CONGRESSO NACIONAL

 Ata da Décima Reunião de Audiência Pública, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada no dia  30 de Novembro de 2017.

             

                                                                                                                                                                                                                           

 

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI. Esta reunião foi convocada com a finalidade de ouvir representantes do Ministério dos Transportes, do Ministério das Cidades, do Ministério do Esporte, da Petrobras; e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 1.659/2017 -TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2018, com vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos quais forem identificados indícios de irregularidades graves, por solicitação do Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, desta Comissão, em atendimento ao disposto no 1º,  do art. 121, da Lei nº 13.473, de 08/08/2017 (LDO 2018). Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputado titular: Carlos Henrique Gaguim; Deputado suplente: Raimundo Gomes de Matos; e do - Senador suplente: Hélio José. ABERTURA: às quinze horas e três minutos, os trabalhos foram abertos pelo Senador Hélio José (PROS/DF), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n 1/2006, do Congresso Nacional, que comunicou a finalidade da audiência pública e informou que seriam ouvidos os representantes do Ministério dos Transportes, do Ministério das Cidades, do Ministério do Esporte, da Petrobras; e ainda, representantes do Tribunal de Contas da União. Em seguida, para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente em exercício comunicou que os palestrantes disporiam, cada um, de 10 minutos, para exporem as medidas saneadoras já adotadas e as razões pelas quais as obras não deveriam ser paralisadas, apesar dos indícios apontados pela Corte de Contas. Informou, também, que conforme o estipulado no art. 256, 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Logo após, foi aberta a lista de inscrição para o debate. Em sequência, o Presidente em exercício convidou para comporem a Mesa o primeiro grupo, composto pelo Sr. José Roberto Generoso, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, e pelo Representante do Tribunal de Contas da União, Sr. Bruno Martinello Lima, Secretário de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana, para prestarem esclarecimentos sobre as seguintes obras: BRT-Sul – Palmas/TO; e Corredor de Ônibus Radial Leste, Trechos 1 e 2 - SP. Os palestrantes realizaram a apresentação fazendo uso de projetor de multimídia. Inicialmente foi apresentada a obra da BRT-Sul – Palmas/TO, e posteriormente, tratou-se da obra do Corredor de Ônibus Radial Leste, Trechos 1 e 2 – SP, e em ambas houve indicação de suas irregularidades e das medidas saneadoras adotadas pelo órgão responsável. O Sr. Bruno Martinello Lima indicou as irregularidades encontradas pelo TCU e o Sr. José Roberto Generoso, do Ministério das Cidades, fez relatos sobre as obras. O Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE/TO) manifestou-se sobre a obra da BRT-Sul – Palmas/TO. O Senador Hélio José, Coordenador do COI, fez questionamentos aos representantes do Ministério das Cidades e do TCU, e obteve os devidos esclarecimentos. Prosseguindo aos trabalhos, o Presidente em exercício finalizou o primeiro grupo e agradeceu a participação dos expositores. Foram convidados para comporem a Mesa o segundo grupo, composto pelo Sr. Laurence Casagrande, Secretário de Logística Transportes de São Paulo e Diretor – Presidente da DERSA/SP, representando o Ministério dos Transportes; e pelo representante do Tribunal de Contas da União, Sr. Luiz Fernando Ururahy de Souza, Secretário de Fiscalização da Secretaria de Infraestrutura Rodovia Aviação, para prestarem esclarecimentos sobre a obra de  Construção do Rodoanel, Trecho Norte – SP. Os palestrantes realizaram a apresentação fazendo uso de projetor de multimídia. O Sr. Luiz Fernando Ururahy de Souza informou sobre as irregularidades apontadas pelo TCU e o Sr. Laurence Casagrande pronunciou-se sobre as providências adotadas pelo Ministério dos Transportes para sanar as irregularidades da obra. O Senador Hélio José fez questionamentos aos representantes do Ministérios dos Transportes e do TCU. Em sequência, os expositores, Sr. Laurence Casagrande e Sr. Luiz Fernando Ururahy de Souza, prestaram os devidos esclarecimentos. O Presidente em exercício finalizou o segundo grupo e agradeceu a participação dos seus integrantes. Em seguida, foram convidados para comporem a Mesa o terceiro grupo, composto pelo Sr. Antonio Henrique de Carvalho Pires, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, e pelo representante do Tribunal de Contas da União, Sr. Bruno Martinello Lima, Secretário de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana, para prestarem esclarecimentos sobre a obra do Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho – RO. Os palestrantes realizaram a apresentação fazendo uso de projetor de multimídia. O Sr. Bruno Martinello Lima apresentou as irregularidades encontradas pelo TCU e o Sr. Antonio Henrique de Carvalho Pires prestou informações sobre a obra de responsabilidade do Ministério das Cidades. O Presidente em exercício finalizou o terceiro grupo e agradeceu a participação dos palestrantes. Em continuidade, foram convidados para comporem a Mesa o quarto grupo, composto pelo Sr. Mário Brasil do Nascimento, Coordenador - Geral do Departamento de Infraestrutura do Esporte, do Ministério do Esporte, e pelo representante do Tribunal de Contas da União, Sr. Bruno Martinello Lima, Secretário de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana, para prestarem esclarecimentos sobre a obra de Construção da Vila Olímpica de Parnaíba – PI. Os palestrantes realizaram a apresentação fazendo uso de projetor de multimídia. O Sr. Bruno Martinello Lima evidenciou as irregularidades apontadas pelo TCU e o Sr. Mário Brasil do Nascimento apresentou relatos sobre a obra de reponsabilidade do Ministério do Esporte. O Senador Hélio José fez questionamentos aos representantes do Ministério do Esporte e do TCU, e obteve os devidos esclarecimentos. O Presidente em exercício encerrou o quarto grupo e agradeceu a participação dos expositores. Em prosseguimento, foram convidados para comporem a Mesa o quinto grupo, composto pelo Sr. Bernardo Braga Pasqualette, Gerente Setorial de Demandas Legais e Auditorias da Petrobras, e pelo representante do Tribunal de Contas da União, Sr. Nivaldo Dias Filho, Diretor da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, para prestarem esclarecimentos sobre a obra da Refinaria Abreu e Lima – Refinaria do Nordeste – Rneste. Os palestrantes realizaram a apresentação fazendo uso de projetor de multimídia. O Sr. Nivaldo Dias Filho apresentou as irregularidades indicadas pelo TCU e o Sr. Bernardo Braga Pasqualette prestou informações relativas a obra da Petrobras. O Senador Hélio José fez questionamentos aos representantes da Petrobras e do TCU e obteve os devidos esclarecimentos. Finalizando, o Presidente em exercício encerrou o quinto grupo e agradeceu aos palestrantes. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício, Senador Hélio José (PROS/DF), agradeceu o comparecimento dos representantes do Ministério dos Transportes, do Ministério das Cidades, do Ministério do Esporte e da Petrobras, e ainda, dos representantes Tribunal de Contas da União, bem como dos parlamentares presentes e encerrou a reunião. Os trabalhos foram finalizados às dezessete horas e quarenta e quatro minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Hélio José, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx