CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Às onze horas e um minuto do dia treze de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Bruna Furlan – Presidente. Compareceram os Deputados Luiz Lauro Filho e Nelson Pellegrino - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Heráclito Fortes, Jean Wyllys, Jô Moraes, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Miguel Haddad, Milton Monti, Pastor Eurico, Pedro Fernandes e Rubens Bueno - Titulares; Dilceu Sperafico, Eduardo Cury, George Hilton, Luiz Carlos Hauly, Nelson Marquezelli, Orlando Silva, Rafael Motta, Renzo Braz, Subtenente Gonzaga, Thiago Peixoto e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Luiz Couto, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Ezequiel Fonseca, Fausto Pinato, Henrique Fontana, Jair Bolsonaro, Jefferson Campos, Luiz Sérgio, Márcio Marinho e Pedro Vilela. Apresentaram escusas os Deputados Alexandre Leite, Jarbas Vasconcelos e Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 48ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 06 de dezembro de 2017, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Jean Wyllys, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Comunicou que, naquele dia, ocorreria a última sessão deliberativa do ano. Fez um apanhado das atividades que o Colegiado realizara e das conquistas que obtivera ao longo do ano na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Informou que, de março a dezembro de 2017, período em que estivera à frente da Comissão, foram realizadas: (I) 25 reuniões deliberativas, nas quais foram aprovados 48 requerimentos, 18 sugestões de emendas à LDO e 04 sugestões de emenda à LOA/18, além de 74 proposições, incluindo 43 mensagens (MSC), 11 projetos de decreto legislativo (PDC) e 20 projetos de lei (PL); (II) 24 reuniões de audiência pública sobre temas de relações exteriores e de defesa nacional; e  duas outras audiências tiveram seus requerimentos aprovados e deveriam ser realizadas nos próximos dias, o que daria um total de 26 reuniões de audiência pública; (III) 09 seminários regionais; (IV) 08 missões oficiais ou visitas técnicas; (V) uma exposição (em conjunto com a FAB); (VI) uma palestra (dirigida aos oficiais militares superiores); e (VII) 07 eventos complementares, incluindo: workshop sobre a diplomacia pública da União Europeia na América Latina; video-conferência com o Diretor-Geral da OMC; e seminário sobre as relações Brasil-Itália. Afirmou que, naquele mesmo período, recebera, 42 visitas de cortesia de embaixadores estrangeiros e duas visitas de trabalho de delegações de parlamentares estrangeiros. Falou que tivera, igualmente, a alegria de realizar 16 cafés da manhã na sala da Presidência da Comissão, eventos em que fora prestada homenagem aos colegas do círculo diplomático e às principais autoridades da área da defesa que, no ano corrente, prestigiaram as atividades da CREDN. Destacou que foram meses de trabalho intenso e gratificante. Com respeito aos temas de relações exteriores, singularizou as seguintes realizações: (I) a vinda do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, à Comissão, em 27 de junho, para debater as atribuições do Ministério das Relações Exteriores e os principais desafios da política externa brasileira; (II) a realização de 13 audiências públicas sobre temas de relações exteriores, incluindo, entre outros assuntos: (a) a crise na Venezuela; (b) o Brasil e os arranjos comerciais internacionais; (c) os 109 anos da imigração japonesa; (d) o apoio às comunidades brasileiras no exterior; e, (e) a negociação de acordos internacionais para a troca de informações de inteligência. Destacou, igualmente,  (III) a aprovação, pela Comissão, de 03 projetos de lei relacionados a temas da alçada do MRE, entre os quais ressaltou:  o PL 8.754/17, de sua autoria, que dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da Cruz Vermelha, em conformidade com o direito internacional humanitário; (V) a aprovação, pelo Colegiado, de emenda ao PLN 020/17 – LOA 2018, no valor de R$ 15 milhões de reais, para “serviços consulares e de assistência a brasileiros no exterior”; (VI) a aprovação, pela Comissão, de 43 acordos, convênios, tratados ou atos internacionais (MSC), cobrindo as mais diversas áreas e parcerias internacionais do Brasil; e (VII) a aprovação, pela Comissão, de 11 projetos de decreto legislativo, incluindo importantes pautas da integração regional e do Mercosul, dentre as quais destacou: (a) o acordo para a construção de ponte rodoviária sobre o rio Paraguai, entre Brasil e Paraguai, (b) o acordo para a troca de informações em matéria tributária, entre Brasil e Uruguai; (c) o acordo sobre bitributação, entre Brasil e Argentina; e (d) o acordo para o reconhecimento mútuo de diplomas do ensino fundamental e ensino médio. Aos dados referidos, agregou os esforços em prol da colocação em pauta e da aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, de 61 (sessenta e um) projetos de decreto legislativo, referentes a acordos internacionais do Brasil com outros países, regiões ou organismos internacionais.  