CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9463, DE 2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E ALTERA A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, E A LEI Nº 5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973" (REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.890-A, DE 1961 E DA LEI Nº 10.848, DE 2004)
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/04/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


  • Debate sobre o Plano de Trabalho; e,

  • Deliberação de requerimentos.


  • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/18 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 9463 de 2018".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/18 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 9463 de 2018".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 9463/2018) - que "requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 9463/2018) - que "requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 11/18 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 9463/2018) - que "solicita audiência pública para discutir a privatização da Eletrobras e suas empresas controladas, as alterações no Mercado Livre de comercialização de energia elétrica e a extinção do sistema de cotas ("descotização") dos contratos de concessão de energia elétrica".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 12/18 - dos Srs. Glauber Braga e Edmilson Rodrigues - (PL 9463/2018) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 9463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 13/18 - dos Srs. Glauber Braga e Edmilson Rodrigues - (PL 9463/2018) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 9463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS".


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 14/18 - do Sr. Leonardo Quintão - (PL 9463/2018) - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n 9.463 de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973".


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 15/18 - do Sr. Leônidas Cristino - (PL 9463/2018) - que "requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18".


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 16/18 - do Sr. Leônidas Cristino - (PL 9463/2018) - que "requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18.CHESF"


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 17/18 - do Sr. Leônidas Cristino - (PL 9463/2018) - que "requerimento de audiência pública - Estado do Ceará, com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18".


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 18/18 - da Sra. Luciana Santos - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, Audiência Externa a ser realizada no Estado de Pernambuco para tratar dos conflitos gerados nos usos múltiplos do Rio São Francisco".


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 19/18 - da Sra. Luciana Santos - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública nesta comissão para tratar da legalidade da privatização da Eletrobrás em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018".


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 20/18 - da Sra. Luciana Santos - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da Eletrobrás".


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 21/18 - da Sra. Luciana Santos - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência externa no Estado de Pernambuco para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado de Pernambuco em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018".


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 22/18 - da Sra. Luciana Santos - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, audiência pública nesta comissão para tratar da extinção do CEPEL - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica e impacto na política de inovação tecnológica".


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 23/18 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da sociedade de economia mista a ser criada, que participará do controle da Eletronuclear e da Itaipu Binacional".


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 24/18 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a modelagem proposta para a desestatização da Eletrobras no Projeto de Lei nº 9.463, de 2018".


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 25/18 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco".


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 26/18 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico brasileiro e do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL".


    21 -

    REQUERIMENTO Nº 27/18 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras".


    22 -

    REQUERIMENTO Nº 28/18 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação da Eletrobras e o teor do PL nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras".


    23 -

    REQUERIMENTO Nº 29/18 - dos Srs. Patrus Ananias e João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"".


    24 -

    REQUERIMENTO Nº 30/18 - dos Srs. Patrus Ananias e João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"".


    25 -

    REQUERIMENTO Nº 31/18 - dos Srs. Patrus Ananias e João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"".


    26 -

    REQUERIMENTO Nº 32/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".


    27 -

    REQUERIMENTO Nº 33/18 - dos Srs. Patrus Ananias e João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"".


    28 -

    REQUERIMENTO Nº 34/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".


    29 -

    REQUERIMENTO Nº 35/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".


    30 -

    REQUERIMENTO Nº 36/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".


    31 -

    REQUERIMENTO Nº 37/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".


    32 -

    REQUERIMENTO Nº 38/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".


    33 -

    REQUERIMENTO Nº 39/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".


    34 -

    REQUERIMENTO Nº 40/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".


    35 -

    REQUERIMENTO Nº 41/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás".


    36 -

    REQUERIMENTO Nº 42/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".


    37 -

    REQUERIMENTO Nº 43/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018".


    38 -

    REQUERIMENTO Nº 44/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018".


    39 -

    REQUERIMENTO Nº 45/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018".


    40 -

    REQUERIMENTO Nº 46/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018".


    41 -

    REQUERIMENTO Nº 47/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018".


    42 -

    REQUERIMENTO Nº 48/18 - do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Seminário em Canindé do São Francisco/SE, para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás", e seus reflexos na revitalização do Rio São Francisco".


    43 -

    REQUERIMENTO Nº 49/18 - do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Seminário na Assembleia Legistaliva de Sergipe - ALESE, para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"".


    44 -

    REQUERIMENTO Nº 50/18 - do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás""


    45 -

    REQUERIMENTO Nº 51/18 - do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -Eletrobrás".


    46 -

    REQUERIMENTO Nº 52/18 - do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás"


    47 -

    REQUERIMENTO Nº 53/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer sejam convidadas autoridades em energia elétrica, a fim de fazerem um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 na sociedade".


    48 -

    REQUERIMENTO Nº 54/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, Senhor José Luiz Alqueres, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre o PL 9463/2018 e o modelo energético brasileiro".


    49 -

    REQUERIMENTO Nº 55/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado do Piauí, Senhor Wellington Dias, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    50 -

    REQUERIMENTO Nº 56/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convocado o Ministro de Defesa, General JOAQUIM SILVA E LUNA a fim de prestar esclarecimentos, neste Colegiado, sobre o PL 9463/2018 e o seu impacto na soberania do país".


    51 -

    REQUERIMENTO Nº 57/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Sr. FERNANDO COELHO FILHO, a fim de prestar esclarecimentos neste Colegiado sobre o PL 9463, de 2018 que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS".


    52 -

    REQUERIMENTO Nº 58/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado do Ceará, Senhor Camilo Santana, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    53 -

    REQUERIMENTO Nº 59/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador da Bahia, Senhor Rui Costa dos Santos, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    54 -

    REQUERIMENTO Nº 60/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    55 -

    REQUERIMENTO Nº 61/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado da Paraíba, Senhor Ricardo Vieira Coutinho, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    56 -

    REQUERIMENTO Nº 62/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado de Pernambuco, Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    57 -

    REQUERIMENTO Nº 63/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Robinson Mesquita de Faria, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    58 -

    REQUERIMENTO Nº 64/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado de Sergipe, Senhor Jackson Barreto de Lima, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    59 -

    REQUERIMENTO Nº 65/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Governador do Estado de Alagoas, Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    60 -

    REQUERIMENTO Nº 66/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer que seja criada uma comitiva de membros desta Comissão Especial (PL nº 9.463/2018 - Desestatização da Eletrobrás), a fim de visitar o Tribunal de Contas da União (TCU) e obter informações acerca do evento Diálogo Público - Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária, agendado para o próximo dia 27 de março".


    61 -

    REQUERIMENTO Nº 68/18 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 9463/2018) - que "solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Vital do Rêgo Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário "Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária"".


    62 -

    REQUERIMENTO Nº 69/18 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 9463/2018) - que "solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Aroldo Cedraz, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário "Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária"".


    63 -

    REQUERIMENTO Nº 70/18 - do Sr. Davidson Magalhães - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência no Estado da Bahia para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado da Bahia em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018. Senhor Presidente: Requeiro com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública nesta Comissão, para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado de Pernambuco em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018".


    64 -

    REQUERIMENTO Nº 71/18 - do Sr. Davidson Magalhães - (PL 9463/2018) - que "requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, visitas técnicas com vistas a acompanhar o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, com o intuito de verificar in locu a complexidade das instalações, bem como a importância do sistema e os seus aspectos estratégicos para as regiões".


    65 -

    REQUERIMENTO Nº 72/18 - do Sr. Arnaldo Jordy - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Especial de Desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás- PL 9.643/2018 para discutir sobre a situação da Eletrobrás".


    66 -

    REQUERIMENTO Nº 73/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de visita técnica pelos deputados federais dessa Comissão na Sede e principais instalações das empresas Eletrosul, Eletronorte, Furnas e Chesf para fazer o reconhecimento dos ativos das empresas".


    67 -

    REQUERIMENTO Nº 74/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da privatização do Setor Elétrico nas tarifas de energia".


    68 -

    REQUERIMENTO Nº 75/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a privatização da Eletrosul".


    69 -

    REQUERIMENTO Nº 76/18 - do Sr. Pedro Uczai - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater modelo energético adotado no Brasil desde 2004".


    70 -

    REQUERIMENTO Nº 77/18 - do Sr. Paulão - (PL 9463/2018) - que "solicita realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 9.463/2017, que trata da privatização da Eletrobras e da CHESF, no Estado de Alagoas".


    71 -

    REQUERIMENTO Nº 78/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018".


    72 -

    REQUERIMENTO Nº 79/18 - do Sr. Edio Lopes - (PL 9463/2018) - que "requer que seja realizado Seminário no Estado de Roraima para debater os impactos e consequências da privatização da Eletrobras".


    73 -

    REQUERIMENTO Nº 80/18 - do Sr. Zé Carlos - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Seminário para debater no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973".


    74 -

    REQUERIMENTO Nº 81/18 - do Sr. Zé Carlos - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia-Tocantins, em face do PL nº 9.463/2018".


    75 -

    REQUERIMENTO Nº 82/18 - do Sr. Leonardo Quintão - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, em face do Projeto de Lei nº 9.463/2018".


    76 -

    REQUERIMENTO Nº 83/18 - do Sr. Leonardo Quintão - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973".


    77 -

    REQUERIMENTO Nº 85/18 - do Sr. Leonardo Quintão - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação da Eletrobrás em face do Projeto de Lei nº 9.463/2018, que dispõe sobre sua desestatização".


    78 -

    REQUERIMENTO Nº 86/18 - do Sr. Arnaldo Jordy - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Especial de Desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás- PL 9.463/2018 para discutir sobre a situação da Eletrobrás".


    79 -

    REQUERIMENTO Nº 87/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "solicita seja convocado o Presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018".


    80 -

    REQUERIMENTO Nº 88/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "solicita seja convocado o Diretor Geral da ONS, Luiz Eduardo Barata Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018 ".


    81 -

    REQUERIMENTO Nº 89/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018".


    82 -

    REQUERIMENTO Nº 90/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PL 9463/2018) - que "solicita seja convocado o CEO do Grupo State Grid brasil, Cai Hongxian, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018 ".


    83 -

    REQUERIMENTO Nº 91/18 - do Sr. Glauber Braga - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de Seminário para debater no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 9.463 de 2018, que dispões sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras SA- Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991 de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899 de 5 de julho de 1973".


    84 -

    REQUERIMENTO Nº 92/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Ministério de Minas e Energia (MME), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Companhia Nacional da Rede Elétrica da China (State Grid Corporation of China) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) para uma Audiência Pública sobre os motivos do apagão de 21 de março do corrente ano".


    85 -

    REQUERIMENTO Nº 93/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado a Excelentíssima Governadora do Estado de Roraima, Senhora Suely Campos, para que, nesta Comissão Especial, faça a Governadora um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    86 -

    REQUERIMENTO Nº 94/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Amazonino Mendes, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    87 -

    REQUERIMENTO Nº 95/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado de Rondônia, Senhor Confúcio Moura, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    88 -

    REQUERIMENTO Nº 96/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que " Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    89 -

    REQUERIMENTO Nº 97/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado de Tocantins, Senhor Mauro Carlesse, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    90 -

    REQUERIMENTO Nº 98/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Mato Grosso, Senhor Pedro Taques, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    91 -

    REQUERIMENTO Nº 99/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, Senhor Simão Jatene, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    92 -

    REQUERIMENTO Nº 100/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, Senhor Waldez Góes, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    93 -

    REQUERIMENTO Nº 101/18 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9463/2018) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Tião Viana, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado".


    94 -

    REQUERIMENTO Nº 102/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás".


    95 -

    REQUERIMENTO Nº 103/18 - do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A Eletrobrás" para discutir o Balanço da Eletrobras".


    96 -

    REQUERIMENTO Nº 104/18 - do Sr. João Daniel - (PL 9463/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do oder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás"".