CONGRESSO NACIONAL

 Ata da Oitava Reunião de Audiência Pública, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª  Legislatura,

da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada no dia  28 de Novembro de 2017.

             

                                                                                                                                                                                                                        

Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, e dos Deputados Vicentinho Júnior (PR/TO) e José Carlos Aleluia (DEM/BA). Esta reunião foi convocada com a finalidade de ouvir representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e ainda, Representantes do Tribunal de Contas da União - TCU, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo TCU, por meio do Acórdão nº 1.659/2017-TCU/Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2018, com vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos a subtítulos nos quais forem identificados indícios de irregularidades graves, por solicitação do Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, desta Comissão, em atendimento ao disposto no 1º, do art. 121 da Lei nº 13.473, de 08/08/2017 (LDO/2018). Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Domingos Sávio, Hugo Leal, Jaime Martins e Professora Dorinha Seabra Rezende; Deputados suplentes: Beto Rosado, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Josi Nunes, Raimundo Gomes de Matos e Valtenir Pereira; e - Senador suplente: Hélio José. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados José Carlos Aleluia, Júlio Cesar, Miguel Lombardi, Valmir Assunção e Vicentinho Júnior. ABERTURA: às nove horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram abertos pelo Senador Hélio José (PROS/DF), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n 1/2006, do Congresso Nacional, que comunicou a finalidade da audiência pública e informou que seriam ouvidos os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e ainda, Representantes do Tribunal de Contas da União - TCU.  Em seguida, para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente em exercício comunicou que os palestrantes disporiam, cada um, de 10 minutos, para exporem as medidas saneadoras já adotadas e as razões pelas quais as obras não deveriam ser paralisadas, apesar dos indícios apontados pela Corte de Contas. Informou, também, que conforme o estipulado no art. 256, 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Logo após, foi aberta a lista de inscrição para o debate. Em prosseguimento, o Presidente em exercício convidou para comporem a Mesa o primeiro grupo, composto pelo Sr. Milton Carvalho Gomes, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, e pelo representante do Tribunal de Conta da União, Sr. Fábio Augusto de Amorim, Diretor da Secretaria de Infraestrutura Rodovia Aviação, para prestarem esclarecimentos sobre as seguintes obras: Construção da BR-040/RJ e Ampliação da BR-290/RS. Os palestrantes realizaram a apresentação fazendo uso de projetor de multimídia. O Sr. Fábio Augusto de Amorim indicou as irregularidades encontradas pelo TCU e o Sr. Milton Carvalho Gomes, da ANTT, pronunciou-se sobre as obras. Ás 10 horas, o Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO) assumiu a direção dos trabalhos e deu continuidade a apresentação dos representantes do TCU e da ANTT. Em sequência, o Deputado Vicentinho Júnior apresentou questionamentos aos palestrantes, formulados pelo Senador Hélio José. O Deputado Hugo Leal (PSB/RJ) fez indagações e o representante do TCU, Sr. Fábio Augusto de Amorim respondeu aos parlamentares. Às 10h30min, o Senador Hélio José reassumiu a direção dos trabalhos. Foi assegurada réplica ao Deputado Hugo Leal, e os palestrantes prestaram os devidos esclarecimentos ao debatedor. O Senador Hélio José fez a última indagação que foi respondida pelo representante do TCU. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente em exercício finalizou o primeiro grupo e agradeceu a participação dos palestrantes. Foram  convidados para comporem a Mesa o segundo grupo, composto pelo Sr. Mário Mondolfo, Diretor-Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, e pelo representante do Tribunal de Contas União, Sr. Fernando Graeff, Diretor da Secretaria de Infraestrutura Porto Ferrovia; para prestarem esclarecimentos sobre a Obra da Ferrovia Transnordestina. Os palestrantes realizaram a apresentação fazendo uso de projetor de multimídia. O Sr. Fernando Graeff informou sobre as irregularidades apontadas pelo TCU e o Sr. Mário Mondolfo relatou os procedimentos adotados pela VALEC relativos à obra. Após a exposição dos palestrantes, o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) teceu considerações sobre a obra; o Senador Hélio José fez questionamentos aos representantes do TCU, VALEC e ANTT, e o Deputado Júlio Cesar (PSD/PI) apresentou questionamentos ao representante da VALEC. Em seguida, os palestrantes prestaram os devidos esclarecimentos aos parlamentares. O Presidente em exercício encerrou a apresentação do segundo grupo e agradeceu a participação dos expositores. Foram convidados para compor a Mesa o terceiro grupo, composto pelo Sr. Luiz Antônio Ehret Garcia, Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e pelo Representante do Tribunal de Contas da União, Sr. Vladimi José Daniel de Assis, Diretor da Secretaria de Infraestrutura Rodovia Aviação, para prestarem esclarecimentos sobre as seguintes obras: Construção da BR-235/BA, e Adequação da Travessia Urbana de Juazeiro/BA, nas BR-235/407/BA no Município de Juazeiro – BA. Os palestrantes realizaram a apresentação fazendo uso de projetor de multimídia. O Sr. Vladimi José Daniel de Assis indicou as irregularidades encontradas pelo TCU e o Sr. Luiz Antônio Ehret Garcia pronunciou-se sobre as providências adotadas pelo DNIT para sanar as irregularidades apontadas nas obras. Em continuidade, fizeram uso da palavra os Deputados Valmir Assunção (PT/BA) e Gonzaga Patriota (PSB/PE), e o Prefeito de Juazeiro, Sr. Paulo Bonfim, que destacaram a importância da obra em Juazeiro/BA. Em sequência, o Presidente em exercício, Senador Hélio José, fez considerações sobre as obras e apresentou questionamentos aos representantes do DNIT e do TCU. Às 12h16min, o Deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) assumiu a condução dos trabalhos e manifestou-se sobre as obras em análise. Logo após, os representantes do TCU, Sr. Vladimi José Daniel de Assis, e do DNIT, Sr. Luiz Antônio Ehret Garcia, prestaram os últimos esclarecimentos sobre as obras. O Presidente em exercício encerrou a apresentação do terceiro grupo e agradeceu a participação dos convidados. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício, Deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), agradeceu o comparecimento dos representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e ainda, dos representantes do Tribunal de Contas da União, bem como dos parlamentares presentes, e encerrou a reunião. Antes porém, comunicou a realização de Reunião de Audiência Pública, no dia 29 de novembro, quarta-feira, às 17 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, para ouvir os representantes do Tribunal de Contas da União, da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás, do Ministério da Integração Nacional e da Eletrobrás Eletronuclear; para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP) apontados pelo TCU, por solicitação do Senador Hélio José (PROS/DF), Coordenador do COI. Os trabalhos foram finalizados às doze horas e quarenta e quatro minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Hélio José, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, no exercício da Presidência.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx