CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/05/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 705/18 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Sistema Único de Saúde (SUS)"
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEPUTADA ZENAIDE MAIA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. MANDETTA (DEM-MS) E DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC).


2 -

REQUERIMENTO Nº 706/18 - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 671/2018) - que "requer o aditamento ao Requerimento 671/18, que " Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 7621/2017 e seus apensados""
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 707/18 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto pioneiro de Centro de Referência de Atenção à Saúde (CRAS) mantido pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB)".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 708/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de seminário para discutir o proposto pelo Projeto de Lei nº 9.001, DE 2017, que "Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional"".
APROVADO. ALTERADO O CARGO DA SR. MARIA EMÍLIA GADELHA SERRA PARA DIRETORA CIENTÍFICA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OZONIOTERAPIA, SOLICITADO PELA DEPUTADA CARMEM ZANOTTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 709/18 - das Sras. Benedita da Silva e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Cssf - Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e para debater saúde mental e gênero".
APROVADO, COM INCLUSÃO DA SR. MARIA LÚCIA MARANHÃO BEZERRA, PSIQUIATRA E PSICOTERAPEUTA, SOLICITADO PELO DEPUTADO DIEGO GARCIA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR) E DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ).


6 -

REQUERIMENTO Nº 710/18 - do Sr. Mandetta - (PL 3747/2015) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3.747/2015, que "regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia"".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 711/18 - dos Srs. Norma Ayub e Mandetta - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre a atual situação da Cardiopatia Congênita em nosso país e a importância da ampla divulgação do dia 12 de junho como "Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita"".
APROVADO, COM INCLUSÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. CARLOS PEDRA, CARDIOLOGISTA, SOLICITADO PELO DEPUTADA MANDETTA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ZENAIDE MAIA E CONCEIÇÃO SAMPAIO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MANDETTA (DEM-MS).


8 -

REQUERIMENTO Nº 712/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos pertinentes às pessoas com a doença de Parkinson".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO MANDETA PELAS DEPUTADAS ZENAIDE MAIA E CONCEIÇÃO SAMPAIO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 713/18 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de Audiência Pública para debater nesta comissão, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Público a temática da formalidade no emprego doméstico".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ZENAIDE MAIA E CONCEIÇÃO SAMPAIO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 714/18 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão dos Direitos e Defesa da Mulher, para debater sobre a reconstrução mamária pós câncer".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ZENAIDE MAIA E CONCEIÇÃO SAMPAIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/11 - dos Srs. Assis Melo e Paulo Pereira da Silva - que "susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Que exige a comunicação do diagnósico conforme o CID, nos atestados médicos para terem eficácia.
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 18/12/2013.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIADO RELATOR.


12 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.460/14 - do Sr. Milton Monti - que "susta os efeitos da Resolução nº 163 de 13 de março de 2014, do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta os efeitos da resolução que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MANDETTA.
.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 571/11 - do Sr. Wladimir Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista". (Apensados: PL 4615/2012, PL 5472/2013, PL 5890/2013, PL 1136/2015, PL 2247/2015 e PL 2263/2015)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4615/2012, do PL 5472/2013, do PL 5890/2013, do PL 1136/2015, do PL 2247/2015, e do PL 2263/2015, apensados.
O Deputado Delegado Éder Mauro apresentou voto em separado em 10/06/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.955/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 18/04/2018.
Não apreciado, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÉRGIO REIS.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.366/16 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 83/2015) - que "altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever, no conceito de segurança alimentar e nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.767/16 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 572/2015) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que serão processados por meio de ação penal pública incondicionada os crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou incapaz nos casos em que o agente conviva ou tenha convivido com a vítima ou em que haja prevalência das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.998/16 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 597/2015) - que "acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CSSF.
NÃO DELIBERADO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 5.461/16 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 72/2016) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti". (Apensado: PL 4587/2016)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4587/2016, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 7.354/17 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 583/2015) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

20 -

PROJETO DE LEI Nº 886/15 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos Hospitais públicos e dá outras providências"". (Apensado: PL 4348/2016)
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4348/2016, apensado, com substitutivo.
Proferido o Parecer, em 25/04/2018.

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) e Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), em 25/04/2018.
Retirado de pauta pelo Relator, em 25/04/2018.

DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. MÁRIO HERINGER (PDT-MG), DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC), DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. SERGIO VIDIGAL (PDT-ES), DEP. OSMAR TERRA (PMDB-RS), DEP. PEPE VARGAS (PT-RS) E DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. SERGIO VIDIGAL (PDT-ES), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 4348/2016, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 6.063/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga a aposição de advertência em rótulos de produtos cujo uso represente risco para a gravidez.
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Proferido o Parecer, em 25/04/2018.
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) e Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), em 25/04/2018.
Retirado de pauta pelo Relator, em 25/04/2018.

DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. MÁRIO HERINGER (PDT-MG), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC) E DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 1.265/11 - do Sr. Alessandro Molon - que "dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares". (Apensados: PL 1552/2011, PL 5865/2013, PL 7452/2014 (Apensado: PL 3844/2015) e PL 5746/2016 (Apensados: PL 7294/2017, PL 7603/2017, PL 10036/2018 e PL 10154/2018))
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 3844/2015, do PL 7294/2017, do PL 7603/2017, e do PL 10036/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5865/2013, e do PL 7452/2014, apensados.
NÃO DELIBERADO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 7.559/14 - da Sra. Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Flavinho, em 05/08/2015.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 18/08/2015.
Não apreciado em virtude de ausência do Relator, em 18/04/2018.
Não apreciado, em virtude da ausência do Relator, em 25/04/2018.

NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.839/15 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar". (Apensado: PL 6120/2016)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6120/2016, apensado.
Não apreciado em virtude de ausência do Relator, em 18/04/2018.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 2.003/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CSSF. (Não-membro)
Não apreciado em virtude de ausência do Relator, em 18/04/2018.
NÃO DELIBERADO.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 2.386/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CSSF, na forma do substitutivo anexo.
NÃO DELIBERADO.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 3.101/15 - da Sra. Júlia Marinho - que "dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEPE VARGAS (PT-RS) E DEP. MANDETTA (DEM-MS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 3.302/15 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 4345/2016 (Apensado: PL 4818/2016 (Apensado: PL 5017/2016)), PL 4812/2016 e PL 5998/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.332, de 2001.
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação do PL 3302/2015, do PL 5998/2016, do PL 4818/2016, e do PL 5017/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4345/2016 e do PL 4812/2016, apensados.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 3.416/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado em virtude de ausência do Relator, em 18/04/2018.
VISTA AO DEPUTADO MÁRIO HERINGER.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 3.550/15 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Não apreciado em virtude de ausência do Relator, em 18/04/2018.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC) E DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 3.842/15 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "fica estabelecida a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências" (Apensados: PL 3935/2015 e PL 6538/2016)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 3935/2015 e 6538/2016, apensados, com Indicação ao Poder Executivo.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZENAIDE MAIA (PHS-RN), DEP. ROSANGELA GOMES (PRB-RJ) E DEP. LAURA CARNEIRO (DEM-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 4.145/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso". (Apensado: PL 7220/2017)
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7220/2017, apensado, na forma do substitutivo. (Não-membro)
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 18/04/2018.
NÃO DELIBERADO.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 4.161/15 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SÉRGIO REIS (PRB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 5.546/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera os incisos I, IV, VII e o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como revoga o art. 54, II da mesma Lei, para que a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente fique atualizada em relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 no que se refere ao direito à educação".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO PARECER.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 6.433/16 - do Sr. Cajar Nardes - que "altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO, ROSANGELA GOMES E ZENAIDE MAIA.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 6.926/17 - da Sra. Ana Perugini - que "dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da composição do nome dos cônjuges após a separação e o divórcio.
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAURA CARNEIRO (DEM/RJ) E DEP. ZENAIDE MAIA (PHS/RN).
VISTA À DEPUTADA LAURA CARNEIRO.


37 -

PROJETO DE LEI Nº 7.008/17 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "altera a Lei n 11.347, de 27 de setembro de 2006, para incluir o medidor glicêmico nos equipamentos das equipes de saúde da família".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 8.440/17 - do Sr. Hugo Leal e outros - que "altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. MÁRIO HERINGER (PDT-MG), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. CHICO D'ANGELO (PDT-RJ).
RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DO RELATOR E AUTOR DO PROJETO.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 8.668/17 - do Sr. Marcelo Aro - que "institui o Dia Nacional da Cistinose".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.