CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2017

Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia seis de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, André Abdon, André Amaral, Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, Beto Rosado, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Carlos Melles, Davidson Magalhães, Diego Garcia, Fausto Pinato, Hélio Leite, Magda Mofatto, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Remídio Monai, Ronaldo Martins, Tereza Cristina, Walter Alves e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Lelo Coimbra, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Assis do Couto, Beto Faro, Dulce Miranda, Nelson Meurer e Zeca do Pt. Justificou a ausência a Deputada Dulce Miranda. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Quinquagésima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública) realizada em 21 de novembro de 2017, a Ata da Quinquagésima Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa) realizada em 22 de novembro de 2017, a Ata da Quinquagésima Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública) realizada em 23 de novembro de 2017, a Ata da Quinquagésima Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública) realizada em 26 de novembro de 2017. O deputado Luiz Claudio solicitou a dispensa da leitura das Atas em razão de terem sido previamente distribuídas aos membros da comissão, ao que o plenário aquiesceu. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – O Presidente informou ao Plenário que no dia 30 de novembro do ano corrente designou a relatoria do PL 8.891/17 ao Deputado Evandro Roman, a relatoria do PL 9.028/17 à Deputada Luana Costa, a relatoria do PL 8.875/17 ao Deputado Luiz Carlos Heinze, a relatoria do PL 9.033/17 ao Deputado Luiz Nishimori e a relatoria do PL 8.926/17 ao Deputado Roberto Balestra. Informou ainda o recebimento do Ofício 217/17-Gab/DDM que justifica a ausência da Deputada Dulce Miranda no período de 21 a 29 de novembro do ano corrente, e dos Ofícios 810/NL/17 a 817/NL/17 que justificam a ausência do Deputado Nilson Leitão no período de 28 de junho a 31 de agosto do ano corrente. ORDEM DO DIA – O Presidente sugeriu ao plenário a votação em bloco dos Requerimentos constantes da pauta, uma vez que tratam de temas não polêmicos, ao que o plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 510/17 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentar e discutir os principais temas abordados na 23ª Sessão da Conferência da Partes (COP 23) realizada em Bonn, na Alemanha". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 511/17 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 512/17 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, em Porto Velho no Estado de Rondônia com vistas a promover debates acerca da violência no campo decorrente dos conflitos agrários". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 513/17 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "requer audiência pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para tratar de assuntos concernentes à Pesca no país. Assim como, a mudança da pasta e sua vinculação à Presidência da República". Encaminhou a votação o Deputado Bohn Gass. APROVADO com subscrição dos Deputados Luiz Claudio e Bohn Gass. 5 - REQUERIMENTO Nº 514/17 - do Sr. Sergio Souza - que "requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Agricultura". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 515/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para tratar da inclusão da cebola e do alho na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC)". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 516/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer a realização de Visita Técnica, com urgência, para a fiscalização da Fazenda Santo Hilário, situada no município de Araguatins, no Tocantins". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 517/17 - do Sr. Sergio Souza e outros - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública sobre questão indígena nos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul". Encaminharam a votação os Deputados Luiz Nishimori, Sergio Souza e Tereza Cristiza. APROVADO com a inclusão dos prefeitos dos municípios de Guaíra e de Terra Roxa, e do Sindicato Rural de Guaíra. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.780/17 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que as atividades do Incra em imóveis que se pretende destinar à reforma agrária somente sejam permitidas, em caso de disputa judicial sobre o bem, após a imissão na posse por decisão colegiada". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Valmir Assunção apresentou requerimento de Retirada de Pauta. Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Valmir Assunção e Dilceu Sperafico. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Relator leu o Parecer. VISTA concedida ao Deputado Valmir Assunção. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.949/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Valmir Assunção, em 22/11/2017. O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 05/12/2017. Discutiram o projeto os Deputados Valmir Assunção e Newton Cardoso Jr. APROVADO o Parecer em votação nominal com 25 votos favoráveis, 01 contrário e 01 abstenção. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.420/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite e dá outras providências". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Marcon e Zé Silva, em 08/11/2017. Discutiu a matéria o Deputado Evair Vieira de Melo. APROVADO por unanimidade o Parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.380/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos destinados à alimentação bovina e bubalina, e dá outras providências" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.925, de 2004 e 12.546, de 2001. RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o Parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.415/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral". RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CMADS nº 1, da Emenda da CMADS nº 2, da Emenda da CMADS nº 3, da Emenda da CMADS nº 4, e da Emenda da CMADS nº 5. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.212/14 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural. RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CMADS. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.311/17 - dos Srs. Bohn Gass e Zeca do Pt - que "inclui os 6º e 7º no art. 6º da Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016, que "dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. APROVADO por unanimidade o Parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.291/15 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.336, de 2001. RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.678/17 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei". RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA pelo Relator. 18 - INDICAÇÃO Nº 3.548/17 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 26/09/2017. APROVADO por unanimidade o Parecer. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Daniel para fazer comunicações parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e um minutos; antes, porém, convocou os membros a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia 07 de dezembro às 10 horas neste mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________________, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx