CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM ONZE DE ABRIL DE 2018.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia onze de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dilceu Sperafico - Presidente; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, César Messias, Evair Vieira de Melo, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Marcos Montes, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zé Silva – Titulares; Alberto Fraga, Alceu Moreira, Arnaldo Jardim, Bohn Gass, César Halum, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Domingos Sávio, Evandro Roman, João Daniel, Magda Mofatto, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Raquel Muniz, Remídio Monai, Renzo Braz e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Lincoln Portela, Márcio Biolchi e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dagoberto Nogueira, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Junji Abe, Luana Costa, Nelson Meurer e Zé Carlos. Justificou a ausência o Deputado Dagoberto Nogueira. ABERTURA – havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Sexagésima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública) da Terceira Sessão Legislativa, realizada em 14 de dezembro de 2017, e da Primeira Reunião Ordinária (Eleição e Instalação) desta Sessão Legislativa, realizada 03 de abril de 2018. O Deputado Josue Bengston requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – o Presidente consultou o plenário quanto ao arquivamento dos requerimentos apresentados na sessão legislativa anterior com a finalidade de favorecer debates mais atuais na comissão, ao que o plenário aquiesceu. Ato contínuo o Presidente convocou os membros a prestar homenagem ao Deputado Sergio Souza, que o antecedeu na presidência desta comissão, com a inauguração de sua fotografia na galeria de ex-presidentes da CAPADR. ORDEM DO DIA – A - Eleição de 1º e 2º Vice-presidentes. O Presidente informou os presentes a respeito dos procedimentos da votação eletrônica e anunciou o recebimento da indicação, oriunda de acordo firmado entre as lideranças partidárias, dos seguintes nomes: Deputado Evair Vieira de Melo - PP/ES para 1º Vice-presidente e Deputado Jony Marcos - PRB/SE para 2º Vice-presidente. O Presidente deu início à votação e passou a palavra aos deputados inscritos. Encerrada a votação, apurou-se o resultado de 32 votos favoráveis à chapa única, do total de 32 votantes. Anunciado o resultado, o Presidente declarou-os eleitos e concedeu-lhes a palavra para um breve pronunciamento. B - Requerimentos: O Presidente sugeriu a votação em bloco dos Requerimentos pautados por tratarem de temas não polêmicos, ao que o Plenário aquiesceu. Encaminharam a votação dos Requerimentos os Deputados Bohn Gass, Marcon e Raimundo Gomes de Matos. 1 - REQUERIMENTO Nº 525/18 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "requer o envio de convite para realização de audiência pública ao Sr. Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2018". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 527/18 - dos Srs. Heitor Schuch e Assis do Couto - que "solicita a realização de audiência pública para tratar do Censo Agropecuário 2017 com enfoque prioritário sobre os dados coletados da agricultura familiar". APROVADO com subscrição do Deputado Assis do Couto. 3 - REQUERIMENTO Nº 528/18 - do Sr. Valdir Colatto - que "requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater os problemas da Cadeia Produtiva do Alho" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 530/18 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de encontro desta Comissão no Anta Gorda/RS, durante a 7ª FESTLEITE, para debater a cadeia produtiva do leite". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 531/18 - dos Srs. Marcon e Assis do Couto - que "requer a realização de um Encontro para debater as providências e medidas adotadas pelos Governos Ferderal e do Rio Grande do Sul, no caso da grave crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite no referido Estado". APROVADO com subscrição do Deputado Assis do Couto. 6 - REQUERIMENTO Nº 532/18 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Montes Claros-MG, para discutir as dívidas rurais, a sanção e os vetos aos dispositivos da lei nº 13.606/18". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 533/18 - do Sr. João Daniel e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a dependência do Brasil em fertilizantes e os seus riscos para a segurança nacional". APROVADO com subscrição dos Deputados Bohn Gass, Assis do Couto, Jony Marcos, Evair Vieira de Melo e Heitor Schuch. 8 - REQUERIMENTO Nº 534/18 - do Sr. Bohn Gass - que "requer realização de Encontro da CAPADR no Município de Lajeado/RS para tratar dos problemas enfrentados pelos Produtores de Leite". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 535/18 - dos Srs. Evair Vieira de Melo e Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da importação de cebola e alho na produção nacional, a fim de buscar soluções e discutir políticas públicas para o setor". APROVADO com subscrição do Deputado Heitor Schuch. 10 - REQUERIMENTO Nº 536/18 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer que seja constituída Comissão representativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 25ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola - Agrishow 2018, a realizar-se de 30 de abril e 4 de maio de 2018, em Ribeirão Preto/SP". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 537/18 - do Sr. Valdir Colatto - que "requeremos que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater o Conflito Fundiário na Região de Coaceral, em Formosa do Rio Preto-Bahia". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 538/18 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Seminário, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para debater a revitalização da produção nacional do caju". APROVADO. O Deputado Josue Bengston apresentou Requerimento de Inversão de Pauta para o PL 8.411/17 (item 17). Em votação o requerimento foi aprovado.17 - PROJETO DE LEI Nº 8.411/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 6, 15, 16 e 18 da Lei 11.952, de 25 de junho de 2009". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de medidas de proteção ambiental na regularização fundiária de área rural na Amazônia Legal. RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Tereza Cristina e Valdir Colatto, em 13/12/2017. APROVADO por unanimidade o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 780/17 - do Sr. Beto Rosado - que "susta o art. 6º do Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal". RELATOR: Deputado WALTER ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o Parecer. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.212/14 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural. RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CMADS. Vista ao Deputado Dilceu Sperafico, em 13/12/2017. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral". RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CMADS nº 1, da Emenda da CMADS nº 2, da Emenda da CMADS nº 3, da Emenda da CMADS nº 4, e da Emenda da CMADS nº 5. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.732/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia". (Apensado: PL 7493/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.427, de 1996. RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7493/2017, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos para comunicações parlamentares. Falaram nessa oportunidade os Deputados Sergio Souza, Valmir Assunção, Adilton Sachetti, Heitor Schuch, Valdir Colatto, Bohn Gass, Tereza Cristina, Assis do Couto, Jony Marcos, João Daniel e Arnaldo Jardim. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e zero minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa no dia 18 de abril de dois mil e dezoito, às dez horas, neste plenário. E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dilceu Sperafico ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx