CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CULTURA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 de maio de 2018.

Às quinze horas e três minutos do dia nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Raquel Muniz - Presidente; Cabuçu Borges, Chico D'Angelo, Cristiane Brasil, Jandira Feghali, Raimundo Gomes de Matos, Sóstenes Cavalcante, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto e Tiririca - Titulares; Fábio Trad, Flavinho, Leo de Brito, Lincoln Portela e Luciana Santos - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Celso Pansera, Jean Wyllys, Rubens Otoni, Sérgio Reis e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões realizadas nos dias 18 e 25 de abril de 2018. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que foram feitas designações de relatoria nos dias 26 de abril e 03 de maio de 2018. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: A Presidente comunicou que que, em comemoração aos 130 anos da abolição da escravatura no Brasil, será realizada, entre os dias 11 e 13 de maio, na Praça da Liberdade e espaços culturais do circuito liberdade, em Belo Horizonte, a terceira edição do Canjerê – festival de cultura quilombola de Minas Gerais. ORDEM DO DIA: Com o objetivo de conferir maior objetividade deliberativa aos trabalhos realizados pela Comissão de Cultura, a presidente submeteu ao plenário o ato n. 01/2018, com a sugestão de arquivar os requerimentos: 54/2016, 71/2016, 90/2017, 94/2017, 131/2017 e 137/2017. O ato n. 01/2018 foi aprovado. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 136/17 - da Sra. Cristiane Brasil - (PL 6117/2009) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para para debater o Projeto de Lei nº 6117/2009". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 138/17 - da Sra. Jandira Feghali - (PL 6117/2009) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6117/2009". APROVADO POR UNANIMIDADE. Por sugestão do Deputado Thiago Peixoto, os Requerimentos 136/17 e 138/17 foram transformados em um Seminário, tendo em vista a elevada quantidade de participantes sugeridos pelas autoras. 3 - REQUERIMENTO Nº 143/18 - do Sr. Jean Wyllys e outros - que "requer a realização do 15º Seminário LGBT" APROVADO COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLAVINHO.SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS RAQUEL MUNIZ E JANDIRA FEGHALI. 4 - REQUERIMENTO Nº 144/18 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura, para debater, ao ensejo dos 30 anos da Constituição Cidadã, o legado da inserção de um capítulo da cultura no texto constitucional". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 146/18 - dos Srs. Raimundo Gomes de Matos e Thiago Peixoto - que "requer a realização de Seminário na cidade de Barbalha, região do Cariri, Estado do Ceará, para debater as políticas públicas que fomentam o potencial cultural do Cariri". APROVADO POR UNANIMIDADE.SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO THIAGO PEIXOTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 147/18 - da Sra. Luciana Santos - que "requer no âmbito da Comissão de Cultura a realização de audiência pública para tratar do processo de registro das Matrizes do Forró como Patrimônio Cultural do Brasil". APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 148/18 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Seminário na cidade de Barbalha, Região Metropolitana do Cariri, Estado do Ceará, para debater as políticas públicas que fomentam o potencial turístico e cultural". PREJUDICADO O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO REQ. 146/2018. 8 - REQUERIMENTO Nº 149/18 - dos Srs. Jandira Feghali e Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências". Por sugestão do Deputado Thiago Peixoto, o Requerimento 149/18 foi transformado em um Seminário, tendo em vista a elevada quantidade de participantes sugeridos. APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO Nº 150/18 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão para tratar dos desafios, impasses e perspectivas na gestão cultural dos municípios brasileiros". APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.801/04 - do Sr. Paulo Pimenta - (PLC 147/2008) - que "institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: A ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho. RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação deste, e da EMS 3801/2004 MESA, apensado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.948/12 - do Sr. Gabriel Guimarães - que "denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 213/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.420/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.480/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.557/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "determina que o dia de São João, 24 de junho, seja feriado nacional" RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 11/11/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.347/15 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "torna obrigatória a disponibilização ao consumidor do conteúdo da obra publicada em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.989/16 - do Sr. Milton Monti - que "denomina Campus Lodovico Trevisan, o Campus de Piracicaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.224/16 - do Sr. Mauro Mariani - que "denomina "Viaduto Eugênio Trapp" o viaduto localizado na BR-280 no trecho urbano da cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado LEO DE BRITO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.682/16 - dos Srs. Chico D'Angelo e Maria do Rosário - que "reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional". RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 8.726/17 - do Sr. Luiz Couto - que "inscreve o nome de Dom José Maria Pires no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 8.846/17 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou as seguintes reuniões para o dia 16/05/2018, quarta-feira, no plenário 10: às 13h30, Audiência Pública para tratar dos desafios, impasses e perspectivas na gestão cultural dos municípios brasileiros, de minha autoria; às 15h30, Reunião Deliberativa Ordinária; e às 16h, Audiência Pública Extraordinária para debater a alteração no programa Petrobras Cultural (PPC) e seu impacto no financiamento da política cultural das regiões norte, nordeste e centro-oeste, de autoria dos deputados Luciana Santos e Jean Wyllys. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Raquel Muniz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.