".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 08/11/2017.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO) E DEP. GORETE PEREIRA (PR-CE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, COM EMENDA.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.444/16 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "dispõe sobre a Ordem dos Educadores do Brasil (OEB) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.370/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bebeto, Bohn Gass e Flávia Morais, em 16/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.810/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações mantidas pela Administração Pública, para determinar a publicação, em sítio oficial da internet, da relação de contratos de locação de imóveis celebrados pelos órgãos e entidades públicas".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.843/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "institui regras e instrumentos para a eficiência pública".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas adotadas pela CCTCI, nos termos do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 7.940/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 08/11/2017.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 21/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.