CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Às dez horas e doze minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Compareceram os deputados Bruna Furlan - Presidente; Pedro Vilela - Vice-Presidente; André de Paula, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Marcelo Castro, Márcio Marinho, Miguel Haddad, Milton Monti, Pastor Eurico e Rubens Bueno - Titulares; Angelim, Antonio Brito, Benedita da Silva, Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Cristiane Brasil, Dilceu Sperafico, Eduardo Cury, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Marcus Vicente, Rafael Motta, Renzo Braz, Rocha, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Vanderlei Macris e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceram também os deputados Capitão Augusto, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Alexandre Leite, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Dimas Fabiano, Ezequiel Fonseca, Fausto Pinato, Henrique Fontana, Jair Bolsonaro, Luiz Lauro Filho, Nelson Pellegrino e Pedro Fernandes. Apresentou escusa o deputado Fausto Pinato. ABERTURA: a deputada Jô Moraes, presidente dos trabalhos no evento, deu início à reunião ordinária de audiência pública, cumprimentou os trabalhadores que compareceram ao evento, a fim de debater a situação de setor estratégico para a soberania nacional e para as condições de existência de cada brasileiro. Em continuidade convidou, para compor a mesa, o deputado Leonardo Quintão, presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Furnas, o deputado Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da CHESF (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), deputado José Carlos Nunes, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Eletronorte, deputado Arlindo Chinaglia, deputado Assis Melo, senadora Vanessa Grazziotin; convidou também o senhor Edney da Silva Martins, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas, o senhor Mozart Bandeira Arnaud, ex-diretor da CHESF e ex-presidente da FACHESF, Gilberto Vieira dos Santos, secretário-adjunto, representando o Conselho Indigenista Missionário, Felipe Sousa Chaves, representando a Associação dos Empregados de Furnas. Ato contínuo, a palavra foi passada ao deputado Leonardo Quintão, que disse ser contra a privatização do Sistema Eletrobras, haja vista os números trazidos pelo governo federal, para fundamentar a venda, serem antigos e em vários casos errados, bem como pelo fato de a compra ser realizada por empresas estatais estrangeiras, certamente do governo chinês. O deputado afirmou a possibilidade de adoção de instrumentos para a melhora na prestação do serviço, que, segundo ele, já é muito boa. Na sequência o deputado Danilo Cabral falou que é necessário construir unidade para lutar contra o desmonte do Estado brasileiro, que o processo de privatizações imposto ao povo pelo governo federal desvia-se da legalidade. O parlamentar afirmou que a entrega da condução da política energética a um ente privado é o mesmo que entregar a soberania nacional, coloca em risco os mais pobres, pois representará aumento tarifário, assim é necessário trazer o povo para o debate sobre a privatização do Sistema Eletrobras. Dando continuidade, a senadora Vanessa Grazziotin foi a oradora e discorreu sobre as manobras legislativas tentadas pela operadora de telefonia Oi, que, em dificuldades financeiras, tenta aprovar um projeto de lei para receber bens públicos em doação. Disse, ainda, que ela e outros parlamentares lograram êxito ao impedir a privatização da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Especificamente sobre a privatização do Sistema Eletrobras, disse que o governo federal intenta privatizá-lo por valor muito abaixo do que seus ativos representam, pois estaria sendo negociado por R$ 12 bilhões e, na verdade, valeria R$ 400 bilhões. A senadora afirmou que as regras para as negociações seriam muito pouco transparentes, pois se processariam conforme o Decreto nº 9.188/2017, ou seja, sem necessidade de licitação ou de lei.  O orador seguinte foi o deputado José Carlos Nunes, que relatou sua insatisfação com o governo federal atual, cujo desejo de privatizar as empresas públicas faz com que retire dinheiro dos próprios caixas destas, a fim de que elas apresentem contas deficitárias. O próximo componente da mesa a falar foi o senhor Edney da Silva, que agradeceu pela oportunidade de falar, como trabalhador do sistema elétrico, sobre a desestatização do setor e os riscos que isso acarreta à segurança nacional. Fez menção ao Decreto nº 8.893/2016 e à Resolução nº 13/2016, que recomendam a desestatização da Eletrobras e pedem autorização para fazê-lo. O expositor informou que o governo federal justifica a venda desses ativos alegando de um lado a falta de recursos da empresa, o que ele afirmou ser inconsistente, pois ela estará à venda por R$12 bilhões, mas teria R$ 40 bilhões a receber em dívidas; de outro, a ineficiência, que, segundo o orador, seria desmentida por todos os relatórios de todas as empresas do Grupo Eletrobras. Ele enumerou como principais riscos à segurança nacional a abertura irrestrita da Amazônia para empresas estrangeiras, o esvaziamento da faixa de fronteira em razão de desabastecimento de energia elétrica que permita habitação, o risco de os regimentos militares de fronteira serem abastecidos por empresas estrangeiras. O palestrante colocou em dúvida a vontade empresarial de abastecer regiões fronteiriças e isoladas, de menor desenvolvimento econômico, que não garantem o retorno financeiro dos investimentos, questionou a capacidade de o Estado brasileiro fiscalizar e impedir que empresas estrangeiras promovam a evasão de patrimônio biológico, bem como a prospecção e evasão de riquezas mineis da Amazônia. O deputado Arlindo Chinaglia falou, na continuação, e concordou com o que o senhor Edney da Silva expôs e acrescentou que o sistema de energia elétrica é um monopólio natural e, portanto, está impossibilitado de dar prejuízo, mas, em momentos de fragilidade de algumas empresas estatais, grupos políticos mais à direita tratam de promover-lhes o desinvestimento e de tentar privatizá-las. O deputado mencionou o uso múltiplo das águas e afirmou que é desejável incorporar o tema da privatização do setor elétrico a tal campo temático, com o fim de incentivar a mobilização de setores desvinculados do setor de provimento de energia elétrica, mas militantes do uso racional das águas. Em momento seguinte, o senhor Mozart Bandeira Arnaud fez uso da palavra e iniciou traçando um panorama da criação da Eletrobras, disse também que esta é a maior empresa de fornecimento de energia elétrica da América Latina, está presente em todo território nacional. Informou que as linhas de transmissão de grande porte da Eletrobras não transmitem somente energia elétrica, funcionam também para transmitir dados, por meio de fibra ótica. O convidado disse que os funcionários do Sistema Eletrobras são pessoas altamente preparadas, excelentes profissionais, inclusive muito requisitados pelo setor privado, desenvolvendo soluções inovadoras na área de pesquisa e até mesmo de desenvolvimento de “software”. Por fim, fez menção à privatização das subsidiárias no Nordeste do Brasil dizendo que o investidor privado pode, por exemplo, opor-se ao uso da água para fim diverso da produção de energia elétrica e, por isso, exigir indenizações. O senhor Gilberto Vieira dos Santos falou na sequência e iniciou sua fala lembrando que a empresa Vale do Rio Doce foi vendida por um preço abaixo do que valia e que o governo Temer desejaria fazer o mesmo com as empresas do Sistema Eletrobras. O expositor sustentou que a venda de bens públicos a empresas privadas estrangeiras trata-se de um ataque à soberania nacional. O senhor Gilberto Vieira disse que, além de discutir a legitimidade do processo de desestatização, é indispensável debater o uso de outros meios de geração de energia elétrica; disse que é necessário proteger populações ribeirinhas afetadas pela construção de barragens para hidrelétricas, e que serão, em sua visão, mais agudamente atingidas por empresas privadas que eventualmente venham a atuar no setor de geração de energia elétrica. Outro convidado a fazer sua exposição foi o senhor Felipe de Sousa Chaves, que forneceu alguns dados sobre a criação e função da Eletrobras, defendeu que a Eletrobras não é deficitária, pois produziu resultados superavitários de 2002 a 2011, apresentando déficit de 2012 a 2015, porém recuperando os resultados positivos a partir de 2016. Também combateu a afirmação de que a Eletrobras seria ineficiente e apresentou dados informando, por exemplo, que a ANEEL determina 95% de disponibilidade das linhas de transmissão, mas o Sistema Eletrobras supera esse padrão, disponibilizando mais de 99% dessas linhas. O convidado fez um prognóstico sobre os efeitos da privatização na vida do cidadão e, para ilustrar, disse que o aumento da conta de energia elétrica já foi previsto pela ANEEL e será de 16,7%. Alertou que programas sociais serão finalizados (Luz para Todos, Procel, Proinfa, projetos de responsabilidade social, projetos de voluntariado). Finalizou dizendo que a desestatização do sistema acarreta insegurança ao usuário, exemplificando com o caso da empresa norte americana Enron, que provocou a retenção deliberada de capacidade para vender energia elétrica mais cara posteriormente, e com o caso da Portugal, que promoveu o que chamou de democratização de capital e viu suas contas de eletricidade aumentarem, de 2010 a 2015, em 44,23%, enquanto na Zona do Euro o aumento foi de 23,20% e sua conclusão foi de que a desestatização não necessariamente representa melhora no serviço. Finalizou afirmando que as empresas privadas oferecem maior risco ambiental, pois não têm a mesma responsabilidade que o Estado tem na manutenção e gestão de barragens; oferecem também maior risco econômico, pois o Sistema Eletrobrás detém 40% do mercado e isso jamais seria autorizado pelo CADE, caso isso fosse um caso de fusão no setor privado, pois isso daria aos compradores da empresa grande poder de manipulação do mercado, com a retenção proposital de energia elétrica para a venda a preços mais elevados logo após. Em seguida, passou-se à lista de parlamentares inscritos. Usaram da palavra para comentários e questionamentos os deputados Zé Geraldo, Chico Lopes, Jandira Feghali, Reginaldo Lopes, Glauber Braga e Caetano. Na sequência, a presidente cedeu a palavra aos convidados, que responderam aos questionamentos formulados e às dúvidas suscitadas e apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença dos convidados, dos parlamentares e de todos que acompanharam a audiência; e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário-executivo, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela presidente, deputada Jô Moraes________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.