CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2018.
 

Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Laerte Bessa. Registraram a presença os Senhores(as) Deputados(as) Laerte Bessa - Presidente; Gonzaga Patriota e Capitão Fábio Abreu - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Glauber Braga, João Campos, Keiko Ota, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Onyx Lorenzoni, Osmar Terra, Pastor Eurico, Reginaldo Lopes, Rocha, Ronaldo Benedet, Ronaldo Martins e Subtenente Gonzaga - Titulares; Arolde de Oliveira, Felipe Bornier, Junji Abe, Laura Carneiro, Marcelo Delaroli, Marcos Reategui e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não membros. Deixaram de registrar a presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite, Capitão Augusto, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Eliziane Gama, Guilherme Mussi, Indio da Costa, Luiz Sérgio e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado Laerte Bessa declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário as Atas da terceira e quarta reuniões de 2018. A leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou que as seguintes designações de relatoria ocorreram no período de 18/04/2018 a 8/05/2018: Ao Deputado Alberto Fraga o Projeto de Lei n 9.211/2017 e  o  Projeto de Decreto Legislativo n 887/2018; ao Deputado Aluísio Mendes o Projeto de Decreto Legislativo n 894/2018; ao Deputado Cabo Sabino os Projetos de Lei ns 2.034/2015 e 5.295/2016; ao Deputado Capitão Augusto o Projeto de Lei n 2.720/2015; ao Deputado Capitão Fábio Abreu o Projeto de Lei n 7.860/2017; ao Deputado Delegado Éder Mauro os Projetos de Lei ns 7.104/2014 e 3.297/2015; ao  Deputado Laerte Bessa os Projetos de Lei n 9.424/2017 e 9.902/2018; ao Deputado Lincoln Portela o Projeto de Lei nº 6.315/2013; ao Deputado Onyx Lorenzoni o Projeto de Lei n 9.564/2018; ao Deputado Rocha o Projeto de Lei n 9.828/2018; ao Deputado Subtenente Gonzaga o Projeto de Lei n 9.322/2017 e  ao Deputado Vinicius Carvalho os Projetos de Lei ns 9.709/2018 e 9.736/2018. ORDEM DO DIA: Iniciada a fase de deliberação das matérias o Presidente anunciou os requerimentos de inversão para a inversão dos itens 11, 7 e 10 da pauta, apresentados pelo Deputado Delegado Edson Moreira, e o requerimento de inversão de pauta para o item 8, apresentado pelo Deputado Subtenente Gonzaga. O Presidente Deputado Laerte Bessa propôs que os requerimentos de inversão de pauta fossem votados em bloco, ao que o Plenário concordou. O Deputado Onyx Lorenzoni ponderou que existia acordo entre os membros para a votação dos requerimentos antes dos itens aprovados para a inversão de pauta. Em votação, os requerimentos de inversão de pauta foram aprovados. Dando prosseguimento à reunião, os seguintes itens da pauta passaram a ser deliberados. REQUERIMENTO Nº 285/18 - do Sr. Rocha - que "requer a realização de uma viagem, em missão oficial de membros desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à cidade de Belém, no Estado do Pará, a fim de verificar as condições da Segurança Pública e os ataques aos policiais militares naquele Estado". Os Deputados Cabo Sabino, Laudivio Carvalho e Vitor Valim subscreveram o requerimento. O Deputado Cabo Sabino sugeriu a inclusão da cidade de Natal, no estado do Rio Grande do Norte. Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão viagem à cidade de Natal, no estado do Rio Grande do Norte. REQUERIMENTO Nº 286/18 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer realização de Audiência Pública para discussão das prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas". Os Deputados Cabo Sabino e Laudivio Carvalho subscreveram o requerimento. Encaminharam a votação os deputados Onyx Lorenzoni, Cabo Sabino e Laudivio Carvalho. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 7.024/17 - do Sr. Wadih Damous - que "acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei 11.343, de 23 de agosto 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências". RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA. PARECER: pela rejeição. Os Deputados Subtenente Gonzaga e Laudivio Carvalho apresentaram votos em separado em 18/4/2018. O parecer foi lido durante a reunião. Os Deputados Glauber Braga, Laura Carneiro e João Campos solicitaram vista ao projeto. Usaram da palavra para manifestações sobre o projeto os Deputados Laudivio Carvalho, Osmar Terra, Glauber Braga, Delegado Éder Mauro e Laura Carneiro. Vista conjunta concedida aos Deputado Glauber Braga, Laura Carneiro e João Campos. PROJETO DE LEI Nº 738/15 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do dia de recebimento de visita pelo preso. RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado João Campos solicitou a retirada de pauta do projeto, com anuência do Plenário. O projeto foi retirado de pauta pelo autor, com anuência do Plenário. PROJETO DE LEI Nº 6.978/17 - do Sr. Leo de Brito - que "cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e dá providências correlatas". RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Glauber Braga solicitou vista ao projeto. Vista concedida ao Deputado Glauber Braga. PROJETO DE LEI Nº 3.181/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o código de ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nos termos do Art. 21, XIV da Constituição Federal" RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Paulo Freire, em 11/4/2018. O Parecer foi lido pelo Relator, em 11/4/2018. Não havendo quem quisesse discutir, o projeto foi a votos. Em votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 2.694/15 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.  PROJETO DE LEI Nº 7.764/14 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 480/2013) - que "acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal". (Apensado: PL 107/1999 (Apensados: PL 308/1999 (Apensado: PL 1698/2011), PL 1352/1999 (Apensado: PL 4064/2008), PL 4684/2001 (Apensado: PL 1510/2011), PL 7300/2002 (Apensado: PL 5254/2009), PL 5289/2009 e PL 7085/2014)) RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 1.352/1999, 4.684/2001, 5.289/2009, 1.698/2011, 4.064/2008, 1.510/2011, 5.254/2009 e 107/1999, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLs nºs 308/1999, 7.300/2002, 7.085/2014, apensados. O Parecer foi lido, em 13/6/2017. Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir, Laura Carneiro e Sabino Castelo Branco, em 13/6/2017. Os Deputados Delegado Waldir e Laura Carneiro apresentaram votos em separado. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 1.504/15 - do Sr. Silas Freire - que "modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e 3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências" RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Laura Carneiro, em 31/5/2017. O Parecer foi lido, em 16/8/2017. O deputado Glauber Braga apresentou requerimento de votação nominal para o Requerimento de adiamento de votação por 5 sessões. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Em seguida, em votação o requerimento de adiamento de votação por 5 sessões foi rejeitado, em 23/8/2017. O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 3.010/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". (Apensado: PL 4507/2016) RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4.507/2016, apensado, com substitutivo. A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 2/5/2018. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 6.975/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a redação dos Arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. O Parecer foi lido, em 7/6/2017.Vista conjunta aos Deputados Laerte Bessa e Major Olimpio, em 7/6/2017. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 7.447/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso" RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 7.850/17 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do apoio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao programa de perícia móvel. RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 7.908/17 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional"". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 8.075/17 - do Sr. Major Olimpio - que "altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de direitos do herdeiro à posse e à propriedade de arma de fogo. RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 8.274/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias" (Apensados: PL 8828/2017, PL 8706/2017, PL 8853/2017 e PL 9264/2017) RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 8.706/2017, 8.828/2017, 8.853/2017, e 9.264/2017, apensados, com substitutivo. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia. BREVES COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra para breves comunicações e outras manifestações durante esta reunião os Deputados Onyx Lorenzoni, Capitão Fábio Abreu, Laura Carneiro, Glauber Braga, Marcelo Delaroli e Delegado Éder Mauro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária a ser realizada em 16 de maio de 2018, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laerte Bessa __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.