Enfatizou o trabalho realizado pelos grupos parlamentares de amizade. Singularizou, a esse respeito, a atuação do Deputado Rubens Bueno à frente do Grupo de Amizade Brasil – Itália. Falou que o “Seminário de Amizade Brasil – Itália”, realizado no dia 22 de novembro, demonstrara o potencial dos grupos parlamentares para conferir maior agilidade ao relacionamento bilateral, promover o intercâmbio econômico-comercial e avançar os temas de interesse das comunidades brasileiras no exterior. Destacou, também, o trabalho desempenhado: (I) pelo Deputado Claudio Cajado, Presidente dos grupos parlamentares de amizade Brasil – Azerbaijão, Brasil – Ucrânia e Brasil – Malásia; (II) pela Deputada Rosângela Gomes, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Países Caribenhos; (III) pelo Deputado Márcio Marinho, Presidente dos grupos parlamentares de amizade Brasil – Angola e Brasil – Moçambique; (IV) pelo Deputado Takayama, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Japão; (V) pela Deputada Jô Moraes, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Vietnam; e (VI) pelo Deputado Eduardo Barbosa, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – União Europeia. Disse que o trabalho daqueles colegas servia de exemplo, pelo entusiasmo na promoção de inciativas capazes de contribuir para o aprofundamento da cooperação política e econômica do Brasil com nossos parceiros internacionais. Por fim, mencionou o trabalho realizado pelo Grupo Parlamentar Misto Brasil – Argentina, presidido pelo Senador Fernando Collor e vice-presidido por ela. Explicou que, na primeira reunião de trabalho do referido grupo parlamentar misto, realizada no dia 23 de agosto, fora definido um conjunto de sete providências a serem tomadas com o propósito eliminar entraves ao aprofundamento da integração Brasil – Argentina. Afirmou que, desde então, foram realizadas duas importantes audiências públicas: (I) a primeira, em 23 de outubro, para tratar do aprimoramento do tráfego fluvial na hidrovia Paraguai - Paraná; (II) a segunda, em 29 de novembro, estivera voltada para a superação das barreiras sanitárias e fitossanitárias ao comércio bilateral. Destacou que aquele era o caminho a seguir: com medidas concretas, que facilitassem a integração entre o Brasil e seus principais parceiros internacionais. Ressaltou que, também na área da defesa nacional, foram acumuladas diversas conquistas no ano de 2017. Dentre os assuntos da alçada do Ministério da Defesa, destacou as seguintes realizações: a) a vinda do Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, à Comissão, em 28 de junho, para debater as incumbências de sua pasta e os principais desafios da política nacional de defesa; b) a realização de audiência pública, em 25 de outubro, para "fazer um balanço dos treze anos e meio em que as Forças Armadas brasileiras atuaram na missão de estabilização das Nações Unidas no Haiti”, evento que contara com a presença do último “Force Commander” da Minustah, General Ajax Porto Pinheiro; c) a aprovação, pela CREDN, de 5 acordos bilaterais de “cooperação em matéria de defesa” do Brasil com: Ucrânia, Emirados Árabes Unidos, países baixos, Cabo Verde e Jamaica; d) a aprovação, pela CREDN, do PL 7.560/17, que altera a lei nº 13.109/15, no sentido de aumentar para 20 dias a licença-paternidade de militares; e, e) a aprovação, pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI, órgão que preside e que tem entre seus integrantes diversos membros da CREDN, dos seguintes documentos: (I) Estratégia Nacional de Defesa – END; (II) Política Nacional de Defesa – PND; e (III) Livro Branco da Defesa Nacional – LBDN. Agradeceu ao Ministro da Defesa o gentil convite que recebera para proferir palestra, juntamente com o Deputado Luiz Carlos Hauly, no dia 25 de maio, aos oficiais superiores, alunos do Curso de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra (ESG), da Escola de Guerra Naval (EGN) e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), no Colégio Militar de Brasília. Com respeito aos temas da alçada do Comando da Marinha, destacou as seguintes iniciativas: a) a vinda do Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, à Comissão, no último dia 24 de maio, para expor os desafios da Marinha do Brasil e os principais projetos estratégicos da Força; b) a realização de audiência pública, em 03 de maio, para “debater pesquisas e ações desenvolvidas na Amazônia Azul”; c) a montagem da exposição “o Brasil no Continente Antártico”, no corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados, com o objetivo de demonstrar a relevância do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), ressaltando as contribuições das pesquisas no continente para o desenvolvimento científico brasileiro, assim como o atual esforço de construção da nova Estação Comandante Ferraz; d) a aprovação pela CREDN, no dia 04 de outubro, da Sugestão de Emenda no 01 à LOA/18, no valor de R$ 445 milhões de reais, para a “obtenção de 4 (quatro) Corvetas Classe Tamandaré”, projeto