CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/05/2018
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 285/18 - do Sr. Rocha e outros - que "requer a realização de uma viagem, em missão oficial de membros desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à cidade de Belém, no Estado do Pará, a fim de verificar as condições da Segurança Pública e os ataques aos policiais militares naquele Estado"
O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CABO SABINO, VÍTOR VALIM E LAUDÍVIO CARVALHO.

APROVADO COM INCLUSÃO DA VISITA A NATAL - RIO GRANDE DO NORTE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 286/18 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer realização de Audiência Pública para discussão das prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas".
O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CABO SABINO E LAUDÍVIO CARVALHO.
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.694/15 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.764/14 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 480/2013) - que "acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal". (Apensado: PL 107/1999 (Apensados: PL 308/1999 (Apensado: PL 1698/2011), PL 1352/1999 (Apensado: PL 4064/2008), PL 4684/2001 (Apensado: PL 1510/2011), PL 7300/2002 (Apensado: PL 5254/2009), PL 5289/2009 e PL 7085/2014))
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 1.352/1999, 4.684/2001, 5.289/2009, 1.698/2011, 4.064/2008, 1.510/2011, 5.254/2009 e 107/1999, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLs nºs 308/1999, 7.300/2002, 7.085/2014, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir, Laura Carneiro e Sabino Castelo Branco, em 13/06/2017.
Os Deputados Delegado Waldir e Laura Carneiro apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.504/15 - do Sr. Silas Freire - que "modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 31/05/2017.
A Dep. Laura Carneiro apresentou requerimento de retirada de pauta. Em votação, o requerimento foi rejeitado.
, em 16/08/2017.
A deputada Laura Carneiro apresentou requerimento para retirada de pauta. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Em seguida, a Deputada Laura Carneiro, com o apoiamento dos deputados Glauber Braga e João Rodrigues, pediu verificação da votação. A votação nominal ocorreu de 15:50 a 16:05. O resultado foi:13 votos não, 3 votos sim e 1 abstenção, em 23/08/2017.
O deputado Glauber Braga apresentou requerimento de votação nominal para o Requerimento de adiamento de votação por 5 sessões. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Em seguida, em votação o requerimento de adiamento de votação por 5 sessões foi rejeitado, em 23/08/2017.

Os Deputados Glauber Braga e Laura Carneiro apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.010/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". (Apensado: PL 4507/2016)
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4.507/2016, apensado, com substitutivo.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 02/05/2018.
NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 738/15 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do dia de recebimento de visita pelo preso.
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela rejeição deste.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PELO DEPUTADO DELEGADO EDSON MOREIRA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.181/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o código de ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nos termos do Art. 21, XIV da Constituição Federal"
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Freire, em 11/04/2018.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 11/04/2018.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.975/17 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Laerte Bessa e Major Olimpio, em 07/06/2017.
NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.978/17 - do Sr. Leo de Brito - que "cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA EM 9.5.2018.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.024/17 - do Sr. Wadih Damous - que "acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei 11.343, de 23 de agosto 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Subtenente Gonzaga e Laudivio Carvalho apresentaram votos em separado em 18/04/2018.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PELO DEPUTADO DELEGADO EDSON MOREIRA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR EM 9.5.2018.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA, JOÃO CAMPOS E LAURA CARNEIRO EM 9.5.2018.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.447/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.850/17 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o inciso IV do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do apoio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao programa de perícia móvel.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.908/17 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional"".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 8.075/17 - do Sr. Major Olimpio - que "altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de direitos do herdeiro à posse e à propriedade de arma de fogo.
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 8.274/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias" (Apensados: PL 8828/2017, PL 8706/2017, PL 8853/2017 e PL 9264/2017)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 8.706/2017, 8.828/2017, 8.853/2017, e 9.264/2017, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA.