CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 181-A, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O INCISO XVIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE A LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE PARTO PREMATURO", E APENSADA
55ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA




TERMO DE REUNIÃO





Em quatorze de dezembro de dois mil e dezessete, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada por falta de quórum. Registraram presença Evandro Gussi - Presidente; Leonardo Quintão, Geovania de Sá e Flavinho - Vice-Presidentes; Jorge Tadeu Mudalen - Relator; Gilberto Nascimento, Joaquim Passarinho, Lucio Mosquini, Marcos Soares, Mauro Pereira, Miguel Lombardi, Pastor Eurico e Takayama; Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hildo Rocha e Professor Victório Galli - Não Membros E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.