desenvolvido por estaleiros nacionais, que atenderá à necessidade da Marinha de renovar seus meios de escolta e de emprego geral, e que capacitará o país para futuros negócios no mercado internacional de equipamentos de defesa naval; e) a aprovação, pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI, de emenda à LOA/18, no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para “ações de caráter sigiloso”, em benefício do Comando da Marinha; e, f) a aprovação, pela CREDN, do PL 8.536/17, o qual altera a lei nº 9.519/97, que dispõe sobre a reestruturação dos corpos e quadros de oficiais e de praças da Marinha. Com respeito ao PL 8.536/17, do qual fora relatora, destacou que sua aprovação redefiniria a escala hierárquica dos quadros auxiliares da Marinha. Com isso, criaria a possibilidade de que os integrantes daqueles quadros viessem a prosseguir na carreira naval até o posto de capitão de mar e guerra. Explicou que, com a alteração legislativa proposta, as mulheres oficiais passariam a ter acesso aos cargos operativos da Marinha do Brasil, seja no corpo da armada, seja no corpo de fuzileiros navais. Deu ciência a todos que o PL 8.536/17 fora aprovado pelo Senado Federal e seguiria para sanção presidencial. Parabenizou a todas as mulheres da Marinha do Brasil pela importante conquista. Com respeito aos temas da alçada do Comando do Exército, afirmou ter uma lista igualmente relevante de realizações e destacou, a saber: a) a vinda do Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, à Comissão, em 05 de julho, para “discutir os projetos estratégicos e os planos para o desenvolvimento tecnológico, modernização e reequipamento do Exército brasileiro”; b) a realização de audiência pública, em 08 de novembro, para “discutir o Sistema Defesa-Indústria-Academia de Inovação (Sisdia)”, ocasião em que contara com a participação do Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro, General Juarez Aparecido de Paula Cunha; c) a aprovação pela CREDN, no dia 04 de outubro, da Sugestão de Emenda nº 02 à LOA/18, no valor de R$ 220 milhões de reais, para o “apoio ao prosseguimento da implementação do Projeto Estratégico Guarani – aquisição de 51 blindados Guarani”; e, d) a aprovação, pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI, de emenda à LOA/18, no valor de R$ 70 milhões de reais, para a “implantação de sistema de defesa cibernética para a defesa nacional”, em benefício do Comando do Exército. Recordou, ainda, a realização, em 9 de junho, da visita de 2 senadores e 7 deputados ao Comando Militar da Amazônia, em Manaus, e à 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira. Explicou que, na ocasião, os colegas parlamentares tiveram a oportunidade de testemunhar o trabalho realizado pelas Forças Armadas para a defesa do território brasileiro e em apoio às populações locais. Passando aos temas da alçada do Comando da Aeronáutica, informou que os principais eventos e realizações da CREDN incluíram: a) a vinda do Comandante da Força Aérea Brasileira, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, à Comissão, em 17 de maio, para expor os planos de desenvolvimento tecnológico, modernização e reequipamento da Aeronáutica; b) a realização de duas reuniões de audiência pública sobre projetos estratégicos da Aeronáutica, em 07 de junho e 29 de novembro, para debater, respectivamente, a “potencialidade do Centro de Lançamento de Alcântara” e a “operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação”; c) a organização, no Salão Negro do Congresso Nacional, da exposição, “Força Aérea Brasileira: de Santos Dumont à Dimensão 22”, alusiva ao Mês da Asa e ao Dia do Aviador e da FAB, cuja abertura contara com a presença do Comandante da Aeronáutica; e d) a aprovação pela CREDN, no dia 04 de outubro, da Sugestão de Emenda no 03 à LOA/18, no valor de R$ 850 milhões de reais, para a “aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins, Projeto FX-2”, os caças Gripen NG.  Recordou a sua satisfação em ter podido prestigiar, no dia 7 de julho, em Pirassununga (SP), a entrega de espadins aos cadetes da Academia da Força Aérea (AFA).  Falou que o evento, que oficializa a conclusão do período de adaptação dos cadetes à vida militar, contara com as presenças do Ministro de Estado da Defesa, do Comandante da Aeronáutica, do Comandante da Academia da Força Aérea (AFA) e dos Deputados Nelson Marquezelli, Major Olímpio e Celso Russomano. Fez menção à participação do Brasil nas Missões de Paz da ONU. Disse que, em abril de 2004, o Brasil assumira a liderança da força militar internacional na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti – Minustah. Afirmou que se seguiram 13 anos e meio de envolvimento profundo do Brasil com os destinos do Haiti. Informou que um total de 37.500 (trinta e sete mil e quinhentos) militares brasileiros, incluindo 213 mulheres, integraram as tropas da Minustah. Afirmou que, graças à segurança e à pacificação propiciadas pelas tropas brasileiras, o governo haitiano pôde reorganizar-se, fortalecer suas instituições e prosseguir