|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
|
RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 (09:00)
|
Item 1: MPV 809/2017
Autor:
|
Poder Executivo
|
Ementa:
|
Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
|
|
REJEITADOS:
o Requerimento do Dep. Leo de Brito
(PT-AC), que solicita a retirada de pauta desta Medida
Provisória. Sim: 5; não: 251; abstenção: 1; total: 262.o Requerimento da Dep. Maria do
Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do
interstício de uma hora, para verificação da votação do
Destaque nº 14 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.a Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 14.
|
RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 2: MPV 810/2017
Autor:
|
Poder Executivo
|
Ementa:
|
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 3: MPV 811/2017
Autor:
|
Poder Executivo
|
Ementa:
|
Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 4: PLP 441/2017
Autor:
|
Senado Federal - Dalirio Beber
|
Ementa:
|
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
|
|