CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 (09:00) Item 1: PDC 545/2016 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações (UIT), contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya (PP-06) e Guadalajara (PP-10). RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA. Item 2: PDC 609/2017 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, assinado em Brasília, em 04 de abril de 2011. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA. Item 3: PDC 710/2017 Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Ementa: Aprova o texto do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, em 16 de dezembro de 2014, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA. Item 4: PDC 774/2017 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Ementa: Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017. APROVADOS: o Projeto de Decreto Legislativo nº 774, de 2017. a Redação Final, assinada pelo Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG). RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 774-C/2017). Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140