na busca do desenvolvimento econômico e social. Destacou que a excelência das tropas brasileira se fizera presente, também, nas ações de cunho humanitário, e no apoio prestado às vítimas do terremoto de 2010; e dos furacões Matthew e Irma. Disse que tais atividades angariaram para as tropas brasileiras o carinho da população haitiana e o respeito da comunidade internacional. Falou que, ao longo do ano, tivera a honra de estar por duas vezes no Haiti: em 23 e 24 de junho, realizara uma primeira viagem, a convite do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e do Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; a segunda visita ocorrera no dia 31 de agosto, a convite do Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, ocasião em que tivera a satisfação de representar a Câmara dos Deputados na cerimônia de encerramento da participação brasileira na Minustah. Afirmou que a participação do contingente brasileiro na Missão de Estabilização da ONU no Haiti engrandeceu o nome do Brasil no cenário internacional e veio somar-se à lista dos grandes feitos das Forças Armadas. Disse que tão bem-sucedida experiência começara a gerar frutos. Informou que, no último dia 16 de novembro, o Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann anunciou a decisão do governo brasileiro de integrar a Missão de Paz da Organização das Nações Unidas na República Centro-Africana (Minusca). Afirmou que o Brasil deverá enviar contingente formado por 1.000 soldados, homens e mulheres, que chegarão ao país africano antes de meados do próximo ano. 2) Ao encerrar o panorama sobre as atividades desenvolvidas pela CREDN ao longo do ano de 2017, dedicou suas palavras finais àqueles que acompanharam, apoiaram e ajudaram a enfrentar tantos desafios. Registrou, nesse sentido, sua gratidão pessoal com: a) todos os colegas de comissão, por seus conselhos, seu apoio e seu incansável trabalho em prol do interesse nacional; b) Deputado Celso Russomano, Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, por sua generosa colaboração conosco nos temas relativos à integração regional; c) Presidente Rodrigo Maia e Embaixador Hélio Ramos, pela imensa ajuda na aprovação dos acordos internacionais e projetos de lei no Plenário da Câmara dos Deputados; d) Presidente Fernando Collor, pelos valiosos conselhos e pela estreita parceria entre a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e a CREDN; e) Embaixadora Gisela Padovan e demais integrantes da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores; f) General Marco Aurélio de Almeida Rosa e toda a equipe da assessoria parlamentar do Ministro da Defesa; g) Comandante Alexandre Bessa de Oliveira e toda a equipe da Assessoria de Relações Institucionais do Gabinete do Comandante da Marinha; h) Coronel Flávio Neiva e demais integrantes da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Comandante do Exército; i) Brigadeiro Maurício Augusto Silveira de Medeiros e toda a equipe da assessoria parlamentar e de relações institucionais do Comando da Aeronáutica, em especial o querido Major Fernandes, que deixará em breve a assessoria parlamentar; j) Doutor Rosendo e Doutor Fernando Rocha, assim como toda a competente equipe de consultores legislativos da Câmara nas áreas de relações internacionais e de defesa; k) os valiosos assessores e assessoras parlamentares, em especial os assíduos colaboradores: André, do PRB; Vanessa e Pedro, do PT; Eliana e Patrícia, do PPS; Alessandro, do PP; e Camila, do PCdoB, entre tantos outros que se penitenciou por não haver citado; l) Wilson Calvo, Marco Panarello, e demais integrantes da assessoria técnica do PSDB, que tanto vinha contribuindo para a qualidade do trabalho; m) Doutora Aparecida de Moura Andrade e todos os funcionários e funcionárias do Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados; n) Senhor Márcio e demais responsáveis pelo Plenário da Comissão; o) os técnicos das equipes de áudio e de vídeo; p) os muito estimados garçons; e, ainda, q) as queridas amigas da equipe de limpeza. A todos e todas agradeceu, do fundo de seu coração. Mencionou, ainda, com especial deferência: r) o Secretário-Executivo da CREDN, Edilson Holanda; s) a Secretária-Executiva Substituta, Clesione Alves Gomes; e os demais funcionários e funcionárias da CREDN: Adriana Goretti Chaves; Ana Claudia Araujo; Carlos Alberto Mariani; Marcelo Ramos da Silva; Eliana Mesquita Hupsel; Lívia Maria Pontes Loli; Loyane Moura de Oliveira; e Priscila Bezerra Lima; assim como a estagiária Elisa Paiva; e as bolsistas do Programa de Apoio ao Pré-Adolescente, Cleudes Levina Neta e Katiany Bispo de Jesus. Com igual gratidão,  mencionou os membros da equipe que a apoiava mais diretamente: Márcia Fernandes; Kelly Dio; Horácio Lessa, Benjamin Sepúlvida; e José Rodrigues Dorival. Agradeceu, por fim, ao Consultor Legislativo Tarcísio Dal Maso Jardim, ao Jornalista Marcelo Rech e ao Ministro Marcelo Dantas, pela inestimável contribuição que souberam dar a seu trabalho à frente da Comissão. 3) Em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu conhecimento de que o Deputado Rubens Bueno apresentara escusas para as reuniões realizadas pela Comissão nas seguintes datas: 23 de março; 30 de agosto; 05 de setembro; e 25 de outubro de 2017. 4) Também, em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu conhecimento de que o Deputado Alexandre Leite apresentara escusas para as seguintes reuniões, das quais não pudera participar, realizadas pela Comissão nas seguintes datas: 29 de agosto; 20 de setembro; 10, 18, 25 e 31 de outubro; 08, 21 e 29 de novembro e 06 de dezembro de 2017. ORDEM DO DIA: ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Claudio Cajado, para imediata deliberação das Mensagens nºs 274/17 e 405/17, itens 4 e 5, respectivamente, da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga, para imediata deliberação do Relatório nº 1/17, item 16 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Wyllys, para imediata deliberação dos Projetos de Lei nºs 7.059/14 e 7.226/17, itens 12 e 15, respectivamente, da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - MENSAGEM Nº 274/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 2 - MENSAGEM Nº 405/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Benito Gama e Luiz Carlos Hauly, em 06/12/17. Em votação, foi aprovado o Parecer. 3 - RELATÓRIO Nº 1/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - "Relatório Final dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da subcomissão especial destinada a discutir e propor alterações nos códigos penal e de processo penal militar relatório final". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.  Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia, Benito Gama e Nelson Pellegrino, em 06/12/17. Em votação, foi aprovado o Relatório Nº 1/17. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  4 - PROJETO DE LEI Nº 7.059/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta pelo relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.226/17 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina". RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: pela aprovação do PL 7.226/2017 e pela rejeição da Emenda 1/2017. Lido o parecer pela Relatora, Deputada Cristiane Brasil, em 08/11/17. Adiada a discussão, em 08/11/17. Vista ao Deputado Jean Wyllys. D - Requerimento: 6 - REQUERIMENTO Nº 243/17 - da Sra. Bruna Furlan - que "requer autorização para a realização de despesa com a produção, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional referente ao ano de 2017". Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. E - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 845/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 846/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008". RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. PRIORIDADE: 9 - MENSAGEM Nº 290/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016". RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - MENSAGEM Nº 292/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.752/13 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 18/10/17. O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 24/10/17. Adiada a votação por 02 (duas) sessões, a requerimento do Relator, Deputado Vanderlei Macris, em 08/11/2017. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.825/16 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.257, de 2001 e 9.807, de 1999. RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 658/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "suspende os efeitos da Portaria nº 28 - COLOG, de 14 Mar 2017, que altera a Portaria nº 51- COLOG, de 8 de setembro de 2015 e substitui a Portaria nº 61 - COLOG, de 15 de agosto de 2016, que dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE)."". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela rejeição. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. F - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL nºs 2759/08, 2817/08, 3068/08 e 7860/14). RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados. Vista ao Deputado Jefferson Campos, em 22/11/17. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.227/14 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.927/17 - do Sr. Tenente Lúcio - que "inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar". (Apensados: PLs nºs 6983/17 e 8654/17) RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6983/17, e do PL 8654/17, apensados, com Substitutivo. Vista ao Deputado Pastor Eurico. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos, antes convocou os nobres pares para as seguintes reuniões que seriam realizadas pela Comissão: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada no dia seguinte, dia 14, às 9h30, no Plenário 7, para discutir a situação dos familiares e amigos das vítimas do voo da Chapecoense; 2) Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na terça-feira seguinte, dia 19, às 9h30, no Plenário 11. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bruna Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x