CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/05/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 488/18 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer nos termos regimentais a realização de Visita Técnica seguida de Mesa Redonda na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão ao Empreendimento Habitacional Sebastião Regis, para averiguar a situação das obras construídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 500/18 - do Sr. Julião Amin - que " Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a constante falta de sinal para efetuar e receber ligações telefônicas e acesso a internet das operadoras de telefonia móvel no estado do Maranhão".


3 -

REQUERIMENTO Nº 501/18 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e investigar a situação da pesca profissional no Brasil, incluindo os procedimentos e normas que regem o RGP - Registro Geral de Atividade Pesqueira e as questões previdenciárias relacionadas ao pescador profissional".


4 -

REQUERIMENTO Nº 502/18 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e fiscalizar a situação da aquicultura no Brasil, incluindo os procedimentos e normas que regem o a outorga de uso da água, os Parques Aquícolas, as estruturas, as licenças ambientais e as autorizações de uso da água em espaço físico da União e nos Estados".


5 -

REQUERIMENTO Nº 503/18 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a criação de Subcomissão Especial para planejar ações de prevenção e combate à corrupção - SUBANTICORRUPÇÃO".


6 -

REQUERIMENTO Nº 504/18 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a extinção da Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização Operacional dos Serviços de Telefonia Fixa, Móvel, Banda Larga e Afins - SUBTEBAN".


7 -

REQUERIMENTO Nº 505/18 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicite ao Governo do Estado do Maranhão informações em relação à construção e reformas de escolas de ensino médio e fundamental da rede estadual de ensino".


8 -

REQUERIMENTO Nº 506/18 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer informações ao Presidente do Banco Central do Brasil e ao Ministro de Estado da Fazenda sobre estatísticas do estoque de títulos públicos federais e sobre a utilização de títulos da dívida pública nas Operações Compromissadas".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento com arquivamento .
Retirada de pauta pela ausência do relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.


10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/09 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento .
Retirada de pauta pela ausência do relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.


11 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 54/11 - do Sr. Aureo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação .
Retirada de pauta pela ausência do relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.


12 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 167/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


13 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento .
Retirada de pauta pela ausência do relator em 18/04/2018.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.


14 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos convênios celebrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Padre João, em 29/11/2017.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 12/12/2017.


15 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 79/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
Retirada de pauta pela ausência do relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.


16 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 80/16 - do Sr. Leo de Brito - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Cotas da União-TCU, fiscalize a utilização dos recursos repassados pelo FNDE-Fundo Nacional para o Desenvolvimento, ao município de Tarauacá-AC, no ano de 2012, destinados a construção de pré-escola".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Retirada de pauta pela ausência do relator, em 18/04/2018.


17 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 83/16 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África - que "sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobrás, especialmente no que toca às recomendações à Petrobrás".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação .
Retirada de pauta pela ausência do relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.


18 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/17 - do Sr. Hugo Motta - que " Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União ato de fiscalização e controle visando verificar relatório de vistoria técnica 032/2015 da FUNASA com diversas constatações de irregularidades nos convênios TC/PAC 0415/11 e TC/PAC 0461/09 celebrado com a Prefeitura de Pombal/PB".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


19 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 132/17 - do Sr. Zé Silva - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle das obras da Barragem de Berizal, localizada no Alto Rio Pardo, região norte de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


20 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 140/17 - do Sr. Expedito Netto - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB".
RELATOR: Deputado VICTOR MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação .
Retirada de pauta pela ausência do relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta pela ausência do relator, em 25/04/2018.