CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 de maio de 2018.

Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlia Marinho - Presidente; Gilberto Nascimento, Leandre e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Dâmina Pereira, Flavinho, Geovania de Sá, Jean Wyllys, João Marcelo Souza e Norma Ayub - Titulares; Flávia Morais, João Paulo Papa e Luiz Couto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Pastor Eurico e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angelim, César Messias, Cristiane Brasil, Eros Biondini, George Hilton, Geraldo Resende, Luana Costa, Luiz Carlos Ramos, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes e Takayama. Justificou a ausência o Deputado Eros Biondini. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Júlia Marinho, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões realizadas em nove de maio de dois mil e dezoito. Com a dispensa da leitura solicitada pela Deputada Leandre (PV/PR), em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Informou a Presidente que na data de 15 de maio do corrente, foram feitas as seguintes designações de relatoria: Projeto de Lei nº 5.429/13 ao Deputado Angelim; Projeto de Lei nº 5.889/16, ao Deputado Luiz Couto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 85/18 - dos Srs. Jean Wyllys e Angelim - que "requer a realização do 15º Seminário LGBT". A Deputada Júlia Marinho anunciou que requerimento de retirada de pauta para esse item. Em apreciação o requerimento de retirada de pauta foi aprovado. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 92/18 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer autorização para que a Comissão participe do lançamento da cartilha "Idoso Conheça seus Direitos" e realize coffee break em celebração". APROVADO, POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 641/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reduz para sessenta anos a idade do trabalhador para movimentação da conta vinculada do FGTS. RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.590/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe que os sócios de sociedades civis ou mercantis, credoras de precatórios, de natureza alimentícia, que tenham pelo menos sessenta anos, ou forem portadores de doenças graves, terão preferência no pagamento dos respectivos créditos". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER, LIDO PELA DEPUTADA LEANDRE (PV/PR). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública na sequência, no mesmo plenário, com aproveitamento do painel de presença após anuência dos parlamentares presentes.  Declarou encerrada a reunião às quinze horas e nove minutos. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, ______________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Júlia Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.