CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9463, DE 2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E ALTERA A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, E A LEI Nº 5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973" (REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.890-A, DE 1961 E DA LEI Nº 10.848, DE 2004)
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2018

(Debate do Plano de Trabalho e Deliberação de Requerimentos)

 

Às quinze horas e quarenta minutos do dia dez de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Hugo Motta - Presidente; José Carlos Aleluia - Relator; Alessandro Molon, Alex Manente, Andre Moura, Danilo Cabral, Darcísio Perondi, Domingos Sávio, Edio Lopes, Evandro Roman, Felipe Bornier, Glauber Braga, Hildo Rocha, João Daniel, Julio Lopes, Junior Marreca, Leônidas Cristino, Luciana Santos, Nelson Marquezelli, Patrus Ananias, Paulão, Ronaldo Benedet e Simão Sessim - Titulares; Alceu Moreira, Alfredo Kaefer, Beto Salame, Carlos Andrade, Edmilson Rodrigues, Erika Kokay, Juscelino Filho, Leonardo Quintão, Lucas Vergilio, Marcelo Squassoni, Marcus Vicente, Pauderney Avelino, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Prof. Gedeão Amorim, Professor Victório Galli, Rocha, Rodrigo de Castro, Thiago Peixoto e Wadih Damous - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Motta, Carlos Henrique Gaguim, Celso Pansera, Efraim Filho, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Teixeira, Roberto Balestra, Weliton Prado e Zenaide Maia, como não-membros. O Deputado Arlindo Chinaglia apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio Imbassahy, Aureo, Fabio Garcia, José Rocha, Luis Tibé, Mário Negromonte Jr., Raquel Muniz e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. A Deputada Erika Kokay apresentou duas Questões de Ordem, com base no art. 39, relativas à instalação da Comissão e à eleição dos Vice-Presidentes. O Presidente declarou a primeira matéria vencida e indeferiu a segunda. Matéria sobre a Mesa: Requerimento da Deputada Erika Kokay, de inversão da ordem dos trabalhos, para leitura do expediente antes da Ata. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. A autora e o Deputado Danilo Castro requereram verificação de votação. Em votação nominal, iniciada às 15h53 e encerrada às 16h46, o Requerimento foi rejeitado (3 votos Sim; 15 votos Não, 6 votos de Obstrução). Durante a votação nominal, o Deputado Wadih Damous apresentou duas Questões de Ordem, sendo a primeira referente à concomitância da orientação de bancada com o processo de votação. O Presidente respondeu que nas próximas votações permitiria que a orientação antecedesse a votação. A segunda Questão de Ordem, baseada no art. 187, 4º, foi indeferida pelo Presidente. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação da Comissão a Ata da 2ª Reunião, realizada no dia 20 de março de 2018. A Deputada Erika Kokay solicitou a leitura da Ata, que foi realizada pelo Deputado Darcisio Perondi. A Deputada Erika Kokay apresentou retificação da ata, bem como Questão de Ordem com base no art. 50, sendo a questão indeferida pelo Presidente. O Deputado Edmilson Rodrigues questionou a indisponibilidade do Plano de Trabalho. O Presidente esclareceu que o Plano de Trabalho fora lido pelo Relator e distribuído à Comissão. O Deputado Paulão apresentou sugestão de retificação. Os Deputados Paulão e Danilo Cabral apresentaram questão de Ordem com base no art. 46, a qual foi indeferida pelo Presidente. Da mesma forma, o Presidente indeferiu a Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Pompeo de Mattos com base nos arts. 41 e 50. Diante das várias sugestões de retificação, o Senhor Presidente concedeu prazo até às 18h para apresentação, por escrito, dos pedidos de retificações da Ata. Findo o prazo, apresentaram retificações por escrito os Deputados Danilo Cabral e Paulão. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que daria como lidos os expedientes recebidos da Secretaria-Geral da Mesa relativos a alterações na composição do Colegiado. Participou, ainda, que a Deputada Erika Kokay encaminhara moção da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que solicita a imediata suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018. ORDEM DO DIA: Debate do Plano de Trabalho e Deliberação de Requerimentos. O Senhor Presidente informou o deferimento do pedido de retirada de tramitação dos Requerimentos nº 80 e nº 81, por solicitação do autor, Deputado Zé Carlos. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos Deputados Paulão, Erika Kokay e João Daniel, inscritos desde a reunião anterior para opinarem sobre o Plano de Trabalho. Falaram como Líderes os Deputados Darcisio Perondi (Governo), Erika Kokay (Oposição), Patrus Ananias (PT), Edmilson Rodrigues (PSOL), Danilo Cabral (PSB). Usaram da palavra também os Deputados Renato Molling, Luciana Santos, Leônidas Cristino, Glauber Braga, Edio Lopes e Pedro Uczai. Havendo-se iniciado a Ordem do Dia no Plenário, o Deputado Paulão formulou Questão de Ordem com base no art. 46, 1º, indeferida pelo Presidente, que respondeu não haver desrespeito ao Regimento Interno da Casa, pois o Plano de Trabalho não era objeto de deliberação. O Deputado Paulão solicitou o registro em Ata de que o debate sobre o Plano de Trabalho não deveria ser encerrado, mas apenas interrompido pelo início da Ordem do Dia no Plenário. Não sendo possível dar seguimento à reunião para deliberação dos Requerimentos, em virtude do andamento da Ordem do Dia no Plenário, o Presidente decidiu que encerraria os trabalhos. Por duas vezes ao longo da reunião, houve troca de mesa, assumindo a condução dos trabalhos, na qualidade de Presidente, o Deputado José Carlos Aleluia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 11 de abril de 2018, às 14h30, em Plenário a ser definido, destinada à